Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/05/2002
Sessim é preso em Tramandaí
Ex-prefeito estava na casa de familiares e foi detido pelo trabalho conjunto de uma força-tarefa do Ministério Público e da BM. Foragido desde 30 de abril de 1998, o ex-prefeito de Tramandaí e Cidreira, Elói Braz Sessim, foi preso no início da tarde de ontem na residência de sua família, no Centro de Tramandaí, durante a comemoração do Dia das Mães. A prisão do ex-prefeito, condenado inicialmente a 16 anos em regime fechado por crimes contra a administração pública, foi o resultado de uma ...
- 10/05/2002
Justiça defere liminar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público
Atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, o desembargador-relator Stangler Pereira, que atua perante o Pleno do Tribunal de Justiça, concedeu, hoje, liminar ao Ministério Público Estadual suspendendo os efeitos do Decreto Estadual 41.103, que alterou a regra histórica de promoções na Brigada Militar. A ADIN foi ajuizada contra o Governo do Estado pela Assessoria Jurídica do Ministério Público, no dia 2...
- 26/04/2002
gasolina: grupo é acusado de produção ilegal
Depois de dois anos de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) com apoio de cinco instituições, 17 pessoas começam a ser processadas na Justiça pela acusação de produção e venda ilegais de gasolina no Estado. A Justiça de Triunfo acolheu a denúncia contra as 17 e decretou a prisão preventiva de três delas. As acusações são de fabricação, distribuição e revenda de combustível ilegal, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e formação de quadrilha. E...
- 12/04/2002
Prática de Crime de Sonegação Fiscal resulta em seqüestro de 49 imóveis de empresários gaúchos
Cinco empresários administradores da empresa de bebidas Backes, Lambert Cia Ltda da cidade de Santa Cruz do Sul, foram denunciados pelo Ministério Público e tiveram seus bens seqüestrados. A investigação de irregularidades na comercialização de bebidas que chega a R$ 3,045 milhões de reais, foi feita pela Promotoria Especializada de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal e Secretaria da Fazenda. Em conjunto com a denúncia, foi decretado o seqüestro dos bens dos empresários. São eles, 26 imóv...
- 11/04/2002
Banrisul deverá consultar correntistas servidores sobre atual modalidade de conta corrente
O Banrisul deverá consultar os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas a fim de que digam se pretendem manter a atual modalidade de conta corrente em que se enquadrem ou se preferem utilizá-la única e exclusivamente para receber seus vencimentos. Liminar, nesse sentido, foi concedida pelo Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Pedro Pozza, em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor. De acordo com a decisão, o Banrisul tem prazo de 60 dia...
- 03/04/2002
Sonegação Fiscal: Seqüestrados bens de três empresários gaúchos
Os administradores da empresa Cora Produtos Higiênicos S/A de Porto Alegre, foram denunciados pela Promotoria Especializada de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal do Ministério Público por ter sonegado quase um milhão de reais em ICMS. A denúncia foi entregue na 2ª Vara Criminal do Forum de Porto Alegre, dando inicio ao processo crime contra os acusados. As irregularidades vinham acontecendo desde o ano de 97 e investigadas pelo Ministério Público. Os proprietários da empresa tiveram...
- 02/04/2002
São Miguel sedia seminário sobre agrotóxicos
Acontece nesta quinta-feira, dia 4 de abril, em São Miguel das Missões, o Primeiro Seminário Regional Sobre Agrotóxicos. Promotores de Justiça e a comunidade em geral terão a oportunidade de esclarecer dúvidas junto aos técnicos e especialistas desta área. Durante o seminário, serão abordados aspectos jurídicos sobre a implicação dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O encontro vai ser coordenado pela Procuradora de Justiça Silvia Cappelli, coordenadora da Promotoria de Meio Ambiente ...
- 18/03/2002
Promotoria do Consumidor ajuiza ação contra aumento de água.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público ajuizou, na última sexta-feira, ação coletiva de consumo contra o Município de Porto Alegre e o DMAE. O objetivo é impedir a aplicação do reajuste no preço da tarifa de água e esgoto no percentual de 17,97%, pretendido para as contas do mês de março. Segundo o Ministério Público, a Lei Complementar Municipal n.º 250/91 é clara ao prever a aplicação mensal do IGP-M para os aumentos do preço da água pelo DMAE, o que represen...
