Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/08/2021
A pedido do MPRS, Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice de Santa Cecília do Sul por compra de votos e abuso de poder econômico
A pedido do Ministério Público Eleitoral em Tapejara, no âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Santa Cecília do Sul, João Sirineu Pelissaro, e do vice, Leonardo Panisson, por prática de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020. A sentença, de 08 de agosto, impôs também multa de 20 mil UFIRs e declarou os investigados inelegíveis por oito anos. Por fim, determinou que uma nova eleição seja marca...
- 13/08/2021
Transparência: MPRS atende a todos os critérios em avaliação feita pelo CNMP
Em análise técnica do Portal da Transparência do Ministério Público do Rio Grande do Sul, feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a instituição atendeu, no primeiro semestre de 2021, a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, “o que demonstra o elevado grau de comprometimento do MPRS com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”. A informação chegou esta semana ao pr...
- 13/08/2021
MPRS denuncia oito pessoas que desviaram R$ 35 milhões de uma grande indústria e da bolsa de valores
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quinta-feira, 12 de agosto, oito pessoas por crimes como furto qualificado, organização criminosa e lavagem de bens, direitos ou valores. A denúncia oferecida pelo promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, Flávio Duarte, tem como base a Operação Criptoshow, desencadeada em 25 de junho de 2020. Na ocasião, 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos para desarticular esse grupo, que burlo...
- 12/08/2021
MPRS firma acordo com Abrafati para ampliar logística reversa de embalagens de tintas em Porto Alegre
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Município de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, a Defensoria Pública do Estado e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) firmaram, nesta quinta-feira, 12 de agosto, acordo para ampliação do Programa Prolata, que viabilizará a logística reversa de latas de aço na Capital gaúcha. Para a promotora de Justiça do Meio A...
- 12/08/2021
Tupandi: homem que matou ex-esposa é condenado a 27 anos de reclusão
Foi condenado nesta terça-feira, 11 de agosto, a 27 anos de reclusão em regime inicial fechado, um homem que matou a ex-companheira com golpes de facão na cidade de Tupandi, no Vale do Caí. A condenação foi por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, recurso que dificultou a defesa e feminicídio). O crime aconteceu em outubro de 2018. Rosane Aires de Oliveira, de 33 anos, estava saindo para trabalhar de madrugada quando foi atacada pelo ex-marido, Sidinei Francisco dos Santos, em...
- 11/08/2021
CEAF capacita 3ª turma deste ano na temática “Comunicação Não Violenta"
Iniciou nesta terça-feira , 11, mais uma turma do Workshop sobre Comunicação Não Violenta pelo ambiente virtual de aprendizagem, com a professora e psicóloga Stella Gomes Bittencourt. A diretora do Ceaf, promotora Martha Silva Beltrame, participou da abertura do curso. A capacitação está sendo realizada em dois encontros, nos dias 11 e 13 de agosto, e conta com 20 participantes.
- 11/08/2021
MPRS denuncia três pessoas por homicídio de taxista em Tenente Portela
O Ministério Público em Tenente Portela denunciou nesta terça-feira, 10 de agosto, três pessoas por homicídio triplamente qualificado cometido contra o taxista Ramiro Heuert. Conforme o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, no dia 14 de julho deste ano, o trio contatou a vítima por aplicativo de mensagens instantâneas e solicitou uma corrida de táxi, por volta de 21h30min. Heuert pegou os denunciados no Centro de Tenente Portela e, a pedido deles, dirigiu-se à RS-330, próximo à entr...
- 10/08/2021
MPRS expede recomendação ao Município de Osório para que observe os dispositivos legais que garantem aos pais a decisão sobre o retorno presencial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça Regional de Educação (Preduc) e Cível de Osório, expediu, nesta terça-feira, 10 de agosto, recomendação ao Município de Osório para que revogue o art. 2º do Decreto Municipal 131/2021, que determina a obrigatoriedade do ensino presencial para todos os alunos, exceto aos que apresentarem recomendação médica para o ensino remoto. Na recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, ...
- 09/08/2021
Agosto Lilás: Ceaf realiza nesta terça webconference Stalking e Cyberstalking
Em alusão à campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público realiza durante este mês uma série de atividades com o objetivo de promover reflexões acerca do tema. O Ciclo de Webconferences Agosto Lilás inicia nesta terça-feira, 10, com a videoconferência Stalking e Cyberstalking. Das 10h às 11h30, o debate será sobre o enfrentamento a diferentes formas de violência contra a mulher, especialme...
- 09/08/2021
Caçapava do Sul: MPRS expede recomendação para volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria e da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, expediu recomendação ao Município de Caçapava do Sul, na sexta-feira, 06 de agosto, para a volta às aulas presencias, seguindo os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades competentes em razão da pandemia, a fim de dar efetividade ao direito fundamental à educação. No documento, o MPRS pede que o Município adote todas ...
- 06/08/2021
MPRS articula volta às aulas presenciais para estudantes das redes pública e privada na maioria dos municípios de abrangência da Preduc-POA
A partir de articulação da Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), em conjunto com promotores com atribuição na área da Infância e Juventude, a maioria dos municípios de abrangência da Preduc-POA, onde decretos municipais suspendiam as atividades em alguns estabelecimentos de ensino, retomou as aulas presenciais nas redes pública e privada, sem a necessidade de medidas judiciais. Apenas quatro municípios ainda não voltaram às atividades presenciais, mas já possuem data ...
- 06/08/2021
MP acompanha investigação policial em caso de menina encontrada morta em Redentora
O Ministério Público em Coronel Bicaco, por meio do promotor de Justiça Miguel Germano Podanoche, está acompanhando as investigações policiais do caso da jovem kaingang, de 14 anos, que foi encontrada morta na tarde de quarta-feira, dia 4 de agosto, em terra indígena no município de Redentora, localizada na região noroeste do Estado. “O caso, por envolver uma investigação complexa, está sob sigilo. Por enquanto, o MP está colaborando com a Delegacia de Polícia e aguardando que o inquérito...
- 06/08/2021
Programa de concessão de rodovias é tema de reunião provocada pelo MPRS
O novo programa de concessão de rodovias foi tema de reunião nesta quinta-feira, 05 de agosto, na sede da Casa Civil, provocada pelo Ministério Público. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a intenção da instituição é contribuir na mediação de questões ainda não pacificadas envolvendo o programa. “Nosso objetivo é fazer uma interlocução propondo a discussão de alguns pontos de conflitos identificados pela instituição e, desta forma, contribuir para o avanço nos debat...
- 04/08/2021
#voltapraescola: campanha do MPRS busca conscientizar pais e alunos sobre a importância do retorno às aulas presenciais
Um ano e meio após o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, pesquisa mostra que em torno de 40% das famílias entendem que seus filhos estão desmotivados, não estão evoluindo na aprendizagem e correm o risco de abandonar seus estudos. Ainda, dados colhidos pela instituição de ensino e pesquisa Insper indicam que a evasão escolar dobrou entre 2019 e 2020. Sendo a educação de qualidade um direito fundamental das crianças e adolescentes garantido por lei, o Ministério Público do Rio Gra...
- 04/08/2021
XLIX Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público tem suas atividades retomadas
Foram retomadas as atividades para o XLIX Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o novo cronograma, a prova preambular será no dia 24 de outubro de 2021. Interessados em solicitar o cancelamento da inscrição no certame poderão encaminhar o pedido de 04 a 13 de agosto. As informações completas podem ser conferidas no <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/de/arquivos/demp-02-08-2021.pdf ">Edital 50/2021</a></b>, publicado no Diário Eletrô...
