Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/09/2020
Caxias do Sul: MP expede recomendação para fiscalização de restaurantes com buffet e firma TACs com proprietários
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 10 de setembro, recomendação para o que o Município de Caxias do Sul adote os atos de gestão necessários para intensificar a fiscalização sanitária nos restaurantes com serviço de buffet na cidade. O objetivo é dar efetividade à normativa sanitária que veda expressamente o funcionamento de restaurantes neste formato com autosserviço (selfservice), sob pena de responsabilidade. “As normativas estaduais que regem o Distanciamento Controlado,...
- 11/09/2020
MP Talks Experiências Práticas na Preservação do Patrimônio Cultural
Com o objetivo de apresentar e refletir sobre as possibilidades de atuação do Ministério Público, foi realizado, no dia 10 de setembro, o MP Talks - Experiências Práticas na Preservação do Patrimônio Cultural. A promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan realizou a abertura das apresentações, ocasião em que trouxe conceitos iniciais relativos ao tema e ressaltou os instrumentos que estão ao alcance do poder público para proteger o patrimônio cultural, conforme previsão no artigo 216...
- 11/09/2020
MP analisa amostras de combustíveis durante operação em Santa Rosa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça de Santa Rosa realizaram nesta quarta, 9, e quinta-feira, 10, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores do município. O Ministério Público instalou laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça local, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor realizou 100 análises de 49 amostras de combustíveis ...
- 11/09/2020
Ministério Público faz operação para coibir prática de rachadinha em Alvorada
O Ministério Público realizou uma operação em Alvorada nesta sexta-feira, 11, para apurar eventual prática de rachadinha exercida no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. Conforme apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp) e da Promotoria de Justiça de Alvorada, pelo menos desde 2017 cada servidor tinha de devolver aos políticos parte do salário. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em qu...
- 10/09/2020
Caso Kiss: a pedido do MP, Tribunal de Justiça decide que Luciano Bonilha Leão será julgado em Porto Alegre
Acolhendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 10 de setembro, que o réu Luciano Bonilha Leão será julgado em Porto Alegre. O assistente de palco da banda Gurizada Fandangueira é um dos quatro réus que respondem pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro 2013, e o único a não pedir o desaforamento. Os promotores de Justiça designados para o júri do Caso Kiss, Lúcia Helena Callegari e David Medina da Silva, comemoraram a de...
- 09/09/2020
Ceaf realiza Webconference Direitos Humanos e Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
Ocorreu hoje pela manhã a Webconference Direitos Humanos e Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha. A atividade faz parte do Ciclo 14 anos da Lei Maria da Penha e foi mediada pela procuradora Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que salientou a atuação do Grupo de Trabalho da Violência Doméstica no enfrentamento dos problemas relativos ao cotidiano que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha. O promotor Vinícius de Melo L...
- 09/09/2020
Rodeio Bonito: A pedido do MP, Justiça defere bloqueio de bens de organizadores de festa ocorrida durante a pandemia
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito determinou liminarmente, nesta quarta-feira, 09 de setembro, a indisponibilidade de bens imóveis e de veículos de propriedade dos três responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município. O objetivo é impossibilitar a alienação dos bens até o resultado final do processo e, caso a Justiça considere a tese do MPRS, garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos de, ...
- 08/09/2020
FRBL: termo assinado garante repasse de recursos para modernização da Discoteca Pública Natho Henn
Nesta terça-feira, 08 de setembro, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram termo de cooperação para o repasse de recursos do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) para execução do projeto de modernização da Discoteca Pública Natho Henn. O valor disponibilizado, em torno de R$ 165 mil, visa a qualificar e espaço da Casa de Cultura Mario Quintana, permitindo a sonorização de ensaios e eventos, revitalizar o acervo sonoro, acon...
- 08/09/2020
Sancionado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do MPRS
Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 08 de setembro, o governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei 511/2019 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do MPRS. Em razão da pandemia de Covid-19, o ato aconteceu parte virtual e parte presencialmente no auditório da sede institucional do Ministério Público, respeitando todas as regras sanitárias de distanciamento social. Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dal...
- 08/09/2020
Seminário On-Line de Direito Penal e Processo Penal: Desafios em uma Investigação Envolvendo Criptoativos
O Ceaf realizou, na última sexta-feira, a transmissão do Seminário On-Line de Direito Penal e Processo Penal: desafios em uma investigação envolvendo criptoativos, com a participação da procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti e o promotor de Justiça do MPRS Flávio Duarte. A abertura da atividade contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPRS, Fabiano Dallazen, saudando a direção do Ceaf, a coordenação do Caocrim, facilitadores e participantes. O seminário busc...
- 08/09/2020
A pedido do MP, Justiça determina adequações para acessibilidade no Fórum de Osório
Julgando procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em agosto do ano passado, a Justiça determinou, no dia 04 de setembro, que o Estado do Rio Grande do Sul deverá proceder a adaptação plena necessária no prédio do Fórum da comarca de Osório a fim de garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. As obras deverão ser realizadas até 2023, sob pena de multa diária. Na ação, o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Bal...
- 08/09/2020
Rodeio Bonito: MP ajuíza ação com pedido de danos morais por festa ocorrida durante a pandemia
O Ministério Público de Rodeio Bonito ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar, contra três pessoas responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município, em plena pandemia causada pelo novo coronavírus. Na ACP, o promotor Valmor Júnior Cella Piazza pede que seja determinada a proibição de organizarem ou participarem de eventos, festas ou aglomerações de pessoas, mesmo que de natureza privada, em contraried...
- 04/09/2020
MPRS articula implantação de sistema de videoconferência para apresentação de adolescentes infratores em Porto Alegre
Nos próximos dias, estará em operação no Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente (Ciaca) o sistema de videoconferência para apresentação remota de adolescentes infratores pela Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) às Promotorias de Justiça de Plantão e da Infância e Juventude de Porto Alegre – núcleo ato infracional. O equipamento, incluindo modem para acesso à internet, foi doado pelo Ministério Público, que também fez a articulação com a Polícia Civil e com a S...
- 04/09/2020
Revisão dos planos diretores municipais foi tema de MP Talks
O MP Talks desta semana versou sobre a Ordem Urbanística e a Revisão dos Planos Diretores Municipais. Com a mediação da promotora Caroline Vaz, diretora do CEAF, foram abordadas as principais dificuldades quanto à revisão dos planos diretores das cidades, principalmente neste período de pandemia, assim como foi destacada a relevância do acompanhamento e controle dos planos pelos conselhos gestores, juntamente com os executivos municipais. Foram evidenciados os aspectos que importam maior ...
- 04/09/2020
MPRS e MPF expedem recomendação para obras de preservação de pavilhões do Cais Mauá
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal expediram, nesta quarta-feira, 02 de setembro, recomendação ao diretor superintendente dos Portos no RS, Paulo Fernando Curi Estima, contendo providências urgentes a serem adotadas para evitar a degradação de pavilhões tombados integrantes do Complexo do Cais Mauá. Atualmente, a área portuária em questão está sob a posse e gestão do Estado do Rio Grande do Sul, a quem cabe realizar as obras emergenciais para reparar danos decorrentes da falta de...
