Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/10/2020
Inhacorá: MP Eleitoral trabalha para garantir eleições democráticas
A Justiça Eleitoral na 107ª Zona Eleitoral do RS, acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral, indeferiu, nesta quinta-feira, 08 de outubro, as Declarações de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos Partidos Políticos no Município de Inhacorá para a eleição proporcional, situação que deixa o Município sem candidatos a vereador aptos a concorrer neste momento. A decisão foi tomada a partir da forte evidência de que havia uma coligação de fato entre os partidos políticos, o que está ...
- 09/10/2020
Mediar-MP realiza reunião com avanços na negociação para retorno às aulas no RS
O retorno às aulas presenciais em Porto Alegre e no Estado foi tema de duas reuniões virtuais realizadas nesta sexta-feira, 9 de setembro, pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (Mediar-MP). Os encontros foram presididos pelo subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Mediar, Marcelo Lemos Dornelles. Na primeira reunião, o Mediar e a Promotoria Regional de Educação (Preduc) de Porto Alegre ouviram as ponderações do CPERS-Sindicato acerca das dific...
- 09/10/2020
MP Talks desta semana apresenta as atividades da Procuradoria de Recursos
Com mediação da promotora Caroline Vaz, diretora do CEAF, o MP Talks desta semana tratou de aspectos práticos da atividade recursal nos Tribunais Superiores. Na abertura da atividade, o procurador Luiz Fernando Calil de Freitas, coordenador da Procuradoria de Recursos, além de apresentar os componentes da sua equipe, destacou as principais atividades desenvolvidas no âmbito da Procuradoria, referindo que, desde 2015 (ano em que ingressou na referida área), atuaram em 93.952 processos, com...
- 09/10/2020
Projeto Escuta Amparada pretende dar melhores condições nas oitivas de vítimas de violência doméstica em audiências virtuais
O promotor de Justiça Daniel Mattioni, apresentou nesta quinta-feira, 8 de outubro, ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, o projeto Escuta Amparada. Adotado no município de Panambi, onde atua Mattioni, o projeto tem como objetivo a utilização de espaços em unidades de atendimento de assistência social para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sejam ouvidas com comodidade...
- 09/10/2020
Suspenso no STF julgamento sobre possibilidade de realização de novo júri quando absolvição for contrária à prova dos autos
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento em plenário virtual do recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (ARE nº 1225185/MG - Tema 1.087/STF), no qual o MP gaúcho está habilitado como amicus curiae. O julgamento neste momento, está empatado em 2 x 2, e foi suspendo devido ao pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez sustentação oral defendendo posição dos MPs, pelo provimen...
- 08/10/2020
MPRS articula movimento interinstitucional para o combate à fome na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, na pessoa do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, um Protocolo de Intenções com treze instituições e/ou estabelecimentos comerciais que atuam em Porto Alegre. O documento prevê o ajuste de um fluxo interinstitucional de caráter continuado de boas práticas no combate à fome, evitando o desperdício de alimentos in natura, industrializados e processados na Capital gaúcha, por meio da intersetorialida...
- 08/10/2020
Webconference debate violência doméstica e o processo penal tradicional
Em sequência ao Ciclo de Webconferences 14 anos da Lei Maria da Penha, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de outubro, atividade tratando da VDFCM na perspectiva do processo penal tradicional. O promotor de Justiça Diogo Gomes Taborda discorreu sobre vários tópicos, dentre eles a origem da Lei Maria da Penha (LMP), a conciliação da necessidade de urgência no atendimento das vítimas com o processo penal tradicional, o juiz de garantias e suas possibilidades de aplicação, a investi...
- 08/10/2020
MP é uma das primeiras instituições a regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados
O Provimento nº 68/2020, que disciplina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n. 13.709/2018 – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi assinado nesta quarta-feira, 7 de outubro, pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. O MPRS é um dos primeiros MPs do país e das instituições públicas do Estado a regulamentar a lei federal. “Nossa normativa é fruto de um aprofundado estudo realizado por uma comissão formada por membros e servidore...
- 07/10/2020
Acolhendo pedido do MP, Tribunal do Júri condena responsáveis pela morte de policial militar em Cidreira
Cinco homens denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul foram condenados, no início da madrugada desta quarta-feira, 7 de outubro, por homicídio qualificado cometido contra um policial militar e por mais 11 tentativas de homicídios qualificados contra outros policiais militares. Eles também foram sentenciados por duas violações de domicílio qualificadas. Os crimes aconteceram em agosto de 2016, em Cidreira. Na denúncia, o promotor de Justiça Fernando Andrade Alves relatou qu...
- 06/10/2020
Santana do Livramento: a pedido do MP, Justiça anula processo seletivo do Departamento de Água e Esgoto
Acolhendo manifestação do Ministério Público, a primeira Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento anulou o processo de seleção temporário e emergencial nº 01/2018 do Departamento de Água e Esgoto. A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura decidiu, ainda, que a autarquia somente poderá realizar concurso público para contratação das funções descritas naquele edital um ano após o trânsito em julgado da ação. A sentença é de 22 de setembro. A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP elenca uma...
- 05/10/2020
Livramento: MP firma TACs e ajuíza ações para garantir acessibilidade em edificações
A partir do mês de junho deste ano, o Ministério Público de Santana do Livramento vem trabalhando para adequar espaços e prédios públicos e privados à legislação vigente no que diz respeito à acessibilidade arquitetônica e urbanística, garantindo o alcance pelas pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. Foram ajuizadas até esta data três ações civis públicas e firmados sete termos de compromisso de ajustamento. <b>ACPs</b> O MP de Santana do Livramento ajuizou ações ci...
- 02/10/2020
MP Talks traz reflexões sobre os cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O MP Talks desta semana pautou os cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, trazendo um resgate histórico do assunto, reflexões sobre o arcabouço normativo, avanços e barreiras ainda enfrentadas pelas PCDs. A mediação foi conduzida pela procuradora Angela Salton Rotunno, Coordenadora do CAO de Direitos Humanos, e o palestrante convidado desta edição foi Moisés Bauer Luiz, Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais do MPRS. Em sua fala de abertura, a procuradora destacou ...
- 01/10/2020
MP de Santiago replica Projeto Alquimia II e doará celulares para estudantes carentes
O Ministério Público de Santiago recebeu, na última segunda-feira, 28 de setembro, celulares restaurados e preparados pela 11ª Companhia de Comunicações Mecanizada, sediada no município, para que sejam reutilizados por alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19. Em agosto, as promotoras de Justiça Marina da Silva Lameira e Silvia Inês Miron Jappe procuraram o Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada a fim de buscar parceria para rep...
- 01/10/2020
MPRS, Polícia Civil, BM e PRF realizam operação conjunta contra o tráfico de drogas no Norte do Estado
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 01 de outubro, a Operação Sectários, uma ofensiva interinstitucional contra o tráfico de drogas e associação para o tráfico no Norte do Estado. Na operação, realizada em parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal, foram cumpridas cinquenta ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão nos municípios de Seberi, Erval Seco, Rodeio Bonito, Iraí, Frederico We...
- 01/10/2020
Projeto do MPRS sobre Lei da Escuta é finalista no Prêmio CNMP 2020
O projeto “Lei da Escuta 13.431/2017 e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil”, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi anunciado nesta segunda-feira, 28 de setembro, como finalista do Prêmio CNMP - Edição 2020. O projeto concorre na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. O projeto finalista propiciou a implementação do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), agregando equipes da saúde e da segurança pública para o pronto-atendimento de crianç...
