Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/03/2021
Covid-19: saiba quais os hospitais irão receber valores destinados por Termo de Cooperação assinado pelo MPRS
Os valores detalhados e as instituições beneficiadas pelo termo de cooperação que garantiu o repasse de R$ 70 milhões aos hospitais do Estado foram divulgados, nesta quarta-feira, 31 de março, pela Secretaria da Saúde - SES 284/2021, em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado. As informações estão disponíveis neste <b><a href="https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202103/31114552-portaria-ses-n-284-2021.pdf ">link</a></b>. <b>Esforço Conjunto</b> O termo assinado entre...
- 31/03/2021
Profissionais da saúde: MPRS expede recomendação para que município de Porto Alegre observe ordem de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público expediu, na última sexta-feira, 26, recomendação para que o município de Porto Alegre observe a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 determinada pelos Planos Nacional e Estadual de Imunização, CIB/RS 25, e Ofício-Circular 57/2021/SVS/MS, de 12 de março de 2021, que dispõe expressamente que os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, como academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas...
- 30/03/2021
Gramado: Liminar aumenta multa por descumprimento ao Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gramado elevou para R$5 mil a multa diária por descumprimento da liminar que obriga o Município a fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais da cidade, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado previsto pelos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação da Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2020, tendo sido deferidos, na íntegra, os pedidos liminares. Nesta...
- 30/03/2021
Liminar suspende decreto municipal de Porto Alegre que ampliava possibilidade de participação de entidades privadas no SUS
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça deferiu liminar na última sexta-feira, 26, determinando a suspensão imediata do Decreto Executivo Municipal n. 20.580, de 15 de maio de 2020, que “regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a participação de forma complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Porto Alegre”. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos ingressou com ação c...
- 30/03/2021
Celebrado acordo de mais de R$100 milhões pelo CIRA com grande devedor do ramo de medicamentos
Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase 150 milhões de reais em 2019. Havia mais de uma década que o passivo tributário vinha se acumulando sem que as execuções fiscais lograssem penhorar bens ou s...
- 29/03/2021
Formalizado o repasse de R$ 70 milhões por instituições e poderes aos hospitais do Estado
Em ato realizado no Palácio Piratini, na tarde desta segunda-feira, 29 de março, pelo governador Eduardo Leite, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, assinaram termo de cooperação que garantirá o repasse de R$70 milhões para os hospitais do Estado. Também assinaram o documento e participaram virtualmente da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o defensor p...
- 28/03/2021
Porto Alegre: Decisão do TJ mantém suspensão de decreto municipal que permitia abertura do comércio não essencial aos finais de semana
O Tribunal de Justiça indeferiu, na madrugada deste domingo, 28, pedido de liminar em recurso do Município de Porto Alegre quanto à decisão que suspendeu a eficácia do Decreto Municipal 20.977, de 26 de março de 2021, que permitia flexibilizações à Lei Estadual com relação ao Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Assim, o decreto segue suspenso conforme decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público na sexta-feira,...
- 27/03/2021
Porto Alegre: atendendo a pedido do MP, Justiça suspende decreto da prefeitura e reestabelece regras de distanciamento controlado
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada na noite desta sexta-feira, a Justiça determinou a suspensão da eficácia do Decreto Municipal n.º 20.977, de 26 de março de 2021, que permitia flexibilizações à Lei Estadual com relação ao Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Com a decisão, fica vedada a abertura de serviços, estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares aos finais de semana e feriados no municípi...
- 26/03/2021
Rio Grande: MP recomenda que prefeitura revogue decreto e contrate emergencialmente empresa para fazer o transporte público coletivo no município
O Ministério Público recomendou nesta sexta-feira, 26 de março, que a prefeitura de Rio Grande instaure, em 48 horas, processo administrativo emergencial para seleção de empresa para prestar serviço público de transporte no Município. No despacho, o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan solicita que o trâmite seja finalizado em no máximo 10 dias. O Ministério Público também recomenda que a prefeitura revogue o decreto vigente com a atual prestadora por conta da precariedade do servi...
- 26/03/2021
Tenente Portela: a pedido do MP, indígena é preso preventivamente por promover festas clandestinas em aldeia
O Ministério Público de Tenente Portela, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos que promovia festas clandestinas no Setor Indígena de Pedra Lisa, em Tenente Portela. Na operação, desencadeada na tarde desta sexta-feira, 26 de março, foram apreendidos celulares e outros objetos para extração de dados. Os mandados foram autorizados pela Justiça local após medida cautelar criminal ajuizada ontem, 25 de março, pelo pro...
- 26/03/2021
MP Talks: Dia Mundial da Água e o Trabalho do MPRS nas Bacias Hidrográficas Regionais
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o MP Talks desta quinta-feira teve como pauta a atuação do MPRS nas bacias hidrográficas regionais, apresentando aspectos importantes da proteção desse recurso essencial à sobrevivência humana e explanando as ações que vêm sendo adotadas em relação à conservação dessas regiões pelos promotores de Justiça. A atividade teve a mediação da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, e como facilitadores o promotor coordenador do CAO de Defesa do...
- 26/03/2021
Alvorada: em ação conjunta, Gaeco - Segurança Alimentar e Decon prendem três funcionários de empresa que operava clandestinamente
Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado (Gaeco - Segurança Alimentar) do Ministério Público e da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), com apoio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Fepam e das Vigilâncias Sanitárias de Alvorada e Gravataí, cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu três pessoas. A operação foi realizada na tarde de quinta-feira, 25 de março, em Alvorada e Gravataí para coibir envase, armazenamento e distr...
- 25/03/2021
Alquimia II: MPRS firma termo de cooperação com a Unijuí para destinação de celulares a estudantes da rede pública
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assinou, nesta quinta-feira, 25 de março, um termo de cooperação entre o Ministério Público e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). O termo, que integra o Projeto Alquimia II, tem como objetivo que aparelhos celulares, preferencialmente smartphones, sejam recondicionados e destinados a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia da Covid-19. ...
- 23/03/2021
Passo Fundo: a pedido do MP, Justiça determina a alienação antecipada de veículo utilizado em tráfico de drogas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça de Passo Fundo determinou, em 25 de fevereiro, a alienação antecipada de veículo empregado no tráfico de drogas. A medida visa a preservar o valor econômico do automóvel e a evitar sua depreciação pelo tempo. Assim, em vez de o veículo permanecer em depósito credenciado pelo Detran até o trânsito em julgado do processo, é encaminhado para leilão. Na petição, o promotor de Justiça Felipe Lisboa Barcelos pondera que se o veícul...
- 23/03/2021
Ceaf realiza capacitação de facilitadores para implementação da Justiça Restaurativa e Círculos Transformativos
Com abertura da Diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, teve início nessa segunda-feira, 22, o curso de capacitação de facilitadores para implementação da Justiça Restaurativa e Círculos Transformativos. A capacitação está sendo ministrada por Paulo Moratelli, psicólogo, professor e consultor em Justiça Restaurativa, e tem o objetivo de multiplicar conhecimentos sobre as práticas relacionadas aos diálogos e círculos transformativos e Peacemaking Circles (Círculos de Construçã...
