Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/12/2018
Atendendo MP, TJ julga inconstitucional dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, à unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de parte do inciso I do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Estadual n.º 14.836/2016). Os integrantes do Órgão Especial afastaram a aplicação da Lei ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário. A decisão atende pedido do Ministério Público, em ação direta de inco...
- 11/12/2018
MP participa do encerramento do exercício 2017/2018 da Rede de Controle da Gestão Pública
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, participou, na última segunda-feira, 10, do encerramento do exercício 2017/2018 dos Grupos de Trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública – Segurança, Controle Social, Transparência, Educação Pró-Cidadania, Atuação Conjunta e Lei Anticorrupção. O evento, alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, aconteceu no Colégio Estadual Paula Soares. Seabra apresentou o relat...
- 11/12/2018
FT Segurança Alimentar no Litoral: Quintão e Terra de Areia tiveram estabelecimentos fiscalizados
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta terça-feira, 11, inspeção em quatro locais nas praias de Quintão e Terra de Areia, no segundo dia de operação da FT Segurança Alimentar no Litoral Norte. <b>QUINTÃO</b> Em Quintão, o Supermercado Asun foi autuado por comercializar produtos vencidos e fracionamento irregularmente. Houve também interdição total do Mercado Bom Preço, em razão de graves problemas de higiene, carnes fora de temperatura, produtos mal acondicionado...
- 11/12/2018
Reunião discute assunção de serviços de saúde pela prefeitura de Canoas
Uma reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, 11, tratou do cumprimento, por parte da prefeitura de Canoas, da decisão liminar deferida pelo Judiciário a pedido do MP que determinou que o Município assumisse a gestão das unidades de saúde de Canoas compreendidas nos Termos assinados com o Grupo Gamp pelo prazo de 180 dias. Conforme o promotor de Justiça Marcelo Dossena, que assina a ação civil pública que solicitou essa e outras medidas, a Prefeitura está cumprindo a decisão e deve indica...
- 11/12/2018
MP de Canoas instaura inquérito civil para investigar contaminação do solo no bairro Niterói
O Ministério Público de Canoas instaurou, nesta terça-feira, 11, inquérito civil para averiguar a contaminação de uma área no bairro Niterói por metais pesados. O promotor Felipe Teixeira Neto afirma que pedirá o apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental para a investigação.“Já identificamos o autor do dano. Temos agora que ver a extensão da poluição”, destaca o promotor. O alerta sobre a contaminação foi dado na semana passada pela Prefeitura de Canoas. De acordo com os represe...
- 11/12/2018
Acordo garante carnaval de rua na Cidade Baixa em 2019
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, e o Município de Porto Alegre firmaram acordo, nesta terça-feira, 11, para a realização do carnaval de rua no bairro Cidade Baixa. Conforme resolvido em audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em 2019, o evento acontecerá nos dias 2 e 5 de março, com horário de encerramento das atividades às 21h. Os blocos deverão conforme comprovar da sua origem e tradição no bairro Cidade Baixa, a partir ...
- 10/12/2018
Acordo garante restauração da Casa Azul, no centro de Porto Alegre
Em audiência judicial ocorrida nesta segunda-feira, 10, foi firmado acordo para a resolução do impasse sobre o imóvel conhecido como Casa Azul, localizada no centro de Porto Alegre. A casa, de estilo neoclássico, construída entre os anos de 1870 e 1880, deverá estar restaurada em seis meses a partir do início das obras. O imóvel, inventariado como de interesse histórico pelo município, fica na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano. Conforme o acordo, a recuperação do imóvel será...
- 10/12/2018
Litoral Norte: três locais clandestinos foram interditados no primeiro dia de FT Segurança Alimentar
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta segunda-feira, 10, inspeção em seis locais nas praias de Imbé, Tramandaí e Cidreira. Ao todo, foram apreendidas cerca de onze toneladas de alimentos impróprios ao consumo no primeiro dia de ação da FT Segurança Alimentar no Litoral Norte. Em Tramandaí, foi fiscalizada e autuada a Peixaria Laureano, por armazenar e comercializar pescados vencidos. Houve, também, autuação do Supermercado Popular. Em Imbé, o Quiosque Estação 4 foi...
