Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/09/2003
Ministério Público recorre de decisão que reconhece união estável entre homossexuais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs recursos especial e extraordinário, respectivamente, para o STJ e STF, contra decisão proferida pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado que, por maioria, acolheu embargos infringentes, reconhecendo como estável a união homossexual. O caso julgado recentemente, envolve dois homens que conviveram por cerca de oito anos. Contudo, um dos companheiros faleceu em 1995. Assim, a decisão do 4º Grupo conferiu direito sucessór...
- 04/09/2003
Ministério Público obtém liminares que determinam o lacramento das bombas e tanques de postos de combustíveis de Nova Araçá e Marau
O Ministério Público obteve liminares que determinaram o lacramento das bombas e tanques de álcool de postos de combustíveis localizados nos municípios gaúchos de Nova Araçá e Marau. As medidas foram baseadas em laudos técnicos da UFRGS, que apontaram que os produtos estavam fora das especificações técnicas legais. <p> Em Nova Araçá, o lacramento das bombas e tanques foi da empresa MGM Comércio de Combustíveis Ltda., localizada na Rua Luiz Zuchetti, 406. A ação foi desenvolvida pelo Promot...
- 02/09/2003
Ministérios Públicos Estadual e Federal discutem a alocação de fígado para transplante
Qual o melhor critério para a realização de um transplante hepático? Esta e outras indagações serão discutidas em audiência pública, nesta quinta-feira, dia 4 de setembro, a partir das 14 horas, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar. A discussão sobre a alocação de fígado para transplante no Rio Grande do Sul é preocupação constante da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual. (Jorn. Célio Romais)
- 01/09/2003
Ação do Ministério Público provoca afastamento de conselheiro tutelar
Atendendo pedido do Ministério Público, a juíza da Infância e Juventude de Osório, Cláudia Junqueira Sulzbach, deferiu, hoje, medida liminar de afastamento do conselheiro tutelar da cidade, Marlon Rosa D'ávila. O promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida ajuizou ação civil pública de destituição do conselheiro, porque investigações comprovaram que Marlon manteve relações pessoais com traficantes e usuários de entorpecentes, sendo ele próprio consumidor costumeiro de drogas. Foi apurad...
- 29/08/2003
Promotoria de Justiça de Canguçu (RS) opina pela intimação de João Pedro Stédile
<p> A Promotora de Justiça de Canguçu (RS), Camile Balzano de Mattos, encaminhou, nesta sexta-feira (29/08), ao Judiciário do Município, expediente opinando pela designação de audiência preliminar com João Pedro Stédile, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). <p> Ela entendeu que a palestra realizada por Stédile, em julho passado, no interior do Município, em que convocava centenas de sem-terra a se reunirem em grupos para enfrentar os produtores rurais, é ...
- 27/08/2003
Ministério Público realiza audiência pública
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal promovem, dia 4 de setembro, às 14 horas, no auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, uma audiência pública com o objetivo de debater o critério adotado no Estado do Rio Grande do Sul para alocação de fígado para transplante.
- 21/08/2003
Procurador-Geral de Justiça participa de encontros em Santa Maria
<p>O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, abre, nesta sexta-feira (22/08), em Santa Maria, o Encontro Regional da Administração Superior do Ministério Público. O local é o auditório da Promotoria de Justiça, na Alameda Montevidéu, 253, no 3º andar. <p>O evento faz parte do processo de interiorização do Ministério Público gaúcho e será dividido em duas etapas. Pela manhã, às 9h, será discutida a Administração Pública e as relações en...
- 19/08/2003
Procurador-Geral pede para que fusão entre VARIG/TAM seja suspensa
<p>O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, solicitou na tarde desta terça-feira, 19/08, a comissão de Procuradores da Fundação Ruben Berta para que não pratique qualquer ato concreto destinado à fusão entre a VARIG e a TAM. <p>O procurador recebeu o pedido da comissão de representação externa da VARIG na Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vieira da Cunha que junto com o deputado Sanchotene Felice estiveram no Ministér...
