Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/09/2020
Sancionado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do MPRS
Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 08 de setembro, o governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei 511/2019 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do MPRS. Em razão da pandemia de Covid-19, o ato aconteceu parte virtual e parte presencialmente no auditório da sede institucional do Ministério Público, respeitando todas as regras sanitárias de distanciamento social. Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dal...
- 08/09/2020
Seminário On-Line de Direito Penal e Processo Penal: Desafios em uma Investigação Envolvendo Criptoativos
O Ceaf realizou, na última sexta-feira, a transmissão do Seminário On-Line de Direito Penal e Processo Penal: desafios em uma investigação envolvendo criptoativos, com a participação da procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti e o promotor de Justiça do MPRS Flávio Duarte. A abertura da atividade contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPRS, Fabiano Dallazen, saudando a direção do Ceaf, a coordenação do Caocrim, facilitadores e participantes. O seminário busc...
- 08/09/2020
A pedido do MP, Justiça determina adequações para acessibilidade no Fórum de Osório
Julgando procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em agosto do ano passado, a Justiça determinou, no dia 04 de setembro, que o Estado do Rio Grande do Sul deverá proceder a adaptação plena necessária no prédio do Fórum da comarca de Osório a fim de garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. As obras deverão ser realizadas até 2023, sob pena de multa diária. Na ação, o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Bal...
- 08/09/2020
Rodeio Bonito: MP ajuíza ação com pedido de danos morais por festa ocorrida durante a pandemia
O Ministério Público de Rodeio Bonito ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar, contra três pessoas responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município, em plena pandemia causada pelo novo coronavírus. Na ACP, o promotor Valmor Júnior Cella Piazza pede que seja determinada a proibição de organizarem ou participarem de eventos, festas ou aglomerações de pessoas, mesmo que de natureza privada, em contraried...
- 04/09/2020
MPRS articula implantação de sistema de videoconferência para apresentação de adolescentes infratores em Porto Alegre
Nos próximos dias, estará em operação no Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente (Ciaca) o sistema de videoconferência para apresentação remota de adolescentes infratores pela Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) às Promotorias de Justiça de Plantão e da Infância e Juventude de Porto Alegre – núcleo ato infracional. O equipamento, incluindo modem para acesso à internet, foi doado pelo Ministério Público, que também fez a articulação com a Polícia Civil e com a S...
- 04/09/2020
Revisão dos planos diretores municipais foi tema de MP Talks
O MP Talks desta semana versou sobre a Ordem Urbanística e a Revisão dos Planos Diretores Municipais. Com a mediação da promotora Caroline Vaz, diretora do CEAF, foram abordadas as principais dificuldades quanto à revisão dos planos diretores das cidades, principalmente neste período de pandemia, assim como foi destacada a relevância do acompanhamento e controle dos planos pelos conselhos gestores, juntamente com os executivos municipais. Foram evidenciados os aspectos que importam maior ...
- 04/09/2020
MPRS e MPF expedem recomendação para obras de preservação de pavilhões do Cais Mauá
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal expediram, nesta quarta-feira, 02 de setembro, recomendação ao diretor superintendente dos Portos no RS, Paulo Fernando Curi Estima, contendo providências urgentes a serem adotadas para evitar a degradação de pavilhões tombados integrantes do Complexo do Cais Mauá. Atualmente, a área portuária em questão está sob a posse e gestão do Estado do Rio Grande do Sul, a quem cabe realizar as obras emergenciais para reparar danos decorrentes da falta de...
- 04/09/2020
Bento Gonçalves: Gaeco faz operação para desarticular organização criminosa
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Serra, desencadeou na manhã desta sexta-feira, 4, a Operação Sintonia, em conjunto com a Brigada Militar (pelo 3º BPAT), a fim de desarticular uma organização criminosa estabelecida em Bento Gonçalves. A investigação tem como foco uma rede de pessoas físicas e jurídicas voltadas à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outras atividades ilícitas relacionadas a uma fa...
