Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/08/2020
Promotoria faz esclarecimentos acerca de informações divulgadas pela Prefeitura de POA sobre contratações na área da Saúde
Sobre a publicação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em seu site denominada "Decisão Judicial Permite Contratar Profissionais para Saúde sem Concurso", o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, esclarece: A referida decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre efetivamente extinguiu os embargos à execução e a ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007, porém, a sentença ressalvou, expressamente...
- 03/08/2020
MPRS entrega primeiro lote de celulares apreendidos em penitenciária de Osório
O Ministério Público entregará, nesta quarta-feira, 5, quarenta celulares para duas escolas da rede pública de ensino que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade. Os aparelhos foram apreendidos dentro da Penitenciária Modulada Estadual de Osório, passaram por restauração e estão aptos para utilização pelos alunos nas aulas a distância. O objetivo dos promotores de Justiça Criminal e Regional de Educação de Osório, Fernando Andrade Alves e Cristiane Della Méa Corrales, é destinar ou...
- 03/08/2020
Promotoria de Caxias do Sul solicita investigação de caso de maus tratos animal
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul instaurou um expediente para averiguar o caso de maus tratos a um cão, que foi encontrado enforcado no Parque Municipal Getúlio Vargas (Parque dos Macaquinhos), no dia 21 de julho. Após receber a denúncia do Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), a promotora de Justiça Janaína de Carli encaminhou o documento à 2ª Delegacia de Polícia do município, requisitando a instauração de um Termo Circunstanciado. O Ministério Público a...
- 03/08/2020
Encerrado o II Seminário On-line de Direito Eleitoral
Encerrou nesta semana o II Seminário On-line de Direito Eleitoral, atividade que teve por propósito capacitar os integrantes do MPRS para as eleições municipais de 2020. Foram quatro encontros, realizados no mês de julho, que contaram com a participação de integrantes do MPRS e de outros Estados. Na segunda-feira, dia 27 de julho, ocorreu a apresentação do promotor do Rio de Janeiro Bruno Gaspar de Oliveira Correa, abordando a temática "Crimes Eleitorais". Por ocasião da sua explanação...
- 03/08/2020
MPRS pede informações para SES sobre reabertura da enfermaria Covid da Santa Casa do Rio Grande
A promotora de Justiça de Rio Grande, Camile Balzano de Mattos, solicitou informações junto à Coordenadoria da Saúde acerca da reabertura da enfermaria da Santa Casa do Rio Grande. O Ministério Público quer saber se foi realizada nova auditoria e inspeção e se a situação está de acordo com as normas de saúde. A pedido do MPRS, a Secretaria Estadual da Saúde havia realizado, na última sexta-feira, 31 de julho, uma auditoria na ala destinada a pacientes com Covid-19 da Santa Casa do Rio Gra...
- 03/08/2020
Projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz” inaugura sala digital em lar de idosos
Na última sexta-feira, 31, foi inaugurada a Sala Digital da Casa do Idoso Marino Lovato, em Restinga Sêca. A iniciativa da sua implantação se deu a partir dos encontros realizados com a instituição, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal do Idoso, junto ao projeto “Sempre é Idade de Ser Feliz”, da Promotoria de Justiça local. “Observamos a necessidade da disponibilização de recursos tecnológicos para a realização de encontros virtuais com familiares e amigos dos idosos que...
- 02/08/2020
Coronavírus: MPRS obtém importantes vitórias em prol da saúde no Estado
O Ministério Público obteve, neste final de semana, importantes vitórias em ações judiciais e pela via administrativa para que municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. <b>CAXIAS DO SUL</b> Acolhendo recurso do Ministério Público, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no início da noite deste domingo, 02, a legalida...
- 01/08/2020
MPRS atua na fiscalização da política sanitária do RS e para garantir a saúde da população
O Ministério Público vem atuando para que todos os municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, criado em função da pandemia do novo coronavírus, seja por meio do diálogo ou ajuizamento de ações. Especialmente após a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne) ter decidido estabelecer um sistema próprio para regular os protocolos de d...
- 01/08/2020
A pedido do MP, Justiça afasta prefeito e secretária de Santana do Livramento
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça decidiu afastar das funções em tutela de urgência o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves, “para o fim de resguardar o erário e a moralidade administrativa”. Ambos tiveram os bens bloqueados. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, proferida nesta sexta-feira, 31, atende solicitação do promotor de Jus...
- 31/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina que Município de Guaporé cumpra Sistema de Distanciamento Controlado do Estado
A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu imediatamente, na noite desta sexta-feira, 31, a eficácia dos artigos 2°, 3° e 4° do Decreto Municipal n° 6.3733.2020, determinando que o Município de Guaporé não mais autorize a abertura dos serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos Decretos Estaduais que tratam da prevenção da disseminação da pandemia causada pelo novo coronavírus, observando a band...
- 31/07/2020
MPRS recomenda ao prefeito de Porto Alegre a convocação imediata de conselheiros tutelares suplentes
O Ministério Público do Rio Grande de Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre – Proteção,expediu Recomendação, nesta quinta-feira, 30 de julho, ao prefeito da Capital para que autorize, por decreto municipal, a imediata convocação de conselheiros tutelares suplentes para substituir os afastados por licença. Inclusive, deve ser permitida a convocação de uma microrregião para outra, a fim de evitar qualquer prejuízo ou até mesmo a cessação do atendimen...
- 30/07/2020
Sistema fará monitoramento em tempo real para proteção das abelhas no RS
Os promotores de Justiça Alexandre Saltz, do Meio Ambiente, e Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, participaram de reunião online nesta quinta-feira, 30, com representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, da Fepam, da Federação da Agricultura do Estado do RS e das empresas que produzem e comercializam produtos com o ingrediente Fipronil, que vem sendo apontado como o causador da morte de abelhas no estado. Na oca...
- 30/07/2020
Gramado: Parque dos Pinheiros tem registro aprovado no Sistema Estadual de Unidades de Conservação
O Parque Natural Municipal dos Pinheiros, em Gramado, teve seu registro validado no cadastro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Sua inserção possibilitará ao município acessar recursos e o ICMS Ecológico Estadual junto à Câmara Estadual de Compensação Ambiental. Além de receber da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura apoio técnico e acompanhamento na implementação da Unidade de Conservação. A criação da primeira Unidade de Conservação do município teve origem...
- 30/07/2020
Uruguaiana: Mediar-MP viabiliza acordo para investimento de R$ 40 milhões e universalização do saneamento básico
O Ministério Público, através do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), sob a coordenação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, em parceira com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e de Defesa do Meio Ambiente, finalizou esta semana o processo de mediação entre o Município de Uruguaiana, a Concessionária BRK Ambiental e a Agência Reguladora (Agergs). A atuação do Núcleo r...
- 29/07/2020
Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município. Conforme...
