Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/08/2020
Sapiranga: firmado acordo para preservação da Casa Johann Schmidt
Com o objetivo de preservar o imóvel conhecido como “Casa Johann Schmidt”, o Ministério Público de Sapiranga firmou, na última semana, acordo extrajudicial com o Município e com a Fundação Cultural e de Meio Ambiente da cidade, proprietária do imóvel. A casa, localizada na rua Duque de Caxias, 487, no bairro Centenário, foi reconhecida, em 1989, como patrimônio de preservação histórico-cultural. O termo foi firmado após o MPRS ter ajuizado ação civil pública motivada pela falta de adoção,...
- 21/08/2020
MPRS esclarece ao Sindicreches que instituições não podem exigir comprovante de matrícula em outra escola para rescindir contrato
Em reunião virtual realizada em 20 de agosto para tratar da rescisão de contrato entre pais e os estabelecimentos de educação infantil durante a suspensão das atividades presenciais decorrente da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Rio Grande do Sul esclareceu ao Sindicreches que se considera prática abusiva nas relações de consumo exigir do consumidor, como condicionante, comprovante de matrícula em outra instituição de ensino das redes pública ou privada. Na reunião, sob coor...
- 21/08/2020
Caso Bernardo: MP vai recorrer da decisão que negou recurso para aumentar penas dos condenados
O Ministério Público vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que negou, nesta quinta-feira, 20 de agosto, recurso que solicitava aumento das penas impostas a Leandro Boldrini, Graciele Ugulini, Edelvânia e Evandro Wirganovicz. Os réus foram denunciados e condenados pela morte e ocultação do corpo do menino Bernardo, assassinado em 4 de abril de 2014. “Diante da análise das circunstâncias judiciais e da complexidade do fato, envolvendo a morte de uma criança com p...
- 20/08/2020
MPRS cumpre mandados de busca e apreensão na Operação Desacerto
A Procuradoria de Justiça de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriram na manhã desta quinta-feira, 20 de agosto, mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Guaporé, residências e empresas naquela cidade, em Paraí e Nova Bassano, entre outros locais. Todos os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. A Operação Desacerto investiga a ocorrência de crime...
- 19/08/2020
FRBL: termos assinados garantem recursos às áreas da saúde e do consumidor
Nesta terça-feira, 18 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram Termo de Cooperação com o objetivo de promover o enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. O valor destinado pelo termo vai garantir a aquisição emergencial de 45 mil litros de álcool glicerinado, que integrarão cestas básicas a serem distribuídas, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para comunidades em situação de vulnerabilidade...
- 19/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos desta sexta-feira terá como tema “a oportuna questão do superendividamento”
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove, na sexta-feira, dia 21, mais um painel do 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O evento virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema “a oportuna questão do superendividamento.” Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Direito Cesar Santolim. Os professores e doutores em Dire...
- 18/08/2020
Webconference Inovações do Sistema Recursal Implementadas pelo Novo CPC
Na manhã do dia 18 de agosto, foi transmitida a Webconference Inovações do Sistema Recursal Implementadas pelo Novo CPC, atividade realizada por intermédio deste Centro de Estudos, em colaboração com a FMP. Na abertura, a diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, destacou a importância do tema na atuação do Ministério Público. Na sequência, o palestrante Handel Dias, professor e Coordenador da Pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Públic...
- 18/08/2020
MP prende homem que oferecia o filho de um conhecido em rede de pedofilia
O Ministério Público prendeu, nesta terça-feira, 18, um homem de 47 anos que distribuía e armazenava materiais contendo pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Os crimes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho de investigação, que culminou na prisão do criminoso, iniciado pela Polícia Civil, foi finalizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre e pelo Núcleo de Investigação do ...
- 18/08/2020
Seminário On-line Dia Nacional do Patrimônio Cultural
O Ceaf transmitiu na última segunda-feira, dia 17 de agosto, o Seminário On-line Dia Nacional do Patrimônio Cultural, uma iniciativa conjunta do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e da Promotoria de Justiça Regional do Patrimônio Cultural Sinos e Serra e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A atividade foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que ressaltou a im...
- 18/08/2020
Curso de Práticas Restaurativas é ofertado à distância pela Promotoria Regional de Educação de Santa Maria
A 7ª edição do curso de iniciação em Práticas Restaurativas: a Educação Entrelaçando Redes, promovido pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria (Preduc-SM), por conta das medidas de isolamento social, em consequência da pandemia da Covid-19, ocorreu na modalidade virtual, pela primeira vez. O curso é ofertado gratuitamente aos 44 municípios de abrangência da Preduc desde 2014. Além da modalidade virtual, outra diferença, neste ano, foi a oferta do curso somente para m...
- 15/08/2020
Promotorias Regionais de Educação manifestam-se sobre retorno das aulas presenciais no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das 10 Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), emitiu nesta sexta-feira, 14 de agosto, nota pública na qual expressam o entendimento que a decisão quanto ao retorno das atividades escolares presenciais, tanto em sua data, quanto em sua forma ou ordem, cabe exclusivamente ao Poder Executivo. Porém, destacam a necessidade de garantir a necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o asseguramento do direito ...
- 14/08/2020
Efeitos da Pandemia nos Contratos de Consumo foi tema do 1º Ciclo de Debates MPRS, Ufrgs e Unisinos
Nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, foi transmitido o segundo encontro do 1º Ciclo de Debates MPRS, Ufrgs e Unisinos, com a temática “Efeitos da Pandemia nos Contratos de Consumo (Mensalidades Escolares e Outros Conflitos)”. As atividades iniciaram-se com o professor e doutor em Direito Cesar Santolim e, posteriormente, com o coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, com o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e a professora e doutora em Direito Amanda Flávio...
- 14/08/2020
Aplicativo facilitador da adoção tardia completa dois anos com a colocação de 38 crianças e adolescentes em família
Uma reunião virtual ocorrida na tarde desta sexta-feira, 14 de agosto, marcou o aniversário de dois anos de lançamento do app Adoção, que já promoveu a aproximação de 38 crianças e adolescentes do programa de acolhimento institucional gaúcho com as famílias substitutas. Entre os participantes, além dos envolvidos na concepção, desenvolvimento e na implementação do aplicativo, estavam quatro convidados especiais: os irmãos Kauany e Kauã, de 12 e 11 anos, os primeiros a serem adotados por inte...
- 14/08/2020
Sapiranga: MPRS firma TAC com Município para proteção do patrimônio cultural
Com o objetivo de proteger o patrimônio cultural, o Ministério Público de Sapiranga firmou, nesta quinta-feira, 13 de agosto, termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município. O TAC prevê o arrolamento e tombamento de determinados bens de interesse cultural de Sapiranga. Conforme o documento, o Município terá que arrolar todos os bens imóveis edificados até o ano de 1969, considerando o seu potencial interesse histórico e cultural, pelo seu caráter cinquentenário. Também ela...
- 14/08/2020
MP Talks: “As Novas Medidas de Combate à Violência Contra a Mulher”
Ocorreu nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, mais uma edição do MP Talks, desta vez com o tema "As Novas Medidas de Combate à Violência Contra a Mulher". A mediação foi da procuradora Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, que enfatizou as ações e a integração dos diversos órgãos e entidades no combate à violência contra a mulher. Foi destacada a elaboração de uma cartilha conjunta, resultado de uma união de...
