Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/07/2020
Caso Rafael: MP denuncia Alexandra Salete Dougokenski por homicídio quadruplamente qualificado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu, nesta sexta-feira, 10 de julho, denúncia contra Alexandra Salete Dougokenski por homicídio doloso quadruplamente qualificado cometido contra seu filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos. As qualificadoras são motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Alexandra também vai responder por outros três crimes: ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual. As circunstâncias d...
- 10/07/2020
MPs da Região Sul fazem evento em comemoração aos 30 anos do ECA
Na próxima segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos e para celebrar a promulgação do documento os Ministérios Públicos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná promoverão a live 30 Anos do ECA – Desafios e expectativas, de sua implementação até a atualidade. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) do MPRS, a promotora de Justiça Denise Casanova Villela será ...
- 10/07/2020
A pedido do MP, vereadores de Maçambará são afastados dos cargos de motoristas da Prefeitura
Dois vereadores de Maçambará foram afastados, em caráter liminar, dos cargos que exerciam cumulativamente como motoristas na Prefeitura. O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli, que assina a Ação Civil Pública, também pede que Basileu Benites Biccas de Lima, 42 anos, e José Rois Loureiro dos Santos, 46 anos, eleitos em 2016, ressarçam o erário. O afastamento ocorreu em 29 de junho. Após denúncia sigilosa remetida ao MP em 18 de agosto de 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui abriu ...
- 09/07/2020
Porto Alegre: Secretaria da Saúde atualiza MPRS sobre número de leitos de UTI para Covid-19
O número de leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19 em Porto Alegre foi tema de reunião virtual ocorrida nesta quarta-feira, 8 de julho, entre a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, o secretário Municipal de Saúde, Pablo Sturmer, o diretor de Atenção Hospitalar da SMS, João Marcelo Fonseca, e o chefe do Complexo de Regulação da Secretaria, Jorge Osório. “Solicitamos a reunião em razão do cr...
- 09/07/2020
Município de Dom Pedrito terá que realizar reformas urgentes no Palácio Ponche Verde
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8, que em 90 dias o Município de Dom Pedrito elabore projeto e execute as obras necessárias à recuperação da cobertura e do teto do terceiro pavimento do Palácio Ponche Verde, sede da Prefeitura do Município de Dom Pedrito, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, diante do risco de colapso da estrutura. A decisão foi proferida em agravo de instrumento interposto pelo MPRS, por meio do p...
- 08/07/2020
Chefes do MP e TJRS discutem estratégias comuns de impacto na atuação e no atendimento à sociedade
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 08 de julho, para tratar de temas comuns como a reabertura dos Foros, o andamento de processos físicos, a implantação do processo eletrônico nas áreas criminais e a digitalização de expedientes. Também foram temas do encontro, a Lei Orçamentária do Estado para 2021 e os efeitos da Lei Complementar 173/2020, conhecida como Lei Mansueto, q...
- 08/07/2020
Encerrado o Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS
A realização da atividade abordando a temática "Tribunal do Júri e Juiz das Garantias" marcou o encerramento do Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS nesta última terça-feira, 7 de julho. Participaram como debatedores o procurador de Justiça Fábio Roque Sbardellotto e os promotores de Justiça Carla Carrion Frós, Diogo Gomes Taborda, Marcelo Tubino Vieira, Mauro Fonseca Andrade, Rafael Stramar de Freitas Santos e Rafael Russomanno Gonçalves. O promotor de Justiça e ...
- 08/07/2020
MP denuncia dois policiais militares por homicídio triplamente qualificado ocorrido em dezembro de 2019, em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou dois policiais militares por homicídio triplamente qualificado, mediante motivo meio cruel e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, utilizando golpes de cassetete e esganadura. O crime ocorreu na manhã de 26 de dezembro de 2019, no Beco Souza Costa, Bairro Alto Petrópolis, na Capital, e os réus estão presos na Cadeia Pública de Porto Alegre. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliv...
- 07/07/2020
Bandeira vermelha: Administração Superior se reúne com promotores da região sul do Estado
Administração Superior do Ministério Público se reuniu nesta terça-feira, 7 de julho, por videoconferência, com promotores de Justiça que atuam na região sul do Estado, classificada pelo decreto do Governo do Estado com bandeira vermelha. O objetivo foi discutir a atuação do MP para garantir a implementação da política pública sanitária que visa o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Sul e construir, respeitando a independência funcional, a unidade na atuação. ...
- 07/07/2020
MP obtém liminar para restauro de prédio histórico
Atendendo pedido formulado em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da comarca deferiu liminar determinando ao Município de Pelotas que comprove, mediante laudo técnico, no prazo de 60 dias, a execução de medidas emergenciais que corrijam as patologias e afastem por completo o risco de desmoronamento do prédio histórico de sua propriedade localizado na Praça Coronel Pedro Osório, nº 67. Conform...
- 07/07/2020
MP denuncia três policiais militares por atearem fogo em adolescente
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou três policiais militares de 27, 31 e 39 anos por tentativa de homicídio qualificado cometida em 16 de novembro de 2017. Naquela noite, na esquina da Rua Nossa Senhora Aparecida com o Beco 17, no bairro Arquipélago, em Porto Alegre, os acusados fardados e a bordo de uma viatura da Brigada Militar se aproximaram de um adolescente, então com 15 anos de idade, e derramaram tinner (substância líquida altamente inflamável) sobre seu corpo antes d...
- 07/07/2020
Santa Maria: MP ajuíza ação para execução de obras de acessibilidade nas vias públicas
O Ministério Público ajuizou, há cerca de um mês, ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para que o Município de Santa Maria execute obras de acessibilidade nas vias públicas da cidade. Os pedidos formulados na ACP, de autoria do promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, incluem locais específicos, prazos para cada etapa das obras e a obrigatoriedade da observância das leis e normas técnicas de acessibilidade da ABNT vigentes, especialmente com relação à colocação de ramp...
- 07/07/2020
Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS - Investigação Criminal e Cadeia de Custódia
Foi transmitida, nesta segunda-feira, dia 06 de julho, a terceira atividade do Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS, com o assunto “Investigação Criminal e Cadeia de Custódia”. O enfoque da atividade foi de coadunar o alinhamento de aplicação da Lei nº 13.964/2019. Nessa perspectiva, foram comentados os enunciados n.º 16, 18 e 19 (Cadeia de Custódia e Correlatos). Os debatedores do seminário foram o promotor de Justiça de Panambi Daniel Mattioni, o promotor de J...
- 07/07/2020
Justiça mantém decisão acerca do bloqueio de bens de loteadores clandestinos em Dom Pedrito
Em atendimento a parecer do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeiro grau para determinar a indisponibilidade de bens de responsáveis por loteamento clandestino no município de Dom Pedrito, nos autos da Ação Civil Pública n. 012/1.19.0000845-1. O pedido do MP, pelo indeferimento do efeito suspensivo do bloqueio de bens em dois agravos de instrumento interpostos pelos loteadores e Defensoria Pública, visa a assegurar a efetividade na regular...
- 07/07/2020
Santana do Livramento: a pedido do MP, Justiça interdita casa geriátrica
A pedido do MPRS em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 3 de julho, a imediata interdição da Casa Geriátrica Coração de Maria, localizada em Santana do Livramento. A decisão proíbe o acolhimento de novos idosos até o julgamento definitivo da ação e determina ao Município de Santana do Livramento que providencie, em no máximo 15 dias, a retirada dos abrigados idosos e não idosos em severas condições de saúde, portadores de alto grau de dependência...
