Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/08/2020
Rio Grande: enfermaria Covid da Santa Casa não poderá receber novos pacientes após nova auditoria e inspeção da SES
A 3ª Coordenadoria Regional da Saúde notificou a Santa Casa do Rio Grande nesta quinta-feira, 13 de agosto, para que não sejam, a partir desta data, realizadas novas internações de pacientes clínicos na ala da enfermaria Covid do hospital, até que sejam providenciadas as adequações para o devido atendimento. A CRS orientou, ainda, que novos pacientes que necessitem de internação em enfermaria, devem ser encaminhados, por meio de contato do médico plantonista, para os hospitais Universitá...
- 13/08/2020
MPRS firma TAC com Município de Travesseiro para recuperação de matas ciliares de arroios subafluentes do Rio Taquari
O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari-Antas, firmou, no dia 31 de julho, termo de compromisso de ajustamento com o Município de Travesseiro. O acordo foi firmado de forma virtual em virtude da pandemia da Covid-19. A partir do TAC, o Município de Travesseiro assume o compromisso de formar rede de cooperação com o MPRS e demais instituições e entidades comprometidas com a revitalização da mata ciliar dos corpos hídric...
- 13/08/2020
STF reconhece possibilidade de fundamentação de decisão judicial com base na transcrição de argumentos apresentados na manifestação do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Rosa Weber, reconheceu, a partir de recurso extraordinário (RE/1279757) interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que a Justiça pode fundamentar suas decisões com a transcrição de argumentos apresentados pelo Ministério Público. A ministra relatora, reformando acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu a tese defendida pelo MP gaúcho acerca da legalidade da chamada motivação "per relatio...
- 12/08/2020
Rio Grande: fruto de TAC, restauração da Fábrica Rheingantz segue mesmo durante a pandemia
Está em pleno andamento a obra de restauração e revitalização, para futuro uso comercial, da Fábrica Rheingantz, antigo complexo têxtil localizado no centro de Rio Grande. Com investimento de cerca de R$ 20 milhões, a iniciativa é fruto de termo de ajustamento de conduta firmado em outubro de 2016 entre o Ministério Público, a Prefeitura de Rio Grande e a empresa Innovar Participações e Incorporações Ltda. O local, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Ri...
- 12/08/2020
Ministério Público se reúne com Defensoria Pública para tratar de acordos de não persecução penal
Membros da Administração Superior do Ministério Público reuniram-se, nesta terça-feira, 11 de agosto, com integrantes da Defensoria Pública para tratar da participação de defensores públicos na defesa de investigados durante celebração de acordo de não persecução penal em feitos que tramitam em todo o Estado. Um termo de cooperação técnica sobre o tema está em análise, com perspectivas de ser assinado com brevidade. O encontro ocorreu na sede do MPRS e contou com a presença do subprocurador-...
- 12/08/2020
MPRS cumpre mandado de prisão em Santa Catarina contra integrante da alta cúpula de facção
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandado de prisão contra Márcio Antônio Wacheleski, integrante da mais alta cúpula da facção Os Manos. A ação ocorreu nesta quarta-feira, dia 12 de agosto, em Itapema, Santa Catarina, com apoio do Gaeco catarinense. A partir de informações vindas do setor de Inteligência do 2º Batalhão de Policiamento em Área Turística, que apontou o possível paradeiro do crimi...
- 12/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos continua na sexta-feira com o “tema efeitos da pandemia nos contratos de consumo”
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público dará seguimento, na sexta-feira, dia 14 de agosto, ao 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O painel virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema os “efeitos da pandemia nos contratos de consumo, mensalidades escolares e outros conflitos”. Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Dire...
