Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/07/2020
II Seminário On-line de Direito Eleitoral teve início nessa semana
Iniciou nesta semana o II Seminário On-line de Direito Eleitoral, em complemento às atividades de capacitação para as eleições municipais de 2020 realizadas no mês de maio do corrente ano. A iniciativa é do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, em parceria com o Ceaf, com o propósito de aprofundar questões levantadas no primeiro seminário e também identificadas em pesquisa feita junto aos membros que atuam com a matéria no âmbito do MPRS. Com a mediação de Rodrigo López Zílio, coordenado...
- 16/07/2020
Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para enfrentamento da pandemia da Covid-19
O Ministério Público ajuizou, nesta quinta-feira, 16, ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conforme a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que...
- 16/07/2020
2º Promotoria Criminal de Viamão começa a realizar audiências de não persecução penal
A 2º Promotoria Criminal de Viamão começou a realizar, nesta quinta-feira, 16 de julho, audiências semanais de acordo de não persecução penal. Serão no mínimo três sessões virtuais realizadas a cada quinta-feira, até o mês de setembro, visando dar celeridade aos inquéritos policias que aguardam na Promotoria de Justiça. Os investigados e advogados serão intimados por e-mail para as audiências virtuais e a Promotoria de Justiça contará com auxílio do cartório Criminal da Promotoria de Ju...
- 16/07/2020
TJRS dá provimento a recurso do MP e condena motorista que transportava 1,3 tonelada de maconha em Seberi
O Ministério Público recorreu da sentença do juiz de Direito Alejandro César Rayo Werlang, no caso envolvendo tráfico interestadual de 1,3 tonelada de maconha. A decisão de primeiro grau entendeu se tratar de tráfico privilegiado, condenando o réu, mas fixando como suficiente a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O promotor de Justiça de Seberi, Marcelo Fagundes Fischer, interpôs apelação para afastar a privilegiadora, pa...
- 16/07/2020
Justiça condena homem que transportava 2,7 toneladas de maconha em caminhão na BR-386 em Seberi
Acolhendo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça condenou a sete anos de reclusão em regime inicial fechado um motorista de 44 anos por tráfico interestadual de drogas e o sentenciou às penas de multa e perda do caminhão em benefício da União. A sentença da Juíza de Direito Lisiane Cescon Castelli é de 15 de junho de 2020, mas o MP foi intimado da decisão em 13 de julho. A apreensão da droga, ocorrida em Seberi foi uma das maiores do estado em 2019. O motorista foi...
- 15/07/2020
MPRS declara luto oficial pelo falecimento do procurador Daniel Sperb Rubin
Com profundo pesar, o Ministério Público informa o falecimento, ocorrido nessa madrugada em Porto Alegre, do procurador de Justiça Daniel Sperb Rubin, aos 55 anos, vítima de embolia pulmonar. Os atos fúnebres ocorrerão hoje na capela 2 do Crematório Metropolitano, das 12h às 16h. Em função do falecimento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, decretou luto oficial de três dias. Daniel Rubin era procurador de Justiça criminal e integrante do Órgão Especial do Colégio de Procu...
- 15/07/2020
Nucon encerra primeiro semestre com importantes conquistas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição de energia elétrica
O Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (Nucon) tem como principal propósito articular e orientar a atuação do Ministério Público na mediação e negociação de conflitos de consumo com grande repercussão social ou econômica, envolvendo atividades que integrem programas ou projetos estratégicos do Ministério Público. Sob a coordenação do promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, o Nucon obteve o desfecho de três importantes demandas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição...
- 14/07/2020
Promotoria de Palmeira das Missões ajuíza pedido de cumprimento de decisão proferida pelo STF
A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões ajuizou pedido de cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 1.214.757. O documento restabeleceu os efeitos de sentença do juiz de Direito Ilton Bolkenhagen, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria em 2011, buscando o reforço do efetivo na Delegacia de Polícia local em razão da acentuada defasagem. Segundo a decisão do ministro Edson Facchin, cujo cumprimento foi requerido pela Promotoria,...
