Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/08/2020
Prefeito de São Valentim e outras duas pessoas viram réus por desvio de verbas públicas
A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Sul, por meio da Procuradoria de Justiça de Prefeitos, contra o prefeito de São Valentim reeleito em 2016, um funcionário público e o dono de uma gráfica por desvio de verbas públicas do município foi recebida, por unanimidade, na primeira sessão por videoconferência da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, 27 de agosto. O desvio, no valor de pelo menos R$ 13.890,00, calculado apenas o sobrepreço, ocorreu na execuçã...
- 28/08/2020
Desafios da investigação na era tecnológica é tema de MP Talks
O MP Talks desta quinta-feira, 27 de agosto, versou sobre os desafios da investigação na era tecnológica, com a apresentação de diversas ferramentas que o MP disponibiliza para auxiliar no enfrentamento da criminalidade. A atividade contou com a mediação da diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz, e a participação dos promotores Flávio Duarte e Marcelo Tubino Vieira, que puderam compartilhar experiências em que utilizaram os instrumentos tecnológicos para auxiliar na atividade de investi...
- 28/08/2020
Webconference sobre Regulação em Saúde e Sistemas é realizada pelo Ceaf
Na tarde do dia 27 de agosto, foi realizada a Webconference Regulação em Saúde e Sistemas, atividade que teve como convidado externo o médico Jorge Luiz Silveira Osório, diretor-geral de regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Na abertura, a promotora de Justiça Gisele Müller Monteiro fez uma breve contextualização, por meio de uma linha de tempo (de 2012 até 2019), das ações adotadas para o aperfeiçoamento da transparência do Sistema Único de Saúde, destacando em sua ...
- 27/08/2020
Denúncia do MP contra prefeito eleito de Viamão e ex-secretário é recebida por unanimidade pelo TJ em sessão por videoconferência
A denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o prefeito eleito de Viamão André Nunes Pacheco e Carlos Remi da Silva Pacheco, então Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, foi recebida nesta quinta-feira, 27 de agosto, por unanimidade, na primeira sessão por videoconferência da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os dois viraram réus no âmbito do processo nº 70083529438, que envolve o favorecimento do Abatedouro JVR ...
- 27/08/2020
Empresas são condenadas a pagar indenizações aos consumidores por dano moral coletivo
A Justiça condenou, neste mês de agosto, a empresa Calabria Casa de Queijos LTDA e Guilherme Scussiato por armazenamento, distribuição e venda de produtos lácteos fora dos padrões legais e impróprios ao consumo. Eles também foram sentenciados pelo reaproveitamento de matéria-prima e produtos vencidos ou deteriorados. Foi constatado, pelo Ministério Público, presença de coliformes fecais e da bactéria Listeria Monocytogenes, bem como de bolores e leveduras nos alimentos. Os réus mantinham dep...
- 26/08/2020
Gramado: Município terá que apresentar plano de fiscalização para o cumprimento do distanciamento controlado
Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final da tarde desta quarta-feira, 26, que o Município de Gramado apresente as medidas a serem adotadas para fiscalização dos empreendimentos, especialmente os situados no Centro da cidade, e a escala dos fiscais que ali estarão todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, para garantir que os estabelecimentos não funcionem em desacordo com as diretrizes do Sistema de Distanciamento Controlado para combate à pandemia d...
- 26/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos se encerra nesta sexta com tema “a importância da Lei de Liberdade Econômica em cenário pós-Covid"
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove, na sexta-feira, dia 28 de agosto, o último painel do 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O evento virtual, que ocorrerá das 10h30 às 12h, terá como tema “a importância da Lei de Liberdade Econômica em cenário pós-Covid-19”. Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Direito Cesar Santol...
