Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/09/2020
Webconference sobre os impactos da pandemia na legislação consumerista brasileira
Foi promovida pelo Ceaf, conjuntamente com a FMP, na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, uma webconference sobre os impactos da pandemia na legislação consumerista brasileira. A abertura foi realizada pela diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz. Na sequência, assumiram a condução da atividade o promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz e a professora e advogada Cristina Stringari Pasqual. A transmissão versou sobre os diversos reflexos da pandemia no Direi...
- 15/09/2020
MP recomenda e Município revoga artigos que violavam direito de ir e vir em Santana do Livramento
Atendendo recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Prefeitura de Santana do Livramento revogou os artigos 2º do Decreto Municipal nº 9163/2020 e 2º do Decreto Municipal nº 9169/2020, que tratavam sobre a entrada e circulação de pessoas na cidade durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Sandro Marones e pela procuradora da República Camila Bertolotti, recomendou, no dia 3 de setembro, que além da revogação dos arti...
- 15/09/2020
Gravataí: motorista que transportava angolano e companheira e atirou contra policiais é denunciado pelo MP
O Ministério Público ofereceu denúncia, nesta terça-feira, 15, contra o motorista de aplicativo que transportava o angolano Gilberto Andrade da Casta Almeida e sua namorada, Dorildes Laurindo. Em 17 de maio deste ano, Luiz Carlos Pail Júnior, 31 anos, desobedeceu à ordem dos policiais para que parasse o veículo que dirigia na Avenida Marechal Rondon, em Cachoeirinha, e foi perseguido pela Brigada Militar até a Rua José Bonifácio, em Gravataí. Lá, parou bruscamente o carro, mandou que os dois...
- 15/09/2020
Torres: após casos de Covid, MPRS pede afastamento de diretor de ILPI
Após a contaminação de oito idosos pela Covid-19, acolhidos na Associação Lar dos Velhinhos de Torres, o Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira, 15 de setembro, ação civil pública com o objetivo de buscar melhorias nas condições da Instituição de Longa Permanência para Idosos. Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima pede, liminarmente, o imediato afastamento do atual diretor da Slave do cargo. Pede, ainda, que seja determinada a encampação temporária da ILPI, que é pri...
- 15/09/2020
Ceaf realiza Webconference "Uma Visão Prática do Processo Judicial Eletrônico - Eleições 2020"
Tendo em vista a proximidade das eleições municipais de 2020, foi realizada nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, uma webconference com o objetivo de apresentar aspectos práticos do processo judicial eletrônico (PJe) ao promotores de Justiça com atribuições eleitorais. A capacitação foi conduzida pelo Chefe da Seção de Administração dos Sistemas Judiciários Eletrônicos do TRE-RS, Rodrigo Mello Pires, e pelo Coordenador de Registros, Informações Processuais e Partidárias do TRE-RS, Carl...
- 15/09/2020
Operação Pegadas: MPRS cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Viamão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, mandado de prisão, mandados de afastamento de funções e de busca e apreensão no município de Viamão. A Operação Pegadas é um desdobramento da Operação Capital, cuja fase ostensiva foi deflagrada no dia 12 de fevereiro de 2020, resultando no afastamento cautelar do prefeito eleito do exercício do mandato, além da aplicação de diversas medidas cautelares contra ...
- 12/09/2020
Três de Maio: por recomendação do MPRS, Município revoga decreto que liberava práticas esportivas coletivas na cidade
A pedido do Ministério Público, o prefeito de Três de Maio, Altair Francisco Copatti, revogou, neste sábado, 12, ato normativo que autorizava a retomada das práticas esportivas coletivas e individuais amadoras em estabelecimentos privados e espaços públicos na cidade. O Decreto Municipal nº 59/2020 estava em dissonância com a normativa estadual de combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A recomendação expedida na sexta-feira, 11, pela promotora de Justiça Carolina Zimmer p...
- 11/09/2020
Caxias do Sul: MP expede recomendação para fiscalização de restaurantes com buffet e firma TACs com proprietários
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 10 de setembro, recomendação para o que o Município de Caxias do Sul adote os atos de gestão necessários para intensificar a fiscalização sanitária nos restaurantes com serviço de buffet na cidade. O objetivo é dar efetividade à normativa sanitária que veda expressamente o funcionamento de restaurantes neste formato com autosserviço (selfservice), sob pena de responsabilidade. “As normativas estaduais que regem o Distanciamento Controlado,...
- 11/09/2020
MP Talks Experiências Práticas na Preservação do Patrimônio Cultural
Com o objetivo de apresentar e refletir sobre as possibilidades de atuação do Ministério Público, foi realizado, no dia 10 de setembro, o MP Talks - Experiências Práticas na Preservação do Patrimônio Cultural. A promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan realizou a abertura das apresentações, ocasião em que trouxe conceitos iniciais relativos ao tema e ressaltou os instrumentos que estão ao alcance do poder público para proteger o patrimônio cultural, conforme previsão no artigo 216...
- 11/09/2020
MP analisa amostras de combustíveis durante operação em Santa Rosa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça de Santa Rosa realizaram nesta quarta, 9, e quinta-feira, 10, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores do município. O Ministério Público instalou laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça local, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor realizou 100 análises de 49 amostras de combustíveis ...
- 11/09/2020
Ministério Público faz operação para coibir prática de rachadinha em Alvorada
O Ministério Público realizou uma operação em Alvorada nesta sexta-feira, 11, para apurar eventual prática de rachadinha exercida no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. Conforme apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp) e da Promotoria de Justiça de Alvorada, pelo menos desde 2017 cada servidor tinha de devolver aos políticos parte do salário. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em qu...
- 10/09/2020
Caso Kiss: a pedido do MP, Tribunal de Justiça decide que Luciano Bonilha Leão será julgado em Porto Alegre
Acolhendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 10 de setembro, que o réu Luciano Bonilha Leão será julgado em Porto Alegre. O assistente de palco da banda Gurizada Fandangueira é um dos quatro réus que respondem pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro 2013, e o único a não pedir o desaforamento. Os promotores de Justiça designados para o júri do Caso Kiss, Lúcia Helena Callegari e David Medina da Silva, comemoraram a de...
- 09/09/2020
Ceaf realiza Webconference Direitos Humanos e Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
Ocorreu hoje pela manhã a Webconference Direitos Humanos e Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha. A atividade faz parte do Ciclo 14 anos da Lei Maria da Penha e foi mediada pela procuradora Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que salientou a atuação do Grupo de Trabalho da Violência Doméstica no enfrentamento dos problemas relativos ao cotidiano que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha. O promotor Vinícius de Melo L...
- 09/09/2020
Rodeio Bonito: A pedido do MP, Justiça defere bloqueio de bens de organizadores de festa ocorrida durante a pandemia
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito determinou liminarmente, nesta quarta-feira, 09 de setembro, a indisponibilidade de bens imóveis e de veículos de propriedade dos três responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município. O objetivo é impossibilitar a alienação dos bens até o resultado final do processo e, caso a Justiça considere a tese do MPRS, garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos de, ...
- 08/09/2020
FRBL: termo assinado garante repasse de recursos para modernização da Discoteca Pública Natho Henn
Nesta terça-feira, 08 de setembro, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram termo de cooperação para o repasse de recursos do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) para execução do projeto de modernização da Discoteca Pública Natho Henn. O valor disponibilizado, em torno de R$ 165 mil, visa a qualificar e espaço da Casa de Cultura Mario Quintana, permitindo a sonorização de ensaios e eventos, revitalizar o acervo sonoro, acon...
