Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos continua na sexta-feira com o “tema efeitos da pandemia nos contratos de consumo”
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público dará seguimento, na sexta-feira, dia 14 de agosto, ao 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O painel virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema os “efeitos da pandemia nos contratos de consumo, mensalidades escolares e outros conflitos”. Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Dire...
- 11/08/2020
Seminário On-line de Direito Penal e Processo Penal: Cadeia de Custódia - Aspectos Práticos
Ocorreu nesta terça-feira, 11 de agosto, o Seminário On-line de Direito Penal e Processo Penal: Cadeia de Custódia - Aspectos Práticos, atividade que teve por objetivo debater os principais aspectos das mudanças geradas pelo novo Pacote Anticrime publicado no final de 2019 (Lei 13.964/2019), principalmente em relação à produção de provas. A abertura foi realizada por Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, que ressaltou a importância da...
- 10/08/2020
Justiça Restaurativa é tema do último MP Talks
O MP Talks da última quinta-feira, 06 de agosto, teve como temática a Justiça Restaurativa, oportunidade em que foram relatadas experiências e desafios da atuação do MPRS. Com a mediação da diretora do CEAF, Caroline Vaz, a promotora de Justiça Ivana Kist Huppes Ferrazzo discorreu sobre sua vivência com o tema por meio do Projeto Vítimas, implementado na Promotoria de Justiça do Partenon. A promotora trouxe a aplicação da JR no crime, no contexto de ressignificação da vítima como sujeito ...
- 10/08/2020
Gaeco de Passo Fundo denuncia integrantes de organização criminosa ligada à facção Os Manos que atuava no norte do RS
Na quinta-feira, dia 6 de agosto, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Planalto), denunciou 14 pessoas por crimes de tráfico de drogas, organização criminosa armada, incêndio e corrupção de menores, cometidos nos últimos dois anos em Panambi, Marau e Passo Fundo. A atuação do grupo criminoso, ligado à facção criminosa conhecida como Os Manos, teve início em Passo Fundo, em local denominado “Sétimo Céu”. Os réus expulsa...
- 09/08/2020
Direito de ir e vir: TJ acolhe pedido do MP e considera inconstitucional artigos do decreto municipal de Pelotas
Atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, em decisão liminar na tarde deste domingo, 09 de agosto, considerou inconstitucional os artigos 3º e 4º do decreto municipal da Prefeitura de Pelotas no que se refere à circulação de pessoas em ruas e estradas. Ficam mantidas as demais medidas de isolamento social previstas na referida normativa municipal, que não são alvo ...
- 08/08/2020
MPRS ingressa com ADI contra decreto municipal que instituiu lockdown em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Municipal 6.300/2020, da Prefeitura de Pelotas, especificamente os artigos 3º e 4º da normativa, que, entre outras providências, determinam o fechamento de atividades e a restrição de circulação (lockdown). Na ADI, o MP sustenta que ações que atingem o direito do cidadão de ir e vir são inconstitucionais. “Ao impedirem a circulação de pessoas ou de veículos particulares no t...
- 08/08/2020
Decisão em 2º grau confirma que Município de Porto Alegre terá que respeitar Modelo de Distanciamento Controlado
O Tribunal de Justiça confirmou, no final da tarde deste sábado, 08 de agosto, a decisão, proferida nesta madrugada, que suspendeu, a pedido do Ministério Público, a eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal de Porto Alegre nº 20.676/20 e determinou que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema ...
- 08/08/2020
Presos em Soledade dois suspeitos pelo desaparecimento de Paula Perin Portes
Na madrugada deste sábado, 8 de agosto, com atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil, foram presos em Soledade dois investigados pelo desaparecimento de Paula Perin Portes. No pedido de prisão, o MP alegou que os suspeitos estavam prejudicando a investigação. A decisão foi obtida junto ao juízo de plantão. Um dos presos, que já estava em prisão preventiva, havia sido solto nesta quinta-feira. Também na semana passada, a força tarefa que investiga o caso encontrou pertence...
- 08/08/2020
Decisão suspende decreto municipal que classificava Esteio como bandeira laranja no Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público em agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça determinou, na noite desta sexta-feira, 07 de agosto, a suspensão imediata da eficácia do Decreto Municipal nº 6.663, de 03 de agosto de 2020, mantendo as restrições da bandeira vermelha no município de Esteio, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos decretos estaduais, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Caso seja descumprida a decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. ...
- 08/08/2020
Porto Alegre: Decisão obriga Município a respeitar Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, na madrugada desde sábado, 8 de agosto, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.676/20 e que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado do Decreto Estadual 55240/20 e alterações ...
- 07/08/2020
Gramado: operação urbana consorciada trará benefícios ambientais à cidade
Após anos de conflitos entre proprietários e poder público de Gramado, incluindo disputas judiciais, o bairro Vila Suiça, localizado no morro central da cidade, irá receber um grande empreendimento de uma rede de hotéis de luxo que conta com 50 unidades em destinos turísticos como Nova York e Dubai. A rede de hotéis anunciou esta semana a construção de uma unidade no local, com abertura prevista para 2023. O empreendimento é fruto de uma operação urbana consorciada e, no que diz respeit...
- 07/08/2020
A pedido do MP, Justiça prorroga prazo de afastamento do prefeito de Viamão por 120 dias
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira, 07 de agosto, pela prorrogação da medida cautelar que afastou o prefeito eleito de Viamão do cargo por mais 120 dias. O prefeito está afastado desde 12 de fevereiro de 2020, quando foram cumpridos, na Operação Capital, mandados de afastamento também de cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e um vereador da cidade por 180 dias, prazo...
- 07/08/2020
Celulares apreendidos em presídio são destinados aos alunos da rede pública em Pelotas
Na tarde desta quarta-feira, 05 de agosto, representantes da Promotoria Regional da Educação, Susepe, Brigada Militar e Secretaria de Educação de Pelotas reuniram-se no Foro da Comarca de Pelotas para oficializar o Termo de Colaboração firmado entre o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e Conselho Municipal de Educação. O termo, apresentado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro à direção do Foro da Comarca de Pelotas, visa destinar os apare...
- 06/08/2020
Decisão obriga Município de Cachoeirinha a cumprir Plano de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final da tarde desta quinta-feira, 06 de agosto, a suspensão da eficácia do Decreto Municipal de Cachoeirinha nº 6.971/2020. Com a decisão liminar, o Município terá que observar estritamente as medidas sanitárias de que tratam os decretos estaduais, conforme a classificação dada para a macrorregião de saúde a qual integra, em conformidade com o Plano de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Havend...
- 06/08/2020
Reunião define encaminhamentos criminais dos autos de infração relacionados à deriva do herbicida 2.4-D
Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 05 de agosto, foram definidos os encaminhamentos criminais dos autos de infração lavrados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) relacionados à deriva do herbicida 2.4-D. No total, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre recebeu 96 autos de infração no âmbito do inquérito civil 01633.000.006/2019, instaurado para investigar a contaminação ambiental causada pelo agrotóxico no Rio Grande do Sul...
