Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/08/2020
Porto Alegre: Decisão obriga Município a respeitar Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, na madrugada desde sábado, 8 de agosto, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.676/20 e que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no município de Porto Alegre em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado do Decreto Estadual 55240/20 e alterações ...
- 07/08/2020
Gramado: operação urbana consorciada trará benefícios ambientais à cidade
Após anos de conflitos entre proprietários e poder público de Gramado, incluindo disputas judiciais, o bairro Vila Suiça, localizado no morro central da cidade, irá receber um grande empreendimento de uma rede de hotéis de luxo que conta com 50 unidades em destinos turísticos como Nova York e Dubai. A rede de hotéis anunciou esta semana a construção de uma unidade no local, com abertura prevista para 2023. O empreendimento é fruto de uma operação urbana consorciada e, no que diz respeit...
- 07/08/2020
A pedido do MP, Justiça prorroga prazo de afastamento do prefeito de Viamão por 120 dias
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira, 07 de agosto, pela prorrogação da medida cautelar que afastou o prefeito eleito de Viamão do cargo por mais 120 dias. O prefeito está afastado desde 12 de fevereiro de 2020, quando foram cumpridos, na Operação Capital, mandados de afastamento também de cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e um vereador da cidade por 180 dias, prazo...
- 07/08/2020
Celulares apreendidos em presídio são destinados aos alunos da rede pública em Pelotas
Na tarde desta quarta-feira, 05 de agosto, representantes da Promotoria Regional da Educação, Susepe, Brigada Militar e Secretaria de Educação de Pelotas reuniram-se no Foro da Comarca de Pelotas para oficializar o Termo de Colaboração firmado entre o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e Conselho Municipal de Educação. O termo, apresentado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro à direção do Foro da Comarca de Pelotas, visa destinar os apare...
- 06/08/2020
Decisão obriga Município de Cachoeirinha a cumprir Plano de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final da tarde desta quinta-feira, 06 de agosto, a suspensão da eficácia do Decreto Municipal de Cachoeirinha nº 6.971/2020. Com a decisão liminar, o Município terá que observar estritamente as medidas sanitárias de que tratam os decretos estaduais, conforme a classificação dada para a macrorregião de saúde a qual integra, em conformidade com o Plano de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Havend...
- 06/08/2020
Reunião define encaminhamentos criminais dos autos de infração relacionados à deriva do herbicida 2.4-D
Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 05 de agosto, foram definidos os encaminhamentos criminais dos autos de infração lavrados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) relacionados à deriva do herbicida 2.4-D. No total, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre recebeu 96 autos de infração no âmbito do inquérito civil 01633.000.006/2019, instaurado para investigar a contaminação ambiental causada pelo agrotóxico no Rio Grande do Sul...
- 06/08/2020
MP oferece denúncia contra ex-vice-presidente Jurídico do Internacional e outras seis pessoas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra o ex-vice-presidente Jurídico do Internacional, Marcelo Domingues de Freitas e Castro, no biênio 2015 e 2016, por estelionato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigação relacionada a organização criminosa. Outras seis pessoas investigadas na continuação da Operação Rebote também irão responder na Justiça por envolvimento em acordos fraudulentos firmados com atleta, ex-jogador e empresa de consultoria jurídica. Os outro...
- 06/08/2020
Ametista do Sul: MP denuncia por latrocínio e roubo majorado trio que matou dona de joalheria
O Ministério Público ofereceu denúncia contra três pessoas responsáveis pelo assalto a uma joalheria em Ametista do Sul em 2 de julho deste ano. Danilo Pereira, 23 anos, Evandro Lazarotto Dutra, 22 anos, e Vagner de Souza Lima, 29 anos, vão responder na Justiça por latrocínio com agravantes de ter sido cometido entre duas ou mais pessoas e com emprego de arma de fogo. Também foram denunciados por roubo com agravante de ter sido cometido com emprego de arma de fogo. A ação resultou na morte d...