- 07/12/2018
Eu nunca passei um dia tão legal como esse” diz menino durante Festa dos Acolhidos
O Ministério Público, através da Promotoria da Infância e da Juventude, realizou, nesta sexta-feira, 07, no Estádio Beira- Rio, a tradicional Festa de Natal dos Acolhidos de Porto Alegre, o “Natal Gigante”. Presente na cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou a importância da confraternização: “Mais do que uma festa com o espírito Natalino, essa é uma oportunidade de as instituições parceiras do Ministério Público aprimorarem o trabalho conjunto que vem sendo...
- 07/12/2018
Lajeado: selado acordo para reassentamento de famílias que ocupam margem da RS-130
Após meses de negociação, foi desenvolvida uma solução consensual para dez famílias que ocupam, há mais de cinco anos, as margens da RS-130 em Lajeado. Nesta sexta-feira, 07, o MP promoveu uma audiência em forma de círculo de Justiça Restaurativa, em que representantes dos moradores, da Prefeitura e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Foi definida a cessão municipal de uma área, onde a Prefeitura irá construir dez casas, com saneamento básico e energia elétrica, além da edificação de um gal...
- 07/12/2018
Promotoria de Passo Fundo promove o XII Seminário de Monitoramento
De 26 a 30 de novembro ocorreu o XII Seminário de Monitoramento da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo (Preduc). O seminário, em seus cinco dias, foi presidido nos três primeiros dias pela promotora de justiça Ana Cristina Ferrareze e nos dois últimos dias pelo promotor de justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, e contou ainda com a participação da assistente social, Silvana Dóris Perin, do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT). Os municípios...
- 07/12/2018
Membros do MP são agraciados com honrarias da Polícia Civil
A Polícia Civil concedeu nesta semana honrarias para membros do Ministério Público que mantêm ou mantiveram relações institucionais e que prestaram relevantes serviços. Na quarta-feira, 05, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, foi agraciado com a comenda “Amigo da Polícia”. Os promotores de Justiça Daniela Tavares da Silva Tobaldini, Rodrigo Mendonça Pinto dos Santos, Rafael de Lima Riccardi, Diego Prux e Marcos Roberto Lamin também receberam a mesma dist...
- 07/12/2018
Prêmio Innovare: Ministério Público recebe “Menção Honrosa”
O Instituto Innovare anunciou nesta quinta-feira, 06, em Brasília, os vencedores da 15ª edição de sua premiação anual, que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. Mais importante premiação da Justiça brasileira, o Innovare, criado em 2004, busca valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial. Neste ano, foram 654 inscrições de todo o paí...
- 06/12/2018
FT Segurança Alimentar: dois locais foram vistoriados nesta quinta-feira em Rio dos índios
Nesta quinta-feira, 06, dois estabelecimentos foram fiscalizados e autuados durante operação da Força-Tarefa Segurança Alimentar no município de Rio dos Índios. Os estabelecimentos fiscalizados foram Super Anzilieiro e o Supermercado Cortesia, que teve a padaria interditada por estar localizada dentro do açougue e sem alvará. No total, cerca de 800 quilos de alimentos impróprios ao consumo foram descartados. Nos dois locais foram identificados produtos fora da validade, mal armazenados, c...
- 06/12/2018
Operação desbarata organização criminosa que desviou milhões da saúde de Canoas
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, juntamente com a Promotoria de Justiça de Canoas e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cumpriu, nesta quinta-feira, 06, três mandados de prisão preventiva contra pessoas ligadas ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Um dos suspeitos está foragido. Dois agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Canoas foram afastados de suas funções pelo período de 12...
