Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/06/2021
Cachoeira do Sul: MPRS ajuíza ação para suspensão de decreto que previa testes de antígeno a todos os trabalhadores
O Ministério Público ajuizou, nesta sexta-feira, 4 de junho, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Município de Cachoeira do Sul suspenda ou revogue o art. 3º do Decreto Municipal nº 53/2021, no que diz respeito à testagem em massa dos trabalhadores e consumidores no Município. A ACP também pede a inclusão, em qualquer ato normativo ou Decreto Municipal que trate da matéria “Covid-19”, dos critérios técnicos e científicos para embasar tal decisão, sob multa por...
- 02/06/2021
MPRS faz recomendação ao Município de Guaíba para que retome as atividades nas escolas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) e Promotorias da Infância e da Juventude e da Saúde de Guaíba, expediram recomendação ao Município de Guaíba, nesta terça-feira, 1º de junho, para que revogue em 48 horas o Decreto Municipal 064/2021, que suspendeu as aulas presenciais nos estabelecimentos públicos das redes estadual e municipal de ensino, a fim de dar efetividade ao direito fundamental à educação. ...
- 02/06/2021
Cachoeira do Sul: MPRS e MPT recomendam suspensão de decreto que previa testes de antígeno a todos os trabalhadores
Os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho enviaram nesta quarta-feira, 2 de junho, ao prefeito municipal de Cachoeira do Sul, recomendação para que suspenda ou revogue o art. 3º do Decreto Municipal n.º 53/2021, no que diz respeito à testagem em massa dos trabalhadores e consumidores no Município. O texto enviado também recomenda a inclusão, em qualquer ato normativo ou Decreto Municipal que trate da matéria “Covid-19”, dos critérios técnicos e científicos para embasar tal decisão. A...
- 02/06/2021
MPRS passa a disponibilizar emissão de Certidão Negativa via internet
Foi lançado nesta quarta-feira, 2 de junho, um novo serviço no site do Ministério Público: a emissão de Certidão Negativa do MPRS. A partir de agora, qualquer cidadão poderá emitir certidão relativa aos procedimentos extrajudiciais que tramitam na Instituição. O lançamento aconteceu durante a terceira edição do evento interno “Ministério Público 4.0”. Ao disponibilizar este serviço facilitado para a sociedade, via internet, o MPRS busca atender a uma demanda que, até então, era direcionad...
- 02/06/2021
FRBL: Fundo gerido pelo MP repassa mais de R$ 500 mil para o IGP qualificar perícia de crimes ambientais
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o vice- governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, assinaram, na manhã desta terça-feira, 2 de junho, o termo de cooperação que oficializa o repasse de R$ 530 mil do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para o Instituto Geral de Perícias do Estado. Os recursos serão utilizados para efetivar o projeto “Modernização Tecnológica da Perícia Ambiental do IGP-RS e instrumentalização da coleta de vestígios de crimes de poluição”. Com o di...
- 02/06/2021
Semana da Adoção no MPRS
Entre os dias 24 a 28 de maio, o MPRS realizou a Semana da Adoção, iniciativa da 11ª Promotoria de Infância e Juventude de Porto Alegre, com o apoio do Ceaf. As webconferences tiveram a condução da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga e pautaram diferentes aspectos do tema, tais como acolhimento institucional, acolhimento familiar, adoção tardia, adoção internacional, bem como foram apresentados alguns projetos na área (apadrinhamento financeiro, aplicativo Adoção, etc). Al...
- 02/06/2021
Atendendo exigência do MP, governo do Estado publica edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre
Atendendo exigência do Ministério Público, o governo do Estado publicou na quarta-feira, dia 26 de maio, o edital de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre, buscando melhorar a gestão, instalações e serviços que devem ser prestados pela rodoviária. Na sexta-feira, o documento foi anexado ao Inquérito Civil instaurado em 19 de dezembro de 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Conforme o promotor de Justiça Ari Costa, a abertura das propostas...