- 11/08/2020
Seminário On-line de Direito Penal e Processo Penal: Cadeia de Custódia - Aspectos Práticos
Ocorreu nesta terça-feira, 11 de agosto, o Seminário On-line de Direito Penal e Processo Penal: Cadeia de Custódia - Aspectos Práticos, atividade que teve por objetivo debater os principais aspectos das mudanças geradas pelo novo Pacote Anticrime publicado no final de 2019 (Lei 13.964/2019), principalmente em relação à produção de provas. A abertura foi realizada por Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, que ressaltou a importância da...
- 10/08/2020
Justiça Restaurativa é tema do último MP Talks
O MP Talks da última quinta-feira, 06 de agosto, teve como temática a Justiça Restaurativa, oportunidade em que foram relatadas experiências e desafios da atuação do MPRS. Com a mediação da diretora do CEAF, Caroline Vaz, a promotora de Justiça Ivana Kist Huppes Ferrazzo discorreu sobre sua vivência com o tema por meio do Projeto Vítimas, implementado na Promotoria de Justiça do Partenon. A promotora trouxe a aplicação da JR no crime, no contexto de ressignificação da vítima como sujeito ...
- 10/08/2020
Gaeco de Passo Fundo denuncia integrantes de organização criminosa ligada à facção Os Manos que atuava no norte do RS
Na quinta-feira, dia 6 de agosto, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Planalto), denunciou 14 pessoas por crimes de tráfico de drogas, organização criminosa armada, incêndio e corrupção de menores, cometidos nos últimos dois anos em Panambi, Marau e Passo Fundo. A atuação do grupo criminoso, ligado à facção criminosa conhecida como Os Manos, teve início em Passo Fundo, em local denominado “Sétimo Céu”. Os réus expulsa...
- 09/08/2020
Direito de ir e vir: TJ acolhe pedido do MP e considera inconstitucional artigos do decreto municipal de Pelotas
Atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, em decisão liminar na tarde deste domingo, 09 de agosto, considerou inconstitucional os artigos 3º e 4º do decreto municipal da Prefeitura de Pelotas no que se refere à circulação de pessoas em ruas e estradas. Ficam mantidas as demais medidas de isolamento social previstas na referida normativa municipal, que não são alvo ...
- 08/08/2020
MPRS ingressa com ADI contra decreto municipal que instituiu lockdown em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Municipal 6.300/2020, da Prefeitura de Pelotas, especificamente os artigos 3º e 4º da normativa, que, entre outras providências, determinam o fechamento de atividades e a restrição de circulação (lockdown). Na ADI, o MP sustenta que ações que atingem o direito do cidadão de ir e vir são inconstitucionais. “Ao impedirem a circulação de pessoas ou de veículos particulares no t...
- 08/08/2020
Decisão em 2º grau confirma que Município de Porto Alegre terá que respeitar Modelo de Distanciamento Controlado
O Tribunal de Justiça confirmou, no final da tarde deste sábado, 08 de agosto, a decisão, proferida nesta madrugada, que suspendeu, a pedido do Ministério Público, a eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal de Porto Alegre nº 20.676/20 e determinou que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema ...
- 08/08/2020
Presos em Soledade dois suspeitos pelo desaparecimento de Paula Perin Portes
Na madrugada deste sábado, 8 de agosto, com atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil, foram presos em Soledade dois investigados pelo desaparecimento de Paula Perin Portes. No pedido de prisão, o MP alegou que os suspeitos estavam prejudicando a investigação. A decisão foi obtida junto ao juízo de plantão. Um dos presos, que já estava em prisão preventiva, havia sido solto nesta quinta-feira. Também na semana passada, a força tarefa que investiga o caso encontrou pertence...
- 08/08/2020
Decisão suspende decreto municipal que classificava Esteio como bandeira laranja no Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público em agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça determinou, na noite desta sexta-feira, 07 de agosto, a suspensão imediata da eficácia do Decreto Municipal nº 6.663, de 03 de agosto de 2020, mantendo as restrições da bandeira vermelha no município de Esteio, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos decretos estaduais, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Caso seja descumprida a decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. ...
