Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/08/2020
Reunião define encaminhamentos criminais dos autos de infração relacionados à deriva do herbicida 2.4-D
Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 05 de agosto, foram definidos os encaminhamentos criminais dos autos de infração lavrados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) relacionados à deriva do herbicida 2.4-D. No total, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre recebeu 96 autos de infração no âmbito do inquérito civil 01633.000.006/2019, instaurado para investigar a contaminação ambiental causada pelo agrotóxico no Rio Grande do Sul...
- 06/08/2020
MP oferece denúncia contra ex-vice-presidente Jurídico do Internacional e outras seis pessoas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra o ex-vice-presidente Jurídico do Internacional, Marcelo Domingues de Freitas e Castro, no biênio 2015 e 2016, por estelionato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigação relacionada a organização criminosa. Outras seis pessoas investigadas na continuação da Operação Rebote também irão responder na Justiça por envolvimento em acordos fraudulentos firmados com atleta, ex-jogador e empresa de consultoria jurídica. Os outro...
- 06/08/2020
Ametista do Sul: MP denuncia por latrocínio e roubo majorado trio que matou dona de joalheria
O Ministério Público ofereceu denúncia contra três pessoas responsáveis pelo assalto a uma joalheria em Ametista do Sul em 2 de julho deste ano. Danilo Pereira, 23 anos, Evandro Lazarotto Dutra, 22 anos, e Vagner de Souza Lima, 29 anos, vão responder na Justiça por latrocínio com agravantes de ter sido cometido entre duas ou mais pessoas e com emprego de arma de fogo. Também foram denunciados por roubo com agravante de ter sido cometido com emprego de arma de fogo. A ação resultou na morte d...
- 06/08/2020
Projeto MP com a Comunidade pretende diminuir a violência em Restinga Sêca
Em razão dos crimes cometidos em Restinga Sêca desde o dia 21 de julho, a Promotoria de Justiça do município se reuniu na segunda-feira, 03 de agosto, com representantes do Poder Judiciário, da Polícia Civil, da Brigada Militar e da prefeitura para discutir medidas a serem adotadas para combater a criminalidade e propiciar maior desenvolvimento e pacificação no município. Neste sentido, está sendo implantado o Projeto MP com a Comunidade. Participam da ação instituições que estiveram represe...
- 05/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos irá discutir a harmonização das relações de consumo em evento aberto ao público
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove neste mês de agosto o 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. Serão quatro encontros virtuais para abordar a temática das relações de consumo em tempos de pandemia, sob a perspectiva da harmonização e da superação da visão adversarial. O evento, aberto ao público, será realizado sempre às sextas-feiras, com dez personalidades da área do Direito especialistas no assunto."Para efetiva de...
- 05/08/2020
MP ajuíza ação para anular decreto que classifica Esteio como bandeira laranja no Sistema de Distanciamento Controlado
O Ministério Público ajuizou, no final da manhã desta quarta-feira, 05 de agosto, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Esteio suspenda a eficácia ou anule o Decreto Municipal nº 6.663, de 03 de agosto de 2020, mantendo as restrições da bandeira vermelha no município de Esteio, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos decretos estaduais, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Conforme o promotor de Justiça Eduardo ...
- 05/08/2020
Projeto Alquimia II: estudantes de Osório e Maquiné recebem celulares destinados pelo MP
Estudantes do ensino público de Osório e Maquiné receberam do Ministério Público gaúcho 40 celulares para serem utilizados nas aulas a distância impostas pela pandemia. Os aparelhos foram apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, passaram por restauração e estão aptos para utilização. O encontro do Ministério Público com a comunidade escolar, que observou as medidas impostas pela pandemia, ocorreu em duas etapas nesta quarta-feira, 05 de agosto. Às 10h30min, os promotores...
- 05/08/2020
Ametista do Sul: MP faz coletiva de imprensa após oferecer denúncia contra trio que matou dona de joalheria
O promotor de Justiça de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, irá conceder coletiva de imprensa nesta quinta-feira, dia 06 de agosto, sobre a denúncia oferecida contra o trio que assaltou uma joalheria e matou a empresária Inês Ribeiro de Gregori, 51 anos. O crime aconteceu em 2 de julho deste ano, em Ametista do Sul. A coletiva ocorrerá às 9h no Auditório da Prefeitura de Ametista do Sul, localizada na Avenida Bento Gonçalves, número 1433.