- 02/06/2021
Atuação do Cira identifica grupo de empresas fraudulentas do ramo de fibras
Após anos de tentativas frustradas de penhora de bens e de acordos para regularização tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), composto pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), por intermédio da Receita Estadual, canalizou esforços para investigar e constritar bens de pessoas ligadas a empresas do ramo da transformação e do comércio de fibras. Dados coletados em diversos sistemas ...
- 01/06/2021
Ministério Público entrega a Ordem do Mérito 2021
“Em tempos difíceis, é ainda mais importante lembrar que nenhuma crise pode ser vencida sem compaixão, sem empatia, sem bondade e sem gratidão.” Com esta frase, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, encerrou, na noite desta terça-feira, 01, o seu discurso na homenagem do Ministério Público a 16 personalidades que prestaram importantes serviços para o desenvolvimento de suas atividades e também realizaram relevantes serviços à cultura jurídica do Estado. As distinções da Ordem do M...
- 01/06/2021
Operação Proximidade: MPRS cumpre oito mandados de busca e apreensão em investigação de desvio de recursos públicos em Cachoeirinha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPRS), da Brigada Militar e Gaeco-MPPR, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços situados nos municípios de Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre e Curitiba/PR, entre eles, a sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, residências de agentes políticos, servidor público, empr...
- 31/05/2021
FRBL: MPRS firma termos de fomento e cooperação para repasse de recursos para projetos em prol de idosos e combate ao crime
O Ministério Público firmou, durante o mês de maio, quatro termos de repasse de verbas provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). <b>TERMOS DE FOMENTO</b> Foram firmais dois termos de fomento. O primeiro, para o custeio dos equipamentos, serviços e obras necessários para execução do Projeto “Viva a Longevidade”, pelo Centro Cultural Marli Medeiros – Cemme, em Porto Alegre, no valor de R$ 100 mil. O “Viva a Longevidade” tem por finalidade promover um espaço protet...
- 31/05/2021
MPRS e IGP lançam campanha para inserção do selo do transtorno do espectro autista na carteira de identidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Governo do Estado, por meio do Instituto-Geral de Perícias e Instituto de Identificação, lançaram nesta segunda-feira, 31 de maio, em evento virtual, a campanha de inserção do selo do transtorno do espectro autista na carteira de identidade. O objetivo do documento de identificação para os autistas é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de sa...
- 31/05/2021
Operação conjunta do MP e da Prefeitura de Porto Alegre resulta em interdição de fábrica clandestina de embutidos na Capital
O Ministério Público, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, cumpriu nesta segunda-feira, 31 de maio, dois mandados de busca e apreensão e interditou uma fábrica clandestina de embutidos. Coordenada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, a ação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Segurança Alimentar, com apoio da Vigilância Sanitária Munici...
- 28/05/2021
Passo Fundo: Ministério Público inaugura nova sede das Promotorias de Justiça
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, inaugurou, na tarde desta sexta-feira, 28 de maio, o novo prédio do MPRS no município. A cerimônia, realizada presencialmente para um restrito número de pessoas, obedeceu todos os protocolos de distanciamento social. No prédio de sete pavimentos, com área total de quatro mil e trezentos metros quadrados, todo com acessibilidade, funcionarão as Promotorias de Justiça. Durante o evento, houve também homenagem póstuma ao promotor de Justiça Traja...
- 28/05/2021
Projeto Alquimia II: MP de Santa Cruz do Sul entrega celulares, notebooks e tablet para estudantes
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul entregou nesta sexta-feira, 28 de maio, 16 celulares, cinco notebooks e um tablet para 22 estudantes em situação de vulnerabilidade social. A cerimônia seguiu todos os protocolos sanitários e aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O evento contou com a presença de representantes das instituições e entidades parceiras do projeto, como o Poder Judiciário, a Susepe, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a 6ª Coordenadori...
