Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2005
Ministério Público de Pelotas atua em favor de portadores de doença rara
O Ministério Público de Pelotas obteve deferimento de antecipação de tutela no Juizado da Infância e Juventude, em ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, para garantir assistência à saúde de duas crianças portadoras da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva. A doença é genética e causa desenvolvimento progressivo de ossos no interior dos músculos, tendões e ligamentos, levando a imobilização total da pessoa. A Promotoria da Infância e Juventude, através do Promotor José ...
- 05/05/2005
Depoimento Sem Dano na TV Justiça
O Programa Conhecendo o Ministério Público desta semana traz para a discussão os Aspectos Médico-Legais e o Depoimento Sem Dano. A pergunta é: Por que a justiça não leva em conta os laudos psiquiátricos? O assunto ganha prioridade nas discussões da área da Infância e da Juventude do Ministério Público e nos meios jurídicos gaúcho. As entrevistadas são a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a advogada Maria Dinair Acosta Gonç...
- 04/05/2005
Ministério Público de Santa Cruz do Sul obtém condenação de Papagaio
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul, através do Promotor de Justiça Criminal Eduardo Ritt, obteve a condenação de Cláudio Adriano Ribeiro, o “Papagaio”, e de mais cinco integrantes da quadrilha que assaltou o banco Bradesco, no centro da cidade, em junho do ano passado. A sentença foi publicada nesta terça-feira e prolatada pelo Juiz Assis Leandro Machado, da 2ª Vara Criminal do município. Os réus foram condenados por roubo majorado, uso de arma de fogo, pelo concurso de pessoas e por...
- 04/05/2005
Termo de compromisso garante direitos a portadores de deficiências
Como resultado do Inquérito Civil que investigou danos a direitos de portadores de deficiência, consistente em irregularidades na administração, funcionamento e gestão da Coopersocial- Cooperativa de Produção e de Prestação de Serviços de Porto Alegre Ltda., o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Miriam Villamil Balestro Floriano celebrou, esta semana, um compromisso de ajustamento com a Cooperativa e com a Faders - Fundação de Articulação e Des...
- 04/05/2005
Ajustamento beneficia moradores de Camaquã
Duzentos e trinta moradores do bairro Bom Sucesso de Camaquã receberam a escritura de suas casas depois de viverem por mais de 35 anos à espera do título de propriedade. O trabalho é resultado de um compromisso de ajustamento de conduta feito entre o Ministério Público e a Prefeitura, firmado há quase um ano. Os títulos foram registrados e entregues durante a solenidade, na Escola Sepé Tiarajú, e contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e do Subprocur...
- 03/05/2005
Trabalho do Ministério Público de Camaquã beneficia moradores e Brigada Militar
Os moradores do bairro Bom Sucesso, em Camaquã (RS), já podem ser considerados donos de suas próprias casas. Nesta terça-feira, o Ministério Público faz a entrega oficial de matrículas de 230 lotes. O trabalho é resultado de um compromisso de ajustamento de conduta. A Prefeitura Municipal entendeu que deveria ocorrer a regularização de várias ocupações existentes no local, conforme queria a Promotoria. O Cartório de Registros de Imóveis também participou ativamente do trabalho. A transmissão...
- 03/05/2005
Ministério Público e IAJ celebram termo de cooperação
Para promover a integração de atividades relacionadas a cursos e seminários dirigidos aos membros e servidores do Ministério Público relativos à política penal e penitenciária, foi firmado termo de cooperação entre o Ministério Público e o Instituto de Acesso à Justiça. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e a Coordenadora Executiva do IAJ, Maria da Graça Vieira Reis. O termo de co...
- 03/05/2005
Ministério Público de Tapera denuncia vereador
O Ministério Público de Tapera denunciou à Justiça Eleitoral, o vereador Jovani Ozelane, por incorrência do artigo 299 do Código Eleitoral. Entre os meses de agosto e outubro de 2004, o candidato deu e prometeu vantagens para diversos eleitores em troca de votos. A Promotoria de Justiça de Tapera, através do Promotor Marcio Schenato, apurou, entre outras, que o vereador prometeu pagar contas de energia elétrica para eleitores, pagou exames médicos para uma senhora, bem como o transporte ...