- 25/08/2020
1º Ciclo de Debates do MPRS, Ufrgs e Unisinos: A Oportuna Questão do Superendividamento
Na última sexta-feira , dia 21 de agosto, ocorreu o terceiro encontro do 1º Ciclo de Debates do MPRS, Ufrgs e Unisinos, com a temática “A Oportuna Questão do Superendividamento”. A abertura da atividade foi realizada pelo promotor de Justiça e coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz. Na sequência, tomaram a palavra os professores e doutores em Direito Cesar Santolim, Claudia Lima Marques e Rafael Dresch. O próximo ciclo acontecerá no dia 28/08, às 10h30.
- 24/08/2020
MP Talks - Inteligência Emocional e os Efeitos na Vida Pessoal e Funcional
O MP Talks da última quinta-feira, dia 20 de agosto, apresentado pela diretora do Ceaf, Caroline Vaz, tratou da inteligência emocional e os seus efeitos na vida pessoal e funcional. As palestrantes dessa edição foram as promotoras Angela Caren Dal Pos e Carla Carpi Nejar, que destacaram a importância de saber lidar com as emoções no dia a dia, em especial no cenário de pandemia da Covid-19, que tem apresentado tantos desafios e incertezas. Foram trazidos aspectos conceituais do importante...
- 21/08/2020
Sapiranga: firmado acordo para preservação da Casa Johann Schmidt
Com o objetivo de preservar o imóvel conhecido como “Casa Johann Schmidt”, o Ministério Público de Sapiranga firmou, na última semana, acordo extrajudicial com o Município e com a Fundação Cultural e de Meio Ambiente da cidade, proprietária do imóvel. A casa, localizada na rua Duque de Caxias, 487, no bairro Centenário, foi reconhecida, em 1989, como patrimônio de preservação histórico-cultural. O termo foi firmado após o MPRS ter ajuizado ação civil pública motivada pela falta de adoção,...
- 21/08/2020
MPRS esclarece ao Sindicreches que instituições não podem exigir comprovante de matrícula em outra escola para rescindir contrato
Em reunião virtual realizada em 20 de agosto para tratar da rescisão de contrato entre pais e os estabelecimentos de educação infantil durante a suspensão das atividades presenciais decorrente da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Rio Grande do Sul esclareceu ao Sindicreches que se considera prática abusiva nas relações de consumo exigir do consumidor, como condicionante, comprovante de matrícula em outra instituição de ensino das redes pública ou privada. Na reunião, sob coor...
- 21/08/2020
Caso Bernardo: MP vai recorrer da decisão que negou recurso para aumentar penas dos condenados
O Ministério Público vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que negou, nesta quinta-feira, 20 de agosto, recurso que solicitava aumento das penas impostas a Leandro Boldrini, Graciele Ugulini, Edelvânia e Evandro Wirganovicz. Os réus foram denunciados e condenados pela morte e ocultação do corpo do menino Bernardo, assassinado em 4 de abril de 2014. “Diante da análise das circunstâncias judiciais e da complexidade do fato, envolvendo a morte de uma criança com p...
- 20/08/2020
MPRS cumpre mandados de busca e apreensão na Operação Desacerto
A Procuradoria de Justiça de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriram na manhã desta quinta-feira, 20 de agosto, mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Guaporé, residências e empresas naquela cidade, em Paraí e Nova Bassano, entre outros locais. Todos os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. A Operação Desacerto investiga a ocorrência de crime...
- 19/08/2020
FRBL: termos assinados garantem recursos às áreas da saúde e do consumidor
Nesta terça-feira, 18 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram Termo de Cooperação com o objetivo de promover o enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. O valor destinado pelo termo vai garantir a aquisição emergencial de 45 mil litros de álcool glicerinado, que integrarão cestas básicas a serem distribuídas, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para comunidades em situação de vulnerabilidade...
- 19/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos desta sexta-feira terá como tema “a oportuna questão do superendividamento”
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove, na sexta-feira, dia 21, mais um painel do 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O evento virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema “a oportuna questão do superendividamento.” Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Direito Cesar Santolim. Os professores e doutores em Dire...
