Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/09/2020
MP firma acordo com Prefeitura de Sapiranga para atendimento às vítimas de violência doméstica e crimes com morte
Na quarta-feira, dia 16 de setembro, a Promotoria de Justiça de Sapiranga firmou dois Termos de Cooperação com a Prefeitura de Sapiranga para atendimento especializado às vítimas nos casos de crimes de violência doméstica, de homicídio e outros com resultado morte, inclusive em relação às famílias. Pelo primeiro convênio, o Município de Sapiranga deverá providenciar atendimento específico e humanizado para as vítimas de violência doméstica, além de providenciar o implemento no âmbito da ...
- 18/09/2020
A pedido do MP, Justiça determina que município de Bom Jesus divulgue a lista de espera do SUS
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, a Justiça determinou que o secretário de Saúde cumpra a Lei Municipal 3.484/18 e divulgue semanalmente a lista de espera do SUS no âmbito do município, relativa a consultas, exames e cirurgias, eletivas e de urgência. A lista deve estar publicada no site oficial da Prefeitura e, fisicamente, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e em cada Unidade Básica de Saúde (UBS), sob pena de...
- 18/09/2020
Acolhendo manifestação do MP, Justiça fixa pena máxima a réu acusado de feminicídio
Acolhendo manifestação do Ministério Público, representado na sessão plenária pelo promotor de Justiça Caio Isola de Aro, nesta quarta-feira, 16, o Tribunal do Júri de São Luiz Gonzaga condenou o réu José Valnes Silva Siqueira, 39 anos, por homicídio quadruplamente qualificado (feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da ofendida), além da causa de aumento por descumprimento de medida protetiva de urgência. Na sentença, o magistrado Thiago Dias da Cunha fixou a...
- 17/09/2020
MPRS faz recomendação ao Município de Porto Alegre acerca do retorno às aulas presenciais na cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) recomendou nesta quinta-feira, 17 de setembro, ao prefeito e aos secretários Municipais de Educação e da Saúde de Porto Alegre que se abstenham de autorizar o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em desconformidade com os termos dos decretos estaduais e portarias relacionados ao sistema de distanciamento controlado para prevenção do cont...
- 17/09/2020
MPRS e MPF fazem recomendação conjunta para que Colégio Militar de Santa Maria não retome aulas presenciais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal, ao tomarem conhecimento do anúncio do Colégio Militar de Santa Maria, emitido nesta quarta-feira, 16 de setembro, sobre a retomada das aulas presenciais de forma escalonada a partir de 21 de setembro, próxima segunda-feira, recomendaram à direção da instituição pública federal que observe todas as normas sanitárias vigentes em âmbito estadual, regional e municipal e revogue o comunicado no prazo de 24 horas, com a cons...
- 17/09/2020
Laços de Família: MP combate o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro com operação em cinco municípios
O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria Criminal de Cachoeira do Sul e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Brigada Militar (1º BP Choque) e a Polícia Civil, deflagrou a Operação Laços de Família nesta quinta-feira, dia 17. Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Sapucaia do Sul e em três penitenciárias: Estadual de Venâncio Aires, Estadual do Jacuí e Modulada Estadual de Charqueadas, a...
- 16/09/2020
Fórum do Álcool realiza primeira reunião virtual
Com a palestra, O Álcool na Pandemia, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), realizou nesta segunda-feira, 14 de setembro, a primeira reunião virtual do Fórum Permanente de Prevenção ao Fornecimento e ao Consumo de Bebida Alcoólica na Infância e na Adolescência. Representantes da rede de proteção que compõem o fórum relataram como estão abordando o tema durante o período de isolamen...
- 16/09/2020
Webconference sobre os impactos da pandemia na legislação consumerista brasileira
Foi promovida pelo Ceaf, conjuntamente com a FMP, na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, uma webconference sobre os impactos da pandemia na legislação consumerista brasileira. A abertura foi realizada pela diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz. Na sequência, assumiram a condução da atividade o promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz e a professora e advogada Cristina Stringari Pasqual. A transmissão versou sobre os diversos reflexos da pandemia no Direi...