- 04/08/2020
Homologados acordos de não persecução penal realizados em Farroupilha
Na tarde desta terça-feira, 04 de agosto, por meio de audiências virtuais, o juízo criminal de Farroupilha homologou os acordos de não persecução penal realizados na Promotoria de Justiça de Farroupilha no início do mês de março, antes da pandemia. Os acordos foram realizados com a participação do Defensor Público que detém atribuições na matéria. Dentre os delitos em relação aos quais os acordos foram homologados nesta data, estão embriaguez ao volante, tentativa de furto e receptação. Em r...
- 04/08/2020
A pedido do MP, Justiça condena réus que mataram policial civil em Pelotas
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça condenou três réus denunciados pelo latrocínio da inspetora da Polícia Civil Cristina Gonçalves Lucas, 38 anos. Ela foi baleada durante assalto na madrugada de 1º de agosto de 2019 na BR-116 em Pelotas. Alisson Hernandes Primo foi sentenciado a 25 anos e dois meses de reclusão por latrocínio. Pelo mesmo crime, Thiago Vieira Cardoso foi condenado a 22 anos. Édson Luis Rodrigues Lemos recebeu sentença de 26 anos e seis meses por latrocínio ...
- 03/08/2020
Promotoria faz esclarecimentos acerca de informações divulgadas pela Prefeitura de POA sobre contratações na área da Saúde
Sobre a publicação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em seu site denominada "Decisão Judicial Permite Contratar Profissionais para Saúde sem Concurso", o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, esclarece: A referida decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre efetivamente extinguiu os embargos à execução e a ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007, porém, a sentença ressalvou, expressamente...
- 03/08/2020
MPRS entrega primeiro lote de celulares apreendidos em penitenciária de Osório
O Ministério Público entregará, nesta quarta-feira, 5, quarenta celulares para duas escolas da rede pública de ensino que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade. Os aparelhos foram apreendidos dentro da Penitenciária Modulada Estadual de Osório, passaram por restauração e estão aptos para utilização pelos alunos nas aulas a distância. O objetivo dos promotores de Justiça Criminal e Regional de Educação de Osório, Fernando Andrade Alves e Cristiane Della Méa Corrales, é destinar ou...
- 03/08/2020
Promotoria de Caxias do Sul solicita investigação de caso de maus tratos animal
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul instaurou um expediente para averiguar o caso de maus tratos a um cão, que foi encontrado enforcado no Parque Municipal Getúlio Vargas (Parque dos Macaquinhos), no dia 21 de julho. Após receber a denúncia do Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), a promotora de Justiça Janaína de Carli encaminhou o documento à 2ª Delegacia de Polícia do município, requisitando a instauração de um Termo Circunstanciado. O Ministério Público a...
- 03/08/2020
Encerrado o II Seminário On-line de Direito Eleitoral
Encerrou nesta semana o II Seminário On-line de Direito Eleitoral, atividade que teve por propósito capacitar os integrantes do MPRS para as eleições municipais de 2020. Foram quatro encontros, realizados no mês de julho, que contaram com a participação de integrantes do MPRS e de outros Estados. Na segunda-feira, dia 27 de julho, ocorreu a apresentação do promotor do Rio de Janeiro Bruno Gaspar de Oliveira Correa, abordando a temática "Crimes Eleitorais". Por ocasião da sua explanação...
- 03/08/2020
MPRS pede informações para SES sobre reabertura da enfermaria Covid da Santa Casa do Rio Grande
A promotora de Justiça de Rio Grande, Camile Balzano de Mattos, solicitou informações junto à Coordenadoria da Saúde acerca da reabertura da enfermaria da Santa Casa do Rio Grande. O Ministério Público quer saber se foi realizada nova auditoria e inspeção e se a situação está de acordo com as normas de saúde. A pedido do MPRS, a Secretaria Estadual da Saúde havia realizado, na última sexta-feira, 31 de julho, uma auditoria na ala destinada a pacientes com Covid-19 da Santa Casa do Rio Gra...
