Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/08/2020
Projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz” inaugura sala digital em lar de idosos
Na última sexta-feira, 31, foi inaugurada a Sala Digital da Casa do Idoso Marino Lovato, em Restinga Sêca. A iniciativa da sua implantação se deu a partir dos encontros realizados com a instituição, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal do Idoso, junto ao projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz”, da Promotoria de Justiça local. “Observamos a necessidade da disponibilização de recursos tecnológicos para a realização de encontros virtuais com familiares e amigos dos idosos que...
- 02/08/2020
Coronavírus: MPRS obtém importantes vitórias em prol da saúde no Estado
O Ministério Público obteve, neste final de semana, importantes vitórias em ações judiciais e pela via administrativa para que municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. <b>CAXIAS DO SUL</b> Acolhendo recurso do Ministério Público, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no início da noite deste domingo, 02, a legalida...
- 01/08/2020
MPRS atua na fiscalização da política sanitária do RS e para garantir a saúde da população
O Ministério Público vem atuando para que todos os municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, criado em função da pandemia do novo coronavírus, seja por meio do diálogo ou ajuizamento de ações. Especialmente após a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne) ter decidido estabelecer um sistema próprio para regular os protocolos de d...
- 01/08/2020
A pedido do MP, Justiça afasta prefeito e secretária de Santana do Livramento
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça decidiu afastar das funções em tutela de urgência o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves, “para o fim de resguardar o erário e a moralidade administrativa”. Ambos tiveram os bens bloqueados. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, proferida nesta sexta-feira, 31, atende solicitação do promotor de Jus...
- 31/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina que Município de Guaporé cumpra Sistema de Distanciamento Controlado do Estado
A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu imediatamente, na noite desta sexta-feira, 31, a eficácia dos artigos 2°, 3° e 4° do Decreto Municipal n° 6.3733.2020, determinando que o Município de Guaporé não mais autorize a abertura dos serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos Decretos Estaduais que tratam da prevenção da disseminação da pandemia causada pelo novo coronavírus, observando a band...
- 31/07/2020
MPRS recomenda ao prefeito de Porto Alegre a convocação imediata de conselheiros tutelares suplentes
O Ministério Público do Rio Grande de Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre – Proteção,expediu Recomendação, nesta quinta-feira, 30 de julho, ao prefeito da Capital para que autorize, por decreto municipal, a imediata convocação de conselheiros tutelares suplentes para substituir os afastados por licença. Inclusive, deve ser permitida a convocação de uma microrregião para outra, a fim de evitar qualquer prejuízo ou até mesmo a cessação do atendimen...
- 30/07/2020
Sistema fará monitoramento em tempo real para proteção das abelhas no RS
Os promotores de Justiça Alexandre Saltz, do Meio Ambiente, e Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, participaram de reunião online nesta quinta-feira, 30, com representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, da Fepam, da Federação da Agricultura do Estado do RS e das empresas que produzem e comercializam produtos com o ingrediente Fipronil, que vem sendo apontado como o causador da morte de abelhas no estado. Na oca...
- 30/07/2020
Gramado: Parque dos Pinheiros tem registro aprovado no Sistema Estadual de Unidades de Conservação
O Parque Natural Municipal dos Pinheiros, em Gramado, teve seu registro validado no cadastro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Sua inserção possibilitará ao município acessar recursos e o ICMS Ecológico Estadual junto à Câmara Estadual de Compensação Ambiental. Além de receber da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura apoio técnico e acompanhamento na implementação da Unidade de Conservação. A criação da primeira Unidade de Conservação do município teve origem...
- 30/07/2020
Uruguaiana: Mediar-MP viabiliza acordo para investimento de R$ 40 milhões e universalização do saneamento básico
O Ministério Público, através do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), sob a coordenação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, em parceira com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e de Defesa do Meio Ambiente, finalizou esta semana o processo de mediação entre o Município de Uruguaiana, a Concessionária BRK Ambiental e a Agência Reguladora (Agergs). A atuação do Núcleo r...
- 29/07/2020
Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município. Conforme...
- 28/07/2020
MP Talks: reflexões sobre possibilidades de atuação do MP em acordos de não persecução civil
Com a participação dos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e José Alexandre da Silva Zachia Alan, o MP Talks , apresentado na última quinta-feira , 23 de julho, trouxe reflexões sobre possibilidades de atuação do Ministério Público em acordos de não persecução civil. Por ocasião da atividade, foram tratados de dispositivos trazidos pela Lei Anticrime, pela Resolução do CNMP n° 179/2017, bem como pelo Provimento n° 58/2018, que disciplina o Compromisso de Ajustament...
- 28/07/2020
MP e Polícia Civil desarticulam organização criminosa com sede em Taquara
A Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Lavagem de Dinheiro do Ministério Público, desencadeou na manhã desta terça-feira, 28, a segunda fase da Operação Cruz de Malta para desarticular uma organização criminosa com sede na cidade de Taquara e imediações. A ação teve como finalidade combater os crimes de lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária e organização criminosa praticados por um grupo que atua na exploração de jogos...
- 28/07/2020
Medidas de enfrentamento à pandemia são temas de reunião com prefeitos de todas regiões do Estado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou hoje de reunião virtual da Famurs, com a presença dos prefeitos que representam todas as regiões do Estado. O objetivo foi discutir a situação da pandemia e as medidas de prevenção e enfrentamento. Em sua manifestação, Dallazen ressaltou sua disposição de participar sempre que demandado pelos prefeitos de discussões sobre temas de interesse público, reforçando que não cabe ao MP definir as políticas públicas, mas, assim que definida...
- 27/07/2020
MP destinará para alunos carentes 120 celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório
O Ministério Público destinará a estudantes da rede pública de ensino 120 telefones celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório. O Projeto Alquimia II foi desenvolvido pelos promotores de Justiça Criminal e Regional de Educação de Osório, Fernando Andrade Alves e Cristiane Della Méa Corrales, respectivamente, em parceria com Polícia Civil, Poder Judiciário e sociedade civil organizada. A restauração dos aparelhos começou na sexta-feira, dia 24, e ficou a cargo do Proje...
- 27/07/2020
"As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática" foi tema de webconference
Na manhã da última sexta-feira, 24, foi transmitida pelo Ceaf a webconference "As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática", contando com a participação do promotor de Justiça de Faxinal do Soturno, Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior, e da promotora-assessora Andréa de Almeida Machado. O objetivo foi tratar de questões pertinentes à Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Entre os pontos elucidados, destacam-se sujeitos ativos...