- 19/08/2003
Aula para debater crise no direito ambiental
<p>Crise no direito ambiental? Pergunta que dá origem ao tema da aula inaugural do curso de especialização de direito ambiental nacional e internacional que acontece nesta sexta-feira, dia 22/08 a partir das 19 horas no Palácio do Ministério Público (praça Marechal Deodoro, 110). O palestrante é o professor Antonio Herman Benjamin, Procurador de Justiça de São Paulo. <p>A aula inaugural é gratuita e tem vagas limitadas sendo que as informações poderão ser obt...
- 18/08/2003
Justiça lacra Postos de Combustíveis em Terra de Areia e Três Cachoeiras
As Promotorias Especializadas das Comarcas de Torres e de Osório, por seus Promotores de Justiça, em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obtiveram, na última sexta-feira, medida liminar junto ao Poder Judiciário determinando o lacramento das bombas e tanques de gasolina comum existentes nos Postos de Gasolina Franzen, localizados em Terra de Areia e Três Cachoeiras, que, segundo laudos técnicos da UFRGS, comercializavam o produto em desacordo ...
- 12/08/2003
Ministério Público de Capão da Canoa denuncia pai, filho e sobrinho pela morte de garoto
<p>O Ministério Público de Capão da Canoa denunciou pelo crime de homicídio duplamente qualificado o empresário Carlos Saturnino Soares, seu filho, Carlos Saturnino Soares Júnior, e sobrinho, Marcelo Soares, donos de uma revenda de motos na cidade. Eles foram responsabilizados pela morte do adolescente Cristiano Anes Alves, vítima de atropelamento no dia 28 de junho. Pai e filho estão com suas prisões preventivas decretadas pela Justiça e se encontram foragidos. <p> No caso de surgirem novas...
- 11/08/2003
Audiências Públicas para discutir o funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal e Brigada Militar estão promovendo três audiências públicas para discutir o funcionamento dos bares, restaurantes e casas noturnas nos bairros Moinhos de Vento, Rio Branco e Cidade Baixa. Os moradores reclamam do barulho durante a noite nestes locais. <p> A primeira audiência acontece nesta terça-feira (12/08), às 16 horas, no clube Caixeiros Viajantes, rua Dona Laura, 646. É destinada aos moradores e proprietários de estabelec...
- 08/08/2003
Liminar determina lacramento das bombas e tanques de posto de combustíveis de Cachoeirinha
O Ministério Público de Cachoeirinha, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação cautelar inominada e obteve liminar determinando o lacramento das bombas e tanques de gasolina comum no posto de combustíveis Adelino Meneghetti, localizado no quilômetro 10,5 da Rodovia RS 118. <p> A medida liminar levou em conta laudo técnico que apontou que o produto se encontrava fora das especificações técnicas legais. <p> A atividade de defesa coletiv...
- 31/07/2003
O adolescente usuário de drogas na pauta de seminário promovido pelo Ministério Público, Faculdade de Psicologia e Instituto de Toxicologia da PUC
"Adolescência, Drogas e o Sistema de Justiça". Este é o nome de seminário, que o Ministério Público, Faculdade de Psicologia e o Instituto de Toxicologia da PUC promove, na segunda e terça, dias 4 e 5 de agosto, no auditório do prédio 11, da Pontifícia Universidade Católica. Na pauta, a problemática que envolve o adolescente usuário de drogas. <p> Destinado a promotores, juízes, policiais militares, médicos, técnicos e dirigentes de entidades de tratamento, educadores e conselheiros tutela...
- 30/07/2003
Documento vai padronizar ocorrências em casos de homicídios dolosos
As ocorrências em casos de homicídios dolosos serão padronizadas. Documento contendo o resultado de trabalho da promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel e do juiz de Direito Victor Barcellos Lima será entregue ao Secretário da Justiça e da Segurança, nesta quinta-feira, dia 31, às 14h, na Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O protocolo estabelece uniformidade entre Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícia no fornecimento de informações completas na fase do inqué...
