Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/01/2020
Judiciário atende pedido do MP e determina remoção do prefeito de Rolador
Após ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP e condenação com trânsito em julgado, a Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta segunda-feira, 20, a imediata remoção do prefeito da cidade de Rolador, Paulo Rogério de Menezes Peixoto, de seu cargo. Ele deverá manter-se afastado a, no mínimo, 100 metros de distância da Prefeitura, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Também deverá pagar multa de R$ 500 reais por dia de descumprimento do decreto ...
- 22/01/2020
Rinhas de galo: MP firma 31 compromissos de ajustamento em Rodeio Bonito
Na última terça-feira, 21, o promotor de Justiça de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, firmou 31 compromissos de ajustamento de conduta com praticantes e expectadores de rinhas de galos. Diante do grande número de autuados, foi realizada audiência conjunta no Fórum da Comarca de Rodeio Bonito, a fim de que o Ministério Público realizasse, em parceria com a juíza Marilene Campagna, a tentativa de composição dos danos ambientais, ao mesmo tempo em que oferecia a proposta de transação p...
- 22/01/2020
Charqueadas: Conselho de Sentença do julgamento de três réus do caso Ronei Jr. é dissolvido e júri será remarcado
O pedido de mais informações por um jurado sobre a causa da morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., assassinado na saída de uma festa em Charqueadas no ano de 2015, levou à dissolução do Conselho de Sentença, decretada nesta quarta-feira, 22, pela magistrada que presidiu os trabalhos, Greice Moreira Pinz. O questionamento surgiu após o debate entre acusação e defesa, antes que os jurados se reunissem para a votação final. A juíza colocou em votação a necessidade de esclarecimentos de um ...
- 22/01/2020
TJ admite recurso especial do MP e STJ analisará pedido para reverter absolvição de motorista de aplicativo acusado de estuprar passageira
Em decisão publicada no último dia 15, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RS admitiu recurso especial interposto pelo Ministério Público contra acórdão da 5ª Câmara Criminal que absolveu um motorista de aplicativo condenado em primeira instância por estuprar uma passageira. Assim, o Superior Tribunal de Justiça passará a analisar a demanda do MP para a condenação do réu. O recurso especial é assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil, pela procura...
- 21/01/2020
Caso Kiss: MP recorre para que júri dos quatro réus ocorra conjuntamente em Santa Maria
Em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 21, em Santa Maria, o Ministério Público informou sobre a interposição de recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de remessa ao Superior Tribunal de Justiça, contra o deferimento do pedido de desaforamento do julgamento do réu Elissandro Callegaro Spohr para a Comarca de Porto Alegre. No entendimento do MP, a decisão da Primeira Câmara Criminal do TJRS vai contra a regra...
- 20/01/2020
Júri popular dos primeiros três acusados da morte de Ronei Jr. iniciou nesta segunda-feira em Charqueadas
Começou na manhã desta segunda-feira, dia 20, no Fórum de Charqueadas, o júri popular de três dos nove acusados pela morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., ocorrida em 2015, na saída de uma festa. Além do jovem, foram vítimas de tentativas de homicídio o pai dele, Ronei Wilson Faleiro, e o casal de amigos Richard Wienke e Francielle Wienke. Atuam na acusação os promotores de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha, João Sidou e Márcio Schlee. Os réus Peterson Patric Silveira Oliveira, Vin...
- 17/01/2020
Operação do MP prende 12 envolvidos em briga no Beira-Rio no último jogo de 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta sexta-feira, 17 de janeiro, 16 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão que resultaram em 12 prisões de integrantes de torcidas organizadas do Sport Club Internacional que entraram em confronto após partida realizada em 8 de dezembro de 2019, no Estádio Beira-Rio. A operação, coordenada pelo MP e com...
- 16/01/2020
Caxias do Sul: homem que matou venezuelana com ácido é denunciado por feminicídio
Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público apresentou denúncia contra um homem pelo feminicídio da ex-namorada. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, o crime foi cometido por motivo torpe, com meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher, por razões da condição de sexo feminino. A vítima, natural da Venezuela, foi atacada pelo ex-companheiro no dia 12 dezembro de 2019, em Caxias do Sul, porque o denunciado ...
- 16/01/2020
“Projeto Ver” entrega mais de 400 óculos a crianças e idosos vulneráveis e servidores terceirizados do MP
Em torno de 400 pessoas receberam, nesta quarta-feira, 15, óculos (armações e lentes graduadas), resultados do “Projeto Ver”, organizado em parceira entre Ministério Público e Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Fundação Leonística, Instituto Ivo Correa Meyer, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Essilor, Ojo By Mr Ray e Cremers. As entregas ...
- 15/01/2020
Sancionada lei que proíbe atuação de flanelinhas em Porto Alegre
O Ministério Público do RS participou na tarde desta quarta-feira, dia 15, do ato de sanção da lei que proíbe a atuação de flanelinhas em vias e logradouros públicos de Porto Alegre. Além do caráter repressivo – os agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, deverão controlar e impedir a atividade –, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de novembro prevê a qualificação profissional das pessoa...
- 14/01/2020
Município de Porto Alegre é condenado a recuperar degradação nas margens do Lago Guaíba e na Av. Dique
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Justiça condenou, no final de dezembro último, o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana a executarem o Projeto de Recuperação da Área Degradada aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, providenciando a remoção total dos resíduos sólidos existentes nas margens do Lago Guaíba, próximo ao Anfiteatro Pôr do Sol, e na extensão da ...
- 14/01/2020
Instituições lançam Campanha Contra o Preconceito nos Estádios
Instituições lançam Campanha Contra o Preconceito nos Estádios O Ministério Público, a Federação Gaúcha de Futebol, a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção RS lançaram, na tarde desta terça-feira, 14, a Campanha Contra o Preconceito nos Estádios. <br> <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/1r69Xei8A3g" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen></iframe> </br> A camp...
- 14/01/2020
Tabeliães são condenados por lavagem de dinheiro e peculato em Rio Grande
A partir de uma investigação criminal realizada pela Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande, por meio do promotor de Justiça Marcelo Nahuys Thormann, uma tabeliã e o filho, que atuava como tabelião substituto, foram condenados por lavagem de dinheiro e 385 crimes de peculato. Em relação à lavagem de dinheiro, os réus ocultaram a origem do dinheiro e mantinham como atividade econômica uma padaria no centro de Rio Grande. Os crimes de peculato ocorreram entre 2007 e 2011 e consistiram...
- 10/01/2020
MP deixará de adquirir copos e utensílios plásticos
Foi publicada no Diário do MP desta quinta-feira, 09, a <a href="https://www.mprs.mp.br/legislacao/ordens-de-servico/13525/"><b> Ordem de Serviço 01/2020</b></a>, que veda, a partir desta data, a aquisição de copos e utensílios descartáveis derivados do petróleo ou não biodegradáveis para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito da Instituição. A Ordem de Serviço autoriza a aquisição e o uso de materiais descartáveis biodegradáveis, como o poliácido láctico, o plástico de açúcar e o ami...
- 07/01/2020
XLIX Concurso para Ingresso à Carreira: ABERTURA DE NOVO CONCURSO
Foi publicado hoje (07/01/2020), na página 14 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 001/2020, abrindo novo concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul. As inscrições para o concurso estarão abertas no período de 09/01 a 07/02/2020, exclusivamente via internet. O concurso oferece 15 vagas para o cargo de Promotor de Justiça, que serão preenchidas durante seu período de eficácia, fixado pelo edital de abertura em 2 anos, a contar da p...
