Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/08/2019
Justiça condena empresa de ônibus e determina licitação de linha do transporte metropolitano
A Justiça julgou procedente, em caráter definitivo, Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Charqueadas e condenou a empresa Expresso Vitória ao pagamento de danos morais coletivos pela má qualidade do serviço prestado, além de promover melhorias no transporte imediatamente. Também condenou a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a fazer a fiscalização do serviço de transporte metropolitano no município e a promover, no prazo de 180 dias, licit...
- 30/08/2019
MPRS firma Termo de Ajuste de Conduta com MPF e Fundação Municipal da Saúde de Santa Rosa
A Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa comprometeu-se, no último dia 22, junto à Procuradoria da República e à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, a reduzir as filas de espera para realização de consultas eletivas em benefício de pacientes da 14ª Região da Saúde. O documento foi firmado após investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça e pelo procurador da República Rafael Rebello Horta Gorgen, em que se verificou excessivo tempo de espera para con...
- 30/08/2019
Recurso especial do MP junto ao STJ garante prisão preventiva de denunciado por tráfico de drogas
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do MP em recurso especial e determinou a prisão preventiva de Deividi Renato Knecht Silva, denunciado por tráfico de drogas, posse de arma de fogo e corrupção de adolescentes. Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Triunfo em 23 de janeiro deste ano porque, em setembro do ano passado, foi preso em flagrante em uma residência onde foram encontradas diversas porções de drogas (maconha, cocaína e...
- 30/08/2019
Santo Augusto: homem que matou ex-companheira após saída de festa é condenado a 20 anos de prisão
Nesta quinta-feira, 29, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Santo Augusto reconheceu que Adair Santos da Silva cometeu o feminicídio por motivo torpe da ex-companheira, Bruna Danieli Pereira, e o condenou à pena de 20 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado. A acusação foi realizada pela promotora de Justiça Fernanda Ramires, por designação especial. Os jurados acolheram a tese do MP e afastaram a argumentação da defesa para o reconhecimento da privilegiadora prevista...
- 30/08/2019
MP participa de solenidade de doação de armas apreendidas em Estrela
Atendendo ao pedido do promotor de Justiça de Lajeado Carlos Augusto Fiorili e do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari (CRPO-VT), a juíza Caren Leticia Castro Pereira determinou a doação de fuzis apreendidos em ação na BR-386. A entrega aconteceu na manhã de quinta-feira, 29, na Sala do Júri do Foro de Estrela. As instituições contempladas foram a Força Tática de Lajeado, Brigada Militar de Estrela e Polícia Rodoviária Federal. Também participou da solenidade o promotor d...
- 30/08/2019
Novo Hamburgo: transferidos 17 presos de contêineres para Penitenciária Modulada de Montenegro
Após reunião entre o promotor de Justiça regional de Fiscalização Prisional Regional de Novo Hamburgo, Luciano Gallicchio, e o juiz da Vara de Execuções Criminais regional, Carlos Fernando Noschang Júnior, foi deferida a transferência de 17 presos provisórios que estavam nos contêineres da área anexa ao Instituto Penal. Assim, no início da tarde desta quarta-feira, 28, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) transferiu os detentos para a Penitenciária Modulada de Montenegro, c...
- 29/08/2019
Ação civil pública pede adequação do Fórum de Osório
O Ministério Público de Osório, por meio do promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, ingressou, nesta quinta-feira, 29, com ação civil pública com pedido de tutela antecipada a fim de que o Estado do Rio Grande do Sul adote as providências necessárias para a realização das obras que faltam buscando a total adaptação para acessibilidade do prédio público do Fórum da Comarca de Osório. Na ação, o promotor Balaguez pede que seja implantada sinalização tátil nos pisos e demais indic...
- 29/08/2019
STJ acata recurso do MP e aumenta pena de homem que decepou mãos de ex-namorada
Em decisão publicada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 27, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca acatou recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos e aumentou a pena de Elton Jones Luz de Freitas a 16 anos de reclusão pela tentativa de homicídio da ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira. Ele havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de São Leopoldo a 17 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mas o Tribunal de Justiça do RS, após recurso da ...
- 29/08/2019
MPRS é o que mais faz audiências extrajudiciais, aponta relatório do CNMP
Chancelando uma diretriz adotada pelo Ministério Público gaúcho e estabelecida como uma das prioridades no Mapa Estratégico da Instituição, a atuação extrajudicial do MPRS alcançou, em 2018, o maior número em comparação aos demais Ministérios Públicos Estaduais, com a realização de 10.798 audiências. O levantamento do CNMP em relação a 2018 também aponta que o Ministério Público do Rio Grande do Sul ocupa a segunda colocação em arquivamentos com Termos de Ajustamento de Conduta, com 2.747...
- 29/08/2019
STJ decide que optometrista não pode realizar exames nem prescrever lentes
Atendendo a recurso do Ministério Público gaúcho, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada para proibir que optometristas realizem exames de acuidade visual e receitem óculos ou lentes de contato, já que configuram atos privativos de médicos. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, pelo ministro relator Benedito Gonçalves, teve origem em ação ajuizada pelo MPRS em 2012 no município de Seberi contra bacharel em optometria que aplicava testes de visão...
- 29/08/2019
MP lança segunda fase de campanha de prevenção ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançará, no dia 4 de setembro, às 14h, a segunda parte da campanha “Quando uma imagem vira pesadelo”, de prevenção à postagem e ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes. A campanha terá início com o lançamento de um filme de 1 minuto que aborda o tema do ponto de vista do adolescente que compartilha imagens da menina, alertando para as implicações legais e os graves danos emocionais para a vítima. O primeiro filme mostrou a s...
- 28/08/2019
Brasília: MP trata sobre LDO com presidente do Supremo Tribunal Federal
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, foi recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 28, em Brasília. Em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa para 2020, prevendo o congelamento dos recursos financeiros, sem levar em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores. O Ministério Pú...
- 28/08/2019
MP sedia o IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, nesta quarta-feira, 28, da cerimônia de abertura do IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional, no auditório Mondercil Paulo de Moares. O Ministério Público sedia o evento que é promovido pela Associação Mundial de Justiça Constitucional em conjunto com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Em sua manifestação, Dornelles deu boas vindas aos congressistas e reiterou qu...
- 27/08/2019
FT Segurança Alimentar autua quatro estabelecimentos em Humaitá
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou operação no município de Humaitá nesta terça-feira, 27. Quatro estabelecimentos foram fiscalizados e autuados. Foi apreendido e inutilizado um total de aproximadamente 700 quilos de produtos impróprios para o consumo. Os estabelecimentos autuados foram Supermercado da Tota, Super Cotricampo, Mercado do Adelí e Super Humaitá (Redefort). As principais irregularidades encontradas foram produtos vencidos, alimentos sem procedência ou i...
- 27/08/2019
Tornozeleiras eletrônicas: Justiça decide que Estado deve iniciar processo de licitação
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu, nesta terça-feira, 27, que o Estado deve dar início imediato ao processo de licitação pública, na modalidade de concorrência, para contratação de serviço de locação de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a decisão, “é pouco provável que tão somente uma empresa detenha exclusividade para fabricação e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, especialment...