- 03/09/2020
MP recomenda e prefeito de Tabaí suspende "toque de recolher"
Atendendo recomendação do Ministério Público, o prefeito de Tabaí revogou, nesta quinta-feira, 03 de setembro, o artigo 10 do Decreto Municipal n.º 2.523, de 1º de setembro de 2020, que previa, de forma ampla e genérica, o "toque de recolher" a ser aplicado durante 15 dias das 20h até às 6h do dia seguinte, proibindo a circulação de pessoas no Município, exceto serviços de segurança privada e plantões em serviços essenciais, como medida de prevenção e de enfrentamento à epidemia causado pela...
- 03/09/2020
Vacaria: crianças abrigadas na Casa Abrigo Divina Providência participam do Projeto Lapidando Cidadãos
As crianças e adolescentes da Casa Abrigo Divina Providência, de Vacaria, estão participando do Projeto Lapidando Cidadãos, que tem como objetivo transmitir valores que o tênis, de forma lúdica, proporciona. Estão inseridos nas atividades desenvolvidas no projeto 26 crianças e adolescentes do acolhimento institucional, com idade de 4 a 17 anos. Todos receberam calça, moletom e camiseta do projeto para participar das atividades oferecidas no Núcleo Santa Teresa, dentro de sua faixa etária. ...
- 03/09/2020
Relatório Anual 2019, atuação do MP durante a pandemia e eleições foram temas de webconferência com a imprensa
A Administração Superior do Ministério Público abriu espaço nesta quarta-feira, 02 de setembro, para uma conversa virtual com gestores de veículos de comunicação de todo o Estado. A videoconferência, que reuniu profissionais de diferentes grupos de comunicação, foi coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que abordou os temas de maior relevância atualmente para o MPRS. Dallazen apresentou o Relatório Anual 2019 - prestação de contas feita anualmente ao Poder Legislat...
- 02/09/2020
Santa Maria: Promotoria de Justiça Regional de Educação realiza seminários de monitoramento e acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação
Ocorreram, entre os dias 14 e 20 de agosto, de forma virtual, os seminários de monitoramento e acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), realizados pela Promotoria de Justiça Regional de Educação (Preduc) de Santa Maria. Os encontros contaram com a participação dos 44 municípios e coordenadorias regionais de abrangência da Promotoria, sob a coordenação da promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa. Com o objetivo de realizar reflexões sobre as atividades remotas, os...
- 02/09/2020
Eleições 2020: MPRS disponibiliza manual para instrumentalizar atuação de promotores de Justiça no processo eleitoral
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, está disponibilizando o Manual Eleitoral 2020 para promotores de Justiça Eleitoral. O material foi produzido a partir de estudos e pesquisas sobre a legislação vigente, tendo como base principal as decisões e publicações mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais eleitorais, já em consonância com a Emenda...
- 02/09/2020
Webconference aborda as diversas formas de violência contra a mulher
No dia 02 de setembro, foi realizada uma das atividades do Ciclo de Webconferences 14 anos da Lei da Maria da Penha, com o tema "Formas de Violência contra a Mulher". A procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno referiu, em sua fala de abertura, a criação do Grupo de Trabalho de Violência Doméstica (GTVD) pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, com o propósito de organizar o debate acerca do tema VDFCM. Citou ainda alguns trabalhos que estão sendo desenvolvidos por este ...
- 01/09/2020
Município de Venâncio Aires acata Recomendação do MPRS e suspende autorização para retomada das aulas presenciais da educação infantil na rede privada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação (Preduc) de Santa Cruz do Sul, expediu Recomendação, nesta terça-feira, 01 de setembro, ao Município de Venâncio Aires para que revogue ou suspenda a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal 7.246, de 31 de agosto de 2020, que autorizou a retomada das aulas presenciais da educação infantil na rede privada, no prazo de 24 horas, ou que anule o artigo. A titular da Preduc, Vanessa Saldanha d...