- 06/08/2020
Projeto MP com a Comunidade pretende diminuir a violência em Restinga Sêca
Em razão dos crimes cometidos em Restinga Sêca desde o dia 21 de julho, a Promotoria de Justiça do município se reuniu na segunda-feira, 03 de agosto, com representantes do Poder Judiciário, da Polícia Civil, da Brigada Militar e da prefeitura para discutir medidas a serem adotadas para combater a criminalidade e propiciar maior desenvolvimento e pacificação no município. Neste sentido, está sendo implantado o Projeto MP com a Comunidade. Participam da ação instituições que estiveram represe...
- 05/08/2020
1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos irá discutir a harmonização das relações de consumo em evento aberto ao público
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove neste mês de agosto o 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. Serão quatro encontros virtuais para abordar a temática das relações de consumo em tempos de pandemia, sob a perspectiva da harmonização e da superação da visão adversarial. O evento, aberto ao público, será realizado sempre às sextas-feiras, com dez personalidades da área do Direito especialistas no assunto."Para efetiva de...
- 05/08/2020
MP ajuíza ação para anular decreto que classifica Esteio como bandeira laranja no Sistema de Distanciamento Controlado
O Ministério Público ajuizou, no final da manhã desta quarta-feira, 05 de agosto, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Esteio suspenda a eficácia ou anule o Decreto Municipal nº 6.663, de 03 de agosto de 2020, mantendo as restrições da bandeira vermelha no município de Esteio, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos decretos estaduais, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Conforme o promotor de Justiça Eduardo ...
- 05/08/2020
Projeto Alquimia II: estudantes de Osório e Maquiné recebem celulares destinados pelo MP
Estudantes do ensino público de Osório e Maquiné receberam do Ministério Público gaúcho 40 celulares para serem utilizados nas aulas a distância impostas pela pandemia. Os aparelhos foram apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, passaram por restauração e estão aptos para utilização. O encontro do Ministério Público com a comunidade escolar, que observou as medidas impostas pela pandemia, ocorreu em duas etapas nesta quarta-feira, 05 de agosto. Às 10h30min, os promotores...
- 05/08/2020
Ametista do Sul: MP faz coletiva de imprensa após oferecer denúncia contra trio que matou dona de joalheria
O promotor de Justiça de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, irá conceder coletiva de imprensa nesta quinta-feira, dia 06 de agosto, sobre a denúncia oferecida contra o trio que assaltou uma joalheria e matou a empresária Inês Ribeiro de Gregori, 51 anos. O crime aconteceu em 2 de julho deste ano, em Ametista do Sul. A coletiva ocorrerá às 9h no Auditório da Prefeitura de Ametista do Sul, localizada na Avenida Bento Gonçalves, número 1433.
- 04/08/2020
Homologados acordos de não persecução penal realizados em Farroupilha
Na tarde desta terça-feira, 04 de agosto, por meio de audiências virtuais, o juízo criminal de Farroupilha homologou os acordos de não persecução penal realizados na Promotoria de Justiça de Farroupilha no início do mês de março, antes da pandemia. Os acordos foram realizados com a participação do Defensor Público que detém atribuições na matéria. Dentre os delitos em relação aos quais os acordos foram homologados nesta data, estão embriaguez ao volante, tentativa de furto e receptação. Em r...
- 04/08/2020
A pedido do MP, Justiça condena réus que mataram policial civil em Pelotas
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça condenou três réus denunciados pelo latrocínio da inspetora da Polícia Civil Cristina Gonçalves Lucas, 38 anos. Ela foi baleada durante assalto na madrugada de 1º de agosto de 2019 na BR-116 em Pelotas. Alisson Hernandes Primo foi sentenciado a 25 anos e dois meses de reclusão por latrocínio. Pelo mesmo crime, Thiago Vieira Cardoso foi condenado a 22 anos. Édson Luis Rodrigues Lemos recebeu sentença de 26 anos e seis meses por latrocínio ...