- 15/09/2020
MP recomenda e Município revoga artigos que violavam direito de ir e vir em Santana do Livramento
Atendendo recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Prefeitura de Santana do Livramento revogou os artigos 2º do Decreto Municipal nº 9163/2020 e 2º do Decreto Municipal nº 9169/2020, que tratavam sobre a entrada e circulação de pessoas na cidade durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Sandro Marones e pela procuradora da República Camila Bertolotti, recomendou, no dia 3 de setembro, que além da revogação dos arti...
- 15/09/2020
Gravataí: motorista que transportava angolano e companheira e atirou contra policiais é denunciado pelo MP
O Ministério Público ofereceu denúncia, nesta terça-feira, 15, contra o motorista de aplicativo que transportava o angolano Gilberto Andrade da Casta Almeida e sua namorada, Dorildes Laurindo. Em 17 de maio deste ano, Luiz Carlos Pail Júnior, 31 anos, desobedeceu à ordem dos policiais para que parasse o veículo que dirigia na Avenida Marechal Rondon, em Cachoeirinha, e foi perseguido pela Brigada Militar até a Rua José Bonifácio, em Gravataí. Lá, parou bruscamente o carro, mandou que os dois...
- 15/09/2020
Torres: após casos de Covid, MPRS pede afastamento de diretor de ILPI
Após a contaminação de oito idosos pela Covid-19, acolhidos na Associação Lar dos Velhinhos de Torres, o Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira, 15 de setembro, ação civil pública com o objetivo de buscar melhorias nas condições da Instituição de Longa Permanência para Idosos. Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima pede, liminarmente, o imediato afastamento do atual diretor da Slave do cargo. Pede, ainda, que seja determinada a encampação temporária da ILPI, que é pri...
- 15/09/2020
Ceaf realiza Webconference "Uma Visão Prática do Processo Judicial Eletrônico - Eleições 2020"
Tendo em vista a proximidade das eleições municipais de 2020, foi realizada nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, uma webconference com o objetivo de apresentar aspectos práticos do processo judicial eletrônico (PJe) ao promotores de Justiça com atribuições eleitorais. A capacitação foi conduzida pelo Chefe da Seção de Administração dos Sistemas Judiciários Eletrônicos do TRE-RS, Rodrigo Mello Pires, e pelo Coordenador de Registros, Informações Processuais e Partidárias do TRE-RS, Carl...
- 15/09/2020
Operação Pegadas: MPRS cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Viamão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, mandado de prisão, mandados de afastamento de funções e de busca e apreensão no município de Viamão. A Operação Pegadas é um desdobramento da Operação Capital, cuja fase ostensiva foi deflagrada no dia 12 de fevereiro de 2020, resultando no afastamento cautelar do prefeito eleito do exercício do mandato, além da aplicação de diversas medidas cautelares contra ...
- 12/09/2020
Três de Maio: por recomendação do MPRS, Município revoga decreto que liberava práticas esportivas coletivas na cidade
A pedido do Ministério Público, o prefeito de Três de Maio, Altair Francisco Copatti, revogou, neste sábado, 12, ato normativo que autorizava a retomada das práticas esportivas coletivas e individuais amadoras em estabelecimentos privados e espaços públicos na cidade. O Decreto Municipal nº 59/2020 estava em dissonância com a normativa estadual de combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A recomendação expedida na sexta-feira, 11, pela promotora de Justiça Carolina Zimmer p...
- 11/09/2020
Caxias do Sul: MP expede recomendação para fiscalização de restaurantes com buffet e firma TACs com proprietários
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 10 de setembro, recomendação para o que o Município de Caxias do Sul adote os atos de gestão necessários para intensificar a fiscalização sanitária nos restaurantes com serviço de buffet na cidade. O objetivo é dar efetividade à normativa sanitária que veda expressamente o funcionamento de restaurantes neste formato com autosserviço (selfservice), sob pena de responsabilidade. “As normativas estaduais que regem o Distanciamento Controlado,...