- 03/05/2005
Ministério Público lança programação alusiva à Revolução Farroupilha e à Imigração Italiana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou oficialmente nesta segunda-feira (02/05) a programação alusiva aos 170 anos da Revolução Farroupilha e aos 130 anos da Imigração Italiana no Estado. A solenidade, que aconteceu no Subsolo do Palácio do Ministério Público, contou com a exposição de 13 telas do pintor Guido Mondin que retratam a Revolução Farroupilha. A programação culminará com o Seminário Internacional 170 anos da Revolução Farroupilha “O Legado de Bento Gonçalves, Garibaldi e...
- 03/05/2005
Ministério Público trabalha para preservar e recuperar as matas ciliares no estado
A preservação e a recuperação das matas ciliares tem pautado a atuação do Ministério Público na área ambiental em diversos municípios no interior do Rio Grande do Sul. O assunto ganhou destaque durante o V Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais, realizado no mês de abril em Passo Fundo. Mata ciliar é a formação vegetal que ocorre nas margens dos rios, córregos, lagos, lagoas, olhos d’água, represas e nascentes. É considerada pelo Código Florestal Federal (Lei 4.771/65) como áre...
- 02/05/2005
Fabricantes de medicamentos condenados em ação do Ministério Público
A 16ª Vara Cível de Porto Alegre julgou procedente a ação coletiva de consumo do Ministério Público e determinou o cancelamento da fabricação, distribuição e comércio dos medicamentos Reumoplantas, Anti-Alérgicas, Magriervas, Anti-Gripal, Guaraná, Ginkgo Biloba, Hipérico, Sene, Cáscara Sagrada, Garra do Diabo, Gastoplantas, Carqueja, Levedo de Cerveja, Chapéu de Couro, Hamamélis, Valeriana, Gelatina, Alcachofra, Marupuama e Calmoplantas, no prazo de trinta dias do trânsito em julgado. A ...
- 29/04/2005
Presidentes do CNPG e GNCOC acertam com Secretário Nacional ações contra a pirataria
O lançamento de uma campanha nacional de conscientização contra a pirataria no País, promovida pelo Governo Federal e o Ministério Público, foi uma das propostas levantadas e aprovadas na visita do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, ao Ministério Público gaúcho. Pregando que o plano de combate à pirataria "não deve apenas ter caráter repressivo, mas educativo”, Márcio Costa de Menezes e Gonçal...
- 29/04/2005
Liminar proíbe venda de álcool em posto de Palmeira das Missões
Proibida a comercialização de álcool em mais um posto de combustíveis do interior do estado. O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Fábio Lusa Marcon, de Palmeira das Missões, em operação conjunta com a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, obteve liminar da justiça. A liminar foi deferida pelo Juiz de Direito Alexandre Panichi da 3ª Vara Judicial, para impedir a venda de álcool no Posto Vitor Bonfanti, localizado na Av. Independência, 239, Palmei...
- 29/04/2005
Evento irá lembrar Revolução Farroupilha e imigração italiana
O Coordenador do Memorial, Procurador de Justiça, Ricardo Vaz Seelig e o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos, estiveram, nesta quinta-feira, no gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, onde, juntos, apresentaram o projeto do Seminário Internacional 170 Anos da Revolução Farroupilha ao embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise. A Embaixada da Itália irá apoiar o Seminário, que será realizado em setembro deste ano. O evento, promovido pelo Mini...
- 29/04/2005
Ministério Público apresenta a Prefeito projeto para proteção de crianças que estão na rua
O Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente apresentaram, na manhã desta quinta-feira, ao Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, projetos que buscam solucionar problemas que envolvem as crianças que estão em "situação de rua". Os projetos são resultado de discussões que vinham ocorrendo há mais de um ano e que contaram com a participação de um fórum de entidades que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Um dos projetos é o "Sorrindo e...
