Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/11/2018
Simpósio discutirá direitos de crianças, adolescentes e parentes de pessoas privadas de liberdade
O Ministério Público realizará na próxima quarta-feira, 28, o Seminário: Proteção, promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes filhos e parentes de pessoas privadas de liberdade à convivência familiar e comunitária. O evento ocorrerá das 14h às 17h30min, no auditório Marcelo Küfner, na sede das torres do MP. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões. <b>PAINÉIS</b> No primeiro painel, será apresentada a cart...
- 25/11/2018
Ação do MP pede inclusão de previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da Brigada Militar
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou, nesta terça-feira, 28, ação civil pública para que sejam retificados os editais de abertura dos concursos públicos em andamento para o ingresso nos Cursos Superiores de Polícia Militar e de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, passando a constar a previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, no percentual de 10% das vagas, conforme previsto em legislaçã...
- 23/11/2018
Eleita nova diretoria da AMP/RS para o biênio 2018-2020
Foi realizada no final da tarde desta sexta-feira, 23, a apuração das eleições na AMP/RS. A promotora de Justiça Martha Beltrame foi eleita pela classe para ocupar a presidência no biênio 2018-2020. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou da ocasião e parabenizou a presidente eleita da AMP/RS pela votação. Dallazen também destacou o bom nível do debate entre os candidatos, o que engrandeceu a Associação do Ministério Público. Para a presidente eleita, o PGJ manifestou...
- 23/11/2018
Bento Gonçalves: instituições realizam Operação Balada Segura
Uma operação conjunta entre MP, BM, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Municipal de Trânsito, Procon, Ipurb, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi realizada na noite desta quinta-feira, 22 em Bento Gonçalves. A Operação Balada Segura, que se prolongou durante as primeiras horas da madrugada da sexta-feira, realizou abordagens em diversos locais da cidade, incluindo denúncias de poluição sonora em virtude do som alto automoti...
- 23/11/2018
Ação pede ressarcimento de dano causado por contrato ilegal de coleta de resíduos de Bagé
O Ministério Público ajuizou nesta sexta-feira, 23, uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e outros sete réus, entre eles secretários, ex-secretários e empresários responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na cidade. Entre os processados, estão o ex-secretário de Finanças e Economia do Município, José Otávio Ferrer Gonçalves, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Aroldo Quintana, ambos atualmente afastados...
- 23/11/2018
FMP está pelo segundo ano consecutivo entre as melhores empresas para trabalhar no RS
Pelo segundo ano consecutivo, a Fundação Escola Superior do Ministério Público está no ranking das 25 Melhores Empresas Para Trabalhar no Rio Grande do Sul, na categoria empresas de médio porte. O resultado foi anunciado na noite desta quinta-feira, 22, em evento realizado em Porto Alegre, que reuniu representantes de empresas e instituições que atuam em diferentes setores no Estado. “Orgulha-me muito o fato de sermos, entre as médias empresas, a única instituição de ensino a estar neste...
- 23/11/2018
MP apoia campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, está apoiando a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres”. A campanha mundial busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, acontece de 25 de novembro, Dia Internacional d...
- 23/11/2018
Chuí: TJ mantém prisão de ex-secretários denunciados por desvio de dinheiro público
A Quarta Câmara Criminal negou recurso em habeas corpus das defesas do ex-secretário de Administração e Fazenda de Chuí, André Luiz Fabra Correa, e do ex-coordenador de Tesouraria da Prefeitura, Osvaldo Alex Gutierres, e manteve suas prisões preventivas. O acórdão reforça a importância dos indícios de que eles integrem organização criminosa especializada na prática de fraudes e desvios de recursos públicos. Conforme a Câmara, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e da devida...
- 22/11/2018
Operação Vira-casaca: família é condenada por organização criminosa e tráfico de drogas
Um casal e seus dois filhos foram condenados à prisão pelos crimes de participação em organização criminosa e tráfico de drogas na cidade de Cachoeira do Sul. A sentença, do último dia 16, acatou a denúncia do MP, apresentada em julho de 2017 contra 39 pessoas. Para agilidade da tramitação, houve cinco cisões do processo original e essa é a primeira condenação. A denúncia é proveniente dos trabalhos de investigação da Operação Vira-casaca, deflagrada em 06 de julho de 2017, em conjunto e...
- 22/11/2018
Fila de espera para reabilitações auditivas não poderá passar de 90 dias no RS
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 20, que o Estado do Rio Grande do Sul torne plenamente efetiva a política pública de saúde para reabilitação auditiva, no prazo máximo de três anos, para que o tempo máximo de permanência na fila de espera não supere 90 dias. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, julgada parcialmente procedente. Conforme a sentença, o Estado do RS terá que ...
- 22/11/2018
Realizada última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), promoveu, na quarta-feira, 22, a última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares. O projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos de forma experimental, tanto no âmbito das escolas estaduais quanto municipais, para servir como parâmetro para elaboração de material didático que será distribuído para as escolas públicas...
- 22/11/2018
Destinação dos resíduos sólidos é tema de encontro em Alegrete
A destinação dos resíduos sólidos urbanos na fronteira oeste foi tema de reunião ocorrida na última segunda-feira, 19, na sede do Ministério Público em Alegrete, com a presença da coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais Nucam, Anelise Grehs, e da promotora local Júlia Flores Schutt. O objetivo do encontro foi apresentar a situação aos representantes das cidades que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, bem como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, en...
- 21/11/2018
MP realizará Seminário sobre serviços de Telefonia Móvel e Rural nesta sexta-feira
O Ministério Público realizará, nesta sexta-feira, 23, o “Seminário Telefonia Móvel no RS – Serviços de Telefonia Móvel e Rural”. O evento, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, terá início às 9h da manhã com a manifestação da Administração Superior do MP e da coordenadora do CaoConsumidor, Caroline Vaz. Em seguida, o painel de abertura tratará do tema “O Parlamento e a Telefonia” e contará com a presença dos deputados estaduais Elton Weber, Any O...
- 21/11/2018
Estado do RS terá que repassar mais de R$ 370 milhões ao Fundo Estadual da Saúde
A Justiça julgou procedente, nesta terça-feira, 20, ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, para que o Estado do RS repasse ao Fundo Estadual de Saúde os valores não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2013, de modo a atingir o percentual mínimo de aplicação de 12% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, em atendimento à Lei Complementar 141/2012. Conforme a sentença, proferida pelo juiz Eugênio Couto ...
- 21/11/2018
Estado deve ampliar o efetivo policial de Santana da Boa Vista
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Caçapava do Sul, a Justiça determinou que o Estado aumente para 14 o número de policiais civis e militares na cidade de Santana da Boa Vista, para que haja policiamento 24h. Conforme o promotor Diogo Taborda, que assina a ação, hoje há cinco policiais na cidade, que trabalham entre 10h e 22h. A liminar deu 60 dias de prazo para o cumprimento da decisão. Segundo a ação, a redução do efetivo aumentou a criminalidade na cidade...
