Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/10/2020
Ex-diretora da Procempa e ex-presidente da Associação dos Funcionários da Procempa são condenados por peculato
A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou, no dia 8 de outubro, o ex-presidente da Associação dos Funcionários da Procempa (AFP) Ayrton Gomes Fernandes e a então diretora administrativa, Giórgia Pires Ferreira, pelo crime de peculato. Na sentença, a juíza Cláudia Junqueira Sulzbach determinou penas de 5 anos e 10 meses de reclusão para Ayrton e de 6 anos, 2 meses e 20 dias para Giórgia, além ...
- 20/10/2020
Realizada Webconference sobre os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Os ex-coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude participaram, na tarde do dia 19 de outubro, da Webconference sobre os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, em sua fala de abertura, parabenizou a todos pelo trabalho realizado desde a implementação do ECA, destacando o avanço resultante da construção de políticas públicas, recomendações e ações. Por sua vez, a diretora do Ceaf, promotora Caro...
- 20/10/2020
Osório: MP cumpre mandados de busca e apreensão e de afastamento cautelar das funções para combater crimes contra administração pública
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, realizou operação nesta terça-feira, 20 de outubro, para combater atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública de Osório. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais localizados em Osório, Tramandaí, Capão da Canoa, Xangri-lá e Porto Alegre para colher outras provas que possam contribuir para a investigação qu...
- 19/10/2020
MP busca cumprimento da sentença que cobra R$ 833 mil de ex-prefeito de Bagé
O Ministério Público desencadeou nesta segunda-feira, 19 de outubro, o cumprimento de sentença em desfavor do ex-prefeito de Bagé Carlos Sá Azambuja, buscando o ressarcimento da quantia de R$ 833.758,75 aos cofres públicos municipais, em razão do trânsito em julgado de sentença. Azambuja foi condenado por improbidade administrativa decorrente de realização de publicidade sobre sua administração (1997-2000), utilizando-se da expressão Bagé em 1º Lugar JÁ, vinculando a expressão JÁ a seu nome ...
- 19/10/2020
MP Talks apresenta o Projeto MP ON
O MP Talks da última quinta-feira, dia 15 de outubro, abordou o tema "Infância e Juventude: Novas Perspectivas – Projeto MP On". Com a mediação da promotora de Justiça Caroline Vaz, diretora do Ceaf, a atividade foi pensada no contexto de comemoração do Dia da Criança. A primeira fala foi do promotor Marcelo Lemos Dornelles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, que destacou a acentuação do uso de ferramentas virtuais durante a pandemia, especialmente pelas crian...
- 19/10/2020
Rodeio Bonito: MP firma acordo para destinação de R$ 200 mil ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Ministério Público firmou na sexta-feira, 16 de outubro, acordo em processo judicial da Lei Anticorrupção. No termo de composição judicial, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza, ficou estabelecido que a empresa pagará R$ 206.728,10 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rodeio Bonito (Fumdicar). O promotor explica que os valores terão de ser utilizados em projetos de prevenção ao consumo de drogas por crianças...
- 16/10/2020
MPRS integra comissão de juristas que elabora anteprojeto de reforma da Lei que trata sobre lavagem de dinheiro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul integra a comissão de juristas que se reuniu remotamente nesta sexta-feira, 16 de outubro, para dar início à elaboração de um anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998. O grupo de trabalho foi instituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e tem como um dos consultores o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CaoCrim) do MPRS. Vaccaro vinha acompanhando a c...
- 15/10/2020
Ciclo de Webconferences 14 anos da Lei Maria da Penha
O Ciclo de Webconferences 14 anos da Lei Maria da Penha teve continuidade na manhã desta quarta-feira, 14 de outubro, com a realização da Webconference Violência Doméstica e Adequação Típica, conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Mattioni. O promotor abordou, dentre outros aspectos, os crimes de internet, stalking, divulgação de fotos íntimas, ameaça e medo, dano em contexto de grave ameaça. Destacou também a criação do Projeto Escuta Amparada, que propõe a utilização de salas dentro...
