Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/07/2020
MP destinará para alunos carentes 120 celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório
O Ministério Público destinará a estudantes da rede pública de ensino 120 telefones celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório. O Projeto Alquimia II foi desenvolvido pelos promotores de Justiça Criminal e Regional de Educação de Osório, Fernando Andrade Alves e Cristiane Della Méa Corrales, respectivamente, em parceria com Polícia Civil, Poder Judiciário e sociedade civil organizada. A restauração dos aparelhos começou na sexta-feira, dia 24, e ficou a cargo do Proje...
- 27/07/2020
"As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática" foi tema de webconference
Na manhã da última sexta-feira, 24, foi transmitida pelo Ceaf a webconference "As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática", contando com a participação do promotor de Justiça de Faxinal do Soturno, Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior, e da promotora-assessora Andréa de Almeida Machado. O objetivo foi tratar de questões pertinentes à Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Entre os pontos elucidados, destacam-se sujeitos ativos...
- 27/07/2020
Decisão em ACP determina que Estado disponibilize segundo professor e monitor a adolescente com deficiência em Nonoai
A pedido do Ministério Público de Nonoai em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul disponibilize a um adolescente de 16 anos, com quadro de deficiência intelectual, hiperatividade e epilepsia, um professor auxiliar especializado e um monitor para que possa desenvolver plenamente suas habilidades cognitivas. Ainda, foi deferida a tutela de urgência solicitada na ACP. O adolescente é aluno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Adílio Doronchi, no interior...
- 25/07/2020
Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 16, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente detalhamento do plano da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/51524/"><b> Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para...
- 24/07/2020
Apreendido celular de organizador de festa no interior de Rodeio Bonito
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito autorizou, nesta quinta-feira, 23, a busca e apreensão do telefone celular de um dos organizadores da festa flagrada no último final de semana em chácara privada localizada no distrito de Saltinho, interior de Rodeio Bonito. A busca e apreensão do smartphone foi cumprida pela Brigada Militar e Polícia Civil ainda nesta quinta-feira. Conforme o promotor Valmor Júnior Cella Piazza, o objetivo do pedido foi buscar informações fundame...
- 24/07/2020
MP oferece denúncia contra advogados que usaram atestados falsos para liberarem presos da cadeia
O Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Região Metropolitana e Litoral, ofereceu denúncias contra dezessete pessoas, dentre elas, cinco advogados, pela prática de crimes de uso de documento falso (art. 304, combinado com o art. 297, § 2º, ambos do Código Penal). As denúncias foram oferecidas junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí, no dia 17 de julho de 2020. As denúncias são resultado da investigação levada a ...
- 24/07/2020
Zaffari doará R$ 1 milhão por meio de TAC firmado com a Promotoria de Justiça do Consumidor
Nesta quinta-feira, 24 de julho, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, em inquérito civil que apurou presença da bactéria Listeria Monocytogenes em queijo fatiado comercializado em loja da empresa. O acordo considerou os resultados obtidos em decorrência de monitoramento determinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nos autos do procedimento investigatório, instaurado...
- 22/07/2020
Iniciadas instalações de 20 estações meteorológicas provenientes de acordo com fabricantes do herbicida 2.4-D
Começaram a ser instaladas nesta quarta-feira, 22, as estações meteorológicas que vão apontar as condições adequadas para minimizar ou evitar a deriva do herbicida 2.4-D no Rio Grande do Sul. Os equipamentos foram adquiridos com verbas provenientes de acordo firmado no ano passado pelo Ministério Público com empresas fabricantes do herbicida, para garantir o controle de sua utilização. As duas primeiras estações estão localizadas em olivais dos municípios de Pinheiro Machado e Piratini. E...
- 21/07/2020
Gramado: a pedido do MPRS, Justiça determina cumprimento de medidas do Sistema de Distanciamento Controlado no município
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, nesta terça-feira, 21, que o Município fiscalize e não autorize a operação de estabelecimentos comerciais em Gramado, em desconformidade com o sistema de distanciamento controlado dos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, até que novo decreto do governador do Estado ou norma federal disponha o contrário. O Município deverá também vedar a ampliação da interpretação do con...
- 21/07/2020
Caxias do Sul: MP faz Recomendação ao Município e à BM para evitar aglomeração no entorno dos estádios nos jogos do Gauchão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu Recomendação ao Município de Caxias do Sul e à Brigada Militar para que tomem providências para evitar aglomerações no entorno dos estádios, por ocasião da realização de partidas de futebol pelo Campeonato Gaúcho 2020. Está marcada para esta quarta-feira, 22, a disputa do clássico Gre-Nal no Estádio Centenário, enquanto Juventude e S.E.R. Caxias sem enfrentam na quinta-feira, 23, no Estádio Alfredo Jaconi. Há, ainda, a possibilidade do municí...
- 21/07/2020
CNPG emite nota técnica em apoio à manutenção do Fundeb
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), presidido pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, por meio da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos, divulgou nota técnica manifestando-se pela permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação de Proposta de Emenda Constitucional sobre o novo F...
- 20/07/2020
Rodeio Bonito: MPRS e BM atuam para conter aglomerações durante a pandemia da Covid-19
O Ministério Público, a Brigada Militar e fiscais da Prefeitura de Rodeio Bonito realizaram, neste sábado, 18, autuações em locais que não estavam respeitando o distanciamento social determinado em todo o Estado para conter a disseminação do novo coronavírus. No final da tarde, foi realizada operação para fiscalizar sete bares, distribuidoras de bebidas e restaurantes na cidade. A ação resultou em três autos de infração administrativa e um termo circunstanciado por aglomeração e não utili...
- 20/07/2020
MP e Município de Santana do Livramento buscam viabilizar acordo para implementação de loteamento popular
O promotor de Justiça Sandro Marones, acompanhado do secretário-geral de Governo do Município de Santana do Livramento, Ricardo Dutra, de membros do Núcleo Gestor de Habitação, Miguel Pereira e Dirlei Castro Machado, além dos representantes de famílias que deverão ser realocadas, Jorge Luís Martins Lopes e Carlos Renato Rodrigues da Rosa, realizou, na última semana, vistoria no local onde está sendo implementado o loteamento Vila Brigadiana, localizado na rua Cabo Charão. O objetivo da vi...
- 17/07/2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, solicitando ao Poder Judiciário que determine à Prefeitura da capital que apresente o detalhamento do plano de contingência para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público esclarece que se trata de iniciativa motivada pelo dever constitucional da Instituição de zelar pela transparência na execução das políticas públicas, lembrando que a decisão nesta...
- 17/07/2020
FRBL assina o repasse de quase R$ 2 milhões a projetos contemplados no edital de 2019
O Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinou 10 termos de cooperação para repasse de recursos a projetos contemplados no edital de 2019. O valor total dos convênios firmados com as instituições em solenidades virtuais, terça e quarta-feira, 14 e 15 de julho, é de R$ 1.933.788,88. Trata-se de valores oriundos de danos causados à coletividade que retornam para a sociedade. O <a href="https://www.mprs.mp.br/frbl/paginas/4365/"><b>...
