Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/07/2020
MP Talks: reflexões sobre possibilidades de atuação do MP em acordos de não persecução civil
Com a participação dos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e José Alexandre da Silva Zachia Alan, o MP Talks , apresentado na última quinta-feira , 23 de julho, trouxe reflexões sobre possibilidades de atuação do Ministério Público em acordos de não persecução civil. Por ocasião da atividade, foram tratados de dispositivos trazidos pela Lei Anticrime, pela Resolução do CNMP n° 179/2017, bem como pelo Provimento n° 58/2018, que disciplina o Compromisso de Ajustament...
- 28/07/2020
MP e Polícia Civil desarticulam organização criminosa com sede em Taquara
A Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Lavagem de Dinheiro do Ministério Público, desencadeou na manhã desta terça-feira, 28, a segunda fase da Operação Cruz de Malta para desarticular uma organização criminosa com sede na cidade de Taquara e imediações. A ação teve como finalidade combater os crimes de lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária e organização criminosa praticados por um grupo que atua na exploração de jogos...
- 28/07/2020
Medidas de enfrentamento à pandemia são temas de reunião com prefeitos de todas regiões do Estado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou hoje de reunião virtual da Famurs, com a presença dos prefeitos que representam todas as regiões do Estado. O objetivo foi discutir a situação da pandemia e as medidas de prevenção e enfrentamento. Em sua manifestação, Dallazen ressaltou sua disposição de participar sempre que demandado pelos prefeitos de discussões sobre temas de interesse público, reforçando que não cabe ao MP definir as políticas públicas, mas, assim que definida...
- 27/07/2020
MP destinará para alunos carentes 120 celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório
O Ministério Público destinará a estudantes da rede pública de ensino 120 telefones celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório. O Projeto Alquimia II foi desenvolvido pelos promotores de Justiça Criminal e Regional de Educação de Osório, Fernando Andrade Alves e Cristiane Della Méa Corrales, respectivamente, em parceria com Polícia Civil, Poder Judiciário e sociedade civil organizada. A restauração dos aparelhos começou na sexta-feira, dia 24, e ficou a cargo do Proje...
- 27/07/2020
"As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática" foi tema de webconference
Na manhã da última sexta-feira, 24, foi transmitida pelo Ceaf a webconference "As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática", contando com a participação do promotor de Justiça de Faxinal do Soturno, Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior, e da promotora-assessora Andréa de Almeida Machado. O objetivo foi tratar de questões pertinentes à Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Entre os pontos elucidados, destacam-se sujeitos ativos...
- 27/07/2020
Decisão em ACP determina que Estado disponibilize segundo professor e monitor a adolescente com deficiência em Nonoai
A pedido do Ministério Público de Nonoai em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul disponibilize a um adolescente de 16 anos, com quadro de deficiência intelectual, hiperatividade e epilepsia, um professor auxiliar especializado e um monitor para que possa desenvolver plenamente suas habilidades cognitivas. Ainda, foi deferida a tutela de urgência solicitada na ACP. O adolescente é aluno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Adílio Doronchi, no interior...
- 25/07/2020
Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 16, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente detalhamento do plano da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/51524/"><b> Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para...
- 24/07/2020
Apreendido celular de organizador de festa no interior de Rodeio Bonito
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito autorizou, nesta quinta-feira, 23, a busca e apreensão do telefone celular de um dos organizadores da festa flagrada no último final de semana em chácara privada localizada no distrito de Saltinho, interior de Rodeio Bonito. A busca e apreensão do smartphone foi cumprida pela Brigada Militar e Polícia Civil ainda nesta quinta-feira. Conforme o promotor Valmor Júnior Cella Piazza, o objetivo do pedido foi buscar informações fundame...
- 24/07/2020
MP oferece denúncia contra advogados que usaram atestados falsos para liberarem presos da cadeia
O Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Região Metropolitana e Litoral, ofereceu denúncias contra dezessete pessoas, dentre elas, cinco advogados, pela prática de crimes de uso de documento falso (art. 304, combinado com o art. 297, § 2º, ambos do Código Penal). As denúncias foram oferecidas junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí, no dia 17 de julho de 2020. As denúncias são resultado da investigação levada a ...
- 24/07/2020
Zaffari doará R$ 1 milhão por meio de TAC firmado com a Promotoria de Justiça do Consumidor
Nesta quinta-feira, 24 de julho, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, em inquérito civil que apurou presença da bactéria Listeria Monocytogenes em queijo fatiado comercializado em loja da empresa. O acordo considerou os resultados obtidos em decorrência de monitoramento determinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nos autos do procedimento investigatório, instaurado...
- 22/07/2020
Iniciadas instalações de 20 estações meteorológicas provenientes de acordo com fabricantes do herbicida 2.4-D
Começaram a ser instaladas nesta quarta-feira, 22, as estações meteorológicas que vão apontar as condições adequadas para minimizar ou evitar a deriva do herbicida 2.4-D no Rio Grande do Sul. Os equipamentos foram adquiridos com verbas provenientes de acordo firmado no ano passado pelo Ministério Público com empresas fabricantes do herbicida, para garantir o controle de sua utilização. As duas primeiras estações estão localizadas em olivais dos municípios de Pinheiro Machado e Piratini. E...
- 21/07/2020
Gramado: a pedido do MPRS, Justiça determina cumprimento de medidas do Sistema de Distanciamento Controlado no município
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, nesta terça-feira, 21, que o Município fiscalize e não autorize a operação de estabelecimentos comerciais em Gramado, em desconformidade com o sistema de distanciamento controlado dos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, até que novo decreto do governador do Estado ou norma federal disponha o contrário. O Município deverá também vedar a ampliação da interpretação do con...
- 21/07/2020
Caxias do Sul: MP faz Recomendação ao Município e à BM para evitar aglomeração no entorno dos estádios nos jogos do Gauchão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu Recomendação ao Município de Caxias do Sul e à Brigada Militar para que tomem providências para evitar aglomerações no entorno dos estádios, por ocasião da realização de partidas de futebol pelo Campeonato Gaúcho 2020. Está marcada para esta quarta-feira, 22, a disputa do clássico Gre-Nal no Estádio Centenário, enquanto Juventude e S.E.R. Caxias sem enfrentam na quinta-feira, 23, no Estádio Alfredo Jaconi. Há, ainda, a possibilidade do municí...
- 21/07/2020
CNPG emite nota técnica em apoio à manutenção do Fundeb
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), presidido pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, por meio da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos, divulgou nota técnica manifestando-se pela permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação de Proposta de Emenda Constitucional sobre o novo F...
- 20/07/2020
Rodeio Bonito: MPRS e BM atuam para conter aglomerações durante a pandemia da Covid-19
O Ministério Público, a Brigada Militar e fiscais da Prefeitura de Rodeio Bonito realizaram, neste sábado, 18, autuações em locais que não estavam respeitando o distanciamento social determinado em todo o Estado para conter a disseminação do novo coronavírus. No final da tarde, foi realizada operação para fiscalizar sete bares, distribuidoras de bebidas e restaurantes na cidade. A ação resultou em três autos de infração administrativa e um termo circunstanciado por aglomeração e não utili...