- 15/10/2020
Operação "Ab Initio": MP investiga fraudes em cadastros de eleitores de Lajeado do Bugre
Na manhã desta quarta-feira, 14 de outubro, delegados e agentes da Polícia Federal deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Lajeado do Bugre, Boa Vista das Missões e Panambi. Os mandados foram requeridos pelo Ministério Público e deferidos pela Justiça Eleitoral da 32ª Zona, que compreende os municípios que integram a comarca de Palmeira das Missões. A investigação, iniciada pela Promotoria Eleitoral, apurou até o momento que pelos menos oito eleitores de d...
- 15/10/2020
Prorrogadas as inscrições do 22º Prêmio de Jornalismo do MPRS
Foi prorrogado para a próxima sexta-feira, 23 de outubro, o prazo de inscrição para o 22º Prêmio Jornalismo do MPRS. Poderão participar reportagens ou séries veiculadas entre os dias 12 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2020 que se enquadrem nos seguintes eixos temáticos: - Proteção Social (defesa dos direitos humanos, do consumidor, infância); - Segurança Pública (combate e prevenção à criminalidade); - Defesa do Patrimônio Público (combate ao desvio de dinheiro público e à corrupç...
- 14/10/2020
Encerramento do Minicurso sobre Equilíbrio Emocional, conduzido pelo promotor Darwin Ferraz Reis
Nesta última sexta-feira, dia 09 de outubro, encerrou a primeira turma do Minicurso sobre Equilíbrio Emocional, baseado no Programa CEB (Cultivating Emotional Balance), ministrado pelo procurador de Justiça Darwin Ferraz Reis. O treinamento foi realizado em quatro encontros, durante os meses de setembro e de outubro, contando com a participação de membros e servidores da Instituição. Com o objetivo de instrumentalizar os participantes para o gerenciamento das emoções e o desenvolvimen...
- 14/10/2020
Grupo de Estudos sobre Direito Processual Penal Brasileiro tem início no Ceaf
Na última terça-feira, dia 13 de outubro, iniciou o primeiro encontro do Grupo de Estudos Direito Processual Penal Brasileiro 2020, coordenado pelos promotores de Justiça Mauro Fonseca Andrade e Rodrigo da Silva Brandalise. Trata-se de um espaço institucional criado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para compartilhar e difundir experiências, metodologias, doutrinas e jurisprudências entre os membros e servidores do Ministério Público. O grupo, composto por vinte quatr...
- 14/10/2020
Continuidade do I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS
Dando sequência ao I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS, ocorreu ontem mais uma palestra tratando do tema “Justiça Restaurativa na Área Criminal: A Experiência do Distrito Federal”. A mediação e abertura foi procedida pelo promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach, e a palestrante convidada foi Anna Bárbara Fernandes de Paula, promotora de Justiça do MPDFT. A promotora destacou que o sistema penal tradicional, retributivo, com foco na punição, soluciona o processo...
- 14/10/2020
Lei Geral de Proteção de Dados e impactos na atuação do MP foram tema da reunião do CNPG
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 14 de outubro, sua reunião ordinária, na sede do MPDFT, mantendo a possibilidade de participação também por videoconferência. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi um dos temas do encontro, com manifestação do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, responsável pela discussão e estudo desta matéria no âm...
- 14/10/2020
MP denuncia filho, nora e amigo por execução de casal em Jaguarão
O Ministério Público denunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, um jovem de 20 anos pela execução dos pais em Jaguarão. O acusado vai responder por dois homicídios duplamente qualificados cometidos no dia 11 de setembro. Além dele, a promotora de Justiça Lara Guimarães Trein denunciou pelos mesmos crimes a namorada, de 18 anos, e um amigo do casal, de 19 anos. A promotora conta que, conforme previamente combinado entre os três denunciados, o amigo do casal entrou na casa das vítimas às ...