- 14/07/2020
Jaguarão: decisão proíbe Free Shop de vender testes rápidos para Covid-19
A pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu a comercialização de testes para diagnóstico da Covid-19 por Free Shop de Jaguarão, assim como de adquiri-lo de qualquer fornecedor, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada unidade comprada ou vendida. Na decisão, proferida neste domingo, 12, o juiz determinou também que o estabelecimento se abstenha de fazer qualquer tipo de publicidade que dê a entender que comercializa ou comercializará o produto, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada...
- 13/07/2020
Justiça aceita denúncia do MP contra Alexandra Dougokenski por homicídio quadruplamente qualificado
A denúncia protocolada pelo Ministério Público contra Alexandra Salete Dougokenski foi aceita nesta segunda-feira, 13 de julho, pelo Poder Judiciário. Alexandra tornou-se ré pelos crimes de homicídio doloso quadruplamente qualificado cometido contra seu filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos. As qualificadoras são motivo torpe, motivo fútil, asfixia e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Alexandra também vai responder por outros três crimes: ocultação de cadáver, falsid...
- 13/07/2020
Servidores de Itaqui têm bens bloqueados por prática de rachadinha
Dois servidores públicos da Prefeitura de Itaqui tiveram a indisponibilidade dos bens decretada liminarmente pela Justiça a pedido do Ministério Público. Conforme Ação Civil Pública assinada pelo promotor Vitor Hugo Chiuzuli, da 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui, Fabiano Virgili Calvano e William Gilberto Biasi cometeram atos de improbidade administrativa ao exigir contribuições financeiras de ocupantes de cargos em comissão em repartição pública e durante o horário de expediente. A inv...
- 13/07/2020
Soledade: a pedido do MP, dois suspeitos de participação em desaparecimento de jovem são presos por descumprimento de ordem judicial
Dois suspeitos de participação no desaparecimento de Paula Chaiane Perin Portes, 18 anos, foram presos preventivamente nesta segunda-feira, 13 de julho, a pedido do Ministério Público por descumprimento de ordem judicial. O promotor de Soledade Bill Jerônimo Scherer solicitou a decretação de prisão preventiva à Justiça porque os investigados "descumpriram, flagrantemente, a decisão judicial que proibiu que eles mantivessem entre si qualquer tipo de contato". Neste domingo, dia 12 de julho...
- 13/07/2020
MP lamenta a morte da promotora de Justiça Aline Machado Xavier
O Ministério Público lamenta, com profundo pesar, o falecimento da promotora de Justiça Aline Machado Xavier, nesta segunda-feira, 13 de julho, em Porto Alegre. Promotora de Justiça há mais de 30 anos, dedicou-se á atuação na área criminal, tendo importante contribuição no combate ao crime e na promoção da Justiça. Iniciou sua carreira em 1990 como titular na comarca de Catuípe. Três anos depois foi promovida para Alegrete (entrância intermediária). No município da fronteira Sul do Esta...
- 10/07/2020
Livramento: DAE tem 72h para interditar reservatório de água da Vila Kenedy
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, nesta sexta-feira, 10, que o Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento realize, no prazo de 72 horas, o isolamento e a interdição da estrutura e do entorno do reservatório de água da Vila Kenedy, com a colocação de avisos e placas indicativas necessárias, segundo técnicas prescritas por profissionais capacitados e munidos das respectivas anotações de responsabilidade técnica Conforme o pr...
- 10/07/2020
MP recomenda que Estado do RS observe as cotas legais em processos seletivos para contratação temporária de servidores
O Ministério Público expediu, nesta terça-feira, 7 de julho, recomendação para que o Estado do Rio Grande do Sul observe, nos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de servidores a serem realizados pela administração direta e indireta do Estado, as reservas de vagas para pessoas com deficiência, negros e pardos, previstas na Lei Estadual nº 13.320/2006 e no Decreto do Poder Executivo Estadual nº 52.223/2014. O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Josien...