- 01/03/2002
Meio Ambiente: Dois bairros deTramandaí vão ter tratamento de esgoto
Assinado agora a tarde em Tramandaí um compromisso de ajustamento para canalização e tratamento de esgoto dos bairros Tirolesa e da Barra. A ação do Ministério Público é no sentido de que a Prefeitura de Tramandaí e a Corsan disponibilizem para os moradores dos dois bairros a canalização de todo o esgoto residencial. Segundo o Promotor de Justiça, Amilcar Macedo, atualmente os dejetos são lançados sem tratamento na lagoa do Armazém e no rio Tramandaí que desembocam no mar. Os moradores da re...
- 27/02/2002
Afastada a direção do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre
A PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ajuizou duas ações civis públicas por improbidade administrativa e uma ação cautelar de afastamento das funções de diretoria e de indisponibilidade de bens contra administradores do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, acusados de má administração, de desvio de recursos da entidade e de afronta aos estatutos. As ações tem também por base o levantamento de graves irregularidades feito pelo Tribunal de Contas do Estado. 1ª) AÇÃO CIV...
- 27/02/2002
Presidente do STJ é palestrante de aula inaugural na Escola do Ministério Público
O Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, presidente do Superior Tribunal de Justiça, será o palestrante da Aula Inaugural do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, semestre 2002/01. O evento acontece nesta sexta-feira (01/03) às 19h, no Salão Diplomata do Hotel Embaixador (Jerônimo Coelho, 354). O Ministro versará sobre o tema: A Reforma do Poder Judiciário: Reflexões. Na ocasião, ocorrerá ainda a Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do Colégio de Diretores das Esco...
- 27/02/2002
Presidente do STJ é palestrante de aula inaugural no Ministério Público
O Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, presidente do Superior Tribunal de Justiça, será o palestrante da Aula Inaugural do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, semestre 2002/01. O evento acontece nesta sexta-feira (01/03) às 19h, no Salão Diplomata do Hotel Embaixador (Jerônimo Coelho, 354). O Ministro versará sobre o tema: A Reforma do Poder Judiciário: Reflexões. Na ocasião, ocorrerá ainda a Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do Colégio de Diretores das Esco...
- 21/02/2002
Procuradores de Justiça lançam nota sobre Segurança Pública
O documento anexo foi entregue agora a tarde, ao presidente da camara, deputado Aécio Neves. O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA, REUNIDO EM BRASÍLIA-DF, NESTA DATA, DIANTE DO MOMENTO CRÍTICO POR QUE PASSA A SOCIEDADE BRASILEIRA, NOTADAMENTE QUANTO ÀS GRAVES QUESTÕES RELATIVAS À SEGURANCA PUBLICA NO PAÍS, ADOTA AS SEGUINTES POSIÇÕES INSTITUCIONAIS: 1 – O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, exercendo papel fundam...
- 15/02/2002
Ex-chefe regional da Corsan é condenado em ação do Ministério Público de Uruguaiana
A Justiça de Uruguaiana julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e condenou o ex-chefe do núcleo regional da Corsan daquela cidade, Emer Camargo Ordoque, ao ressarcimento dos danos causados ao poder público estadual. A condenação foi baseada no Código Civil e o valor será apurado em liquidação de sentença. Entretanto, o promotor de Justiça Alexandre Saltz recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, entendendo que a Lei da Improbidade Adm...
- 14/02/2002
Justiça recebe denúncia contra pessoa jurídica por crime ambiental
O Juiz Substituto da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza recebeu denúncia do Ministério Público contra a pessoa jurídica Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda. e seus diretores Rogério Farid Ferrari Beylouni e Otávio Krey Beylouni. Eles foram denunciados pela Promotoria de Meio Ambiente pela prática dos crimes previstos nos artigos 48 e 60 da Lei dos Crimes Ambientais. A empresa cortou 80 árvores sem licença do órgão ambiental municipal e efetuou a movimentação de terra em vo...
