Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/10/2002
TJ reconhece aumento abusivo nos serviços praticados pelo cemitério São João
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através da 2ª Câmara Cível, julgou no último dia 16, uma ação coletiva de consumo, ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra o Município de Porto Alegre. A ação foi no sentido de impedir aumentos abusivos dos preços praticados pelo Cemitério Municipal São João. Os reajustes foram na ordem de 581,04%. O Tribunal reconheceu a forma abusiva de cobrança porque de 1998 para 1999, ...
- 15/10/2002
Ministério Público de Caxias do Sul quer impedir a construção de mais uma praça de pedágio
O Promotor de Justiça de Caxias do Sul , Mauro Rocha Porchetto ingressou na justiça com uma ação civil pública de caráter preventivo, com a finalidade de impedir a construção da praça de pedágio na RST-453 (Rota do Sol), por ser ilegal e inconstitucional. Segundo o promotor, essa concessão não foi autorizada por lei e não integrou o processo licitatório do Pólo de Concessão Rodoviária de Caxias do Sul. O contrato que dá autorização a CONVIAS para explorar a praça de pedágio, não pode ser ex...
- 14/10/2002
Ministério Público abre inscrições para o prêmio de jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, abre, nesta terça-feira, dia 15/10, as inscrições para o "IV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/01 e 15/11/02. Também será ...
- 11/10/2002
O papel do Ministério Público Militar Federal é analisado em programas das TVs Justiça e Assembléia
O Programa Conhecendo o Ministério Público desta sexta-feira, dia 11 de outubro na TV Assembléia, terá como tema o papel do Ministério Público Militar Federal. Participarão do programa a Procuradora-Geral da Justiça Militar dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva, o Vice-Procurador-Geral dr. Edmar Jorge de Almeida e o Corregedor-Geral da Justiça Militar dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Durante o programa serão tratados assuntos como a investigação direta no Ministério Público e o seu rel...
- 07/10/2002
Fórum de Comunicação vai premiar melhores iniciativas do Judiciário e Ministério Público
O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça acaba de abrir inscrições para o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de março de 2003. Podem concorrer ao prêmio, assessores de comunicação do Judiciário e Ministério Público filiados ao Fórum. O regulamento está disponível no Canal Justiça – www.canaljustica.jor.br/premio São um total de 18 categorias. Jornais, Revistas, Internet, Intranet, Campanhas e Projetos Institucionais. Uma da...
- 06/10/2002
Promotores Eleitorais tiveram trabalho com a boca-de-urna na Capital
Neste primeiro turno, mais de 25 pessoas foram conduzidas pela Brigada Militar ao Plantão Eleitoral do Fórum Central de Porto Alegre, acusadas de praticarem "boca-de-urna". Os envolvidos foram ouvidos por Promotores de Justiça, Juizes e, após, liberados para, posteriormente, responderem a processo criminal. O material de campanha eleitoral apreendido e apresentado pela Brigada Militar, como volantes e panfletos, foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral, responsável pela distribuição dos procedime...
- 02/10/2002
Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul participa hoje ao vivo de programa jornalístico na TV Justiça em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça do estado, dr. Cláudio Barros Silva é o entrevistado ao vivo do Jornal da Justiça que vai ao ar às 19 horas desta quarta-feira (02/10) nos estúdios da TV Justiça em Brasília. O Procurador-Geral vai ser questionado pela apresentadora-âncora do jornal, Ana Tereza Senna sobre o trabalho do Ministério Público gaúcho e nacional já que até recentemente foi presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A TV Justiça pode ser sintonizada pelo canal...
- 30/09/2002
Presidente da Câmara de Erechim tem prisão decretada também em razão da fuga
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, no último dia 26, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Rosalino Brisotto, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Expedido o mandado de prisão, Brisotto não foi encontrado, havendo elementos concretos a indicar que ele tenha saído do Estado. Em r...
- 26/09/2002
Decretada prisão do Presidente da Câmara de Erechim, que passa ser procurado pela polícia
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, hoje, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, João Rosalino Brisotto. Os fatos delituosos apontados são peculato, extravio e sonegação de documento, falsidade documental, crime de responsabilidade fiscal, coação no curso do processo e formação de quadrilha. Na mesma decisão j...
- 25/09/2002
Empresários denunciados por sonegarem mais de 13 milhões de reis tem seus bens seqüestrados
A Promotoria especializada de combate aos crimes fiscais do Ministério Público denunciou os donos de duas empresas do setor de alimentos por crimes de sonegação de impostos. A Comercial Só Alimentos Ltda de Santa Maria sonegou entre os anos de 1995 e 2000 mais de três milhões e cem mil de reais em ICMS. Segundo a promotoria, o proprietário Gerson Larri Friederich, após vender as mercadorias, simulava a devolução dos produtos deixando de recolher os tributos devidos ao estado. Gerson teve seu...
- 24/09/2002
Ministério Público lança folheto de condutas para o eleitor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, com apoio da Associação do Ministério Público, lançou e está distribuindo a partir de hoje, um folheto de bolso contendo um resumo das condutas permitidas e proibidas no dia das eleições e em dias anteriores. No folheto, que será enviado principalmente para as Promotorias de Justiça do interior do Estado, Polícias Civil e Militar e à Imprensa, constam 11 informações bási...
- 23/09/2002
Promotor denuncia por roubo músico que invadiu emissora de rádio
O promotor de Justiça Júlio César Rocha Lopes, que atua perante à 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, encaminhou denúncia, agora à tarde, ao juiz Aldo Temperani Pereira, contra o músico Marcus Vinícius Deorriste dos Santos, 27 anos. Ele foi preso na última quarta-feira e recolhido ao Presídio Central, após invadir o estúdio da Rádio Atlântida FM para obrigar o locutor a rodar o CD de sua banda, da qual é guitarrista e vocalista. O Ministério Público enquadrou o rapaz no crime de roubo,...
- 19/09/2002
Decretada pela segunda vez prisão preventiva de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Erechim
Atendendo denúncia criminal encaminhada pelo Ministério Público de Erechim, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade decretou, no final da tarde de hoje, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Aldérico Albino Miola, pelos delitos de peculato e formação de quadrilha. Investigações apuraram desvios de verbas da Casa Legislativa durante o ano de 1999. Os Promotores de Justiça de Erechim também ingressaram, no início desta semana, com duas açõe...
- 19/09/2002
Acordo no Ministério Público estabelece critérios para utilizar orla marítima de Atlântida
A Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, a Federação Gaúcha de Surfe e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida, firmaram, nesta manhã, compromisso de ajustamento de conduta junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade e da Cidadania e Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. O objetivo foi regular a pacífica convivência entre surfistas e pescadores na orla marítima. A iniciativa do Ministério Público foi tomada também pelas recentes notícias de mortes ...
- 18/09/2002
Liminar suspende lei de Tramandaí e acordo regula utilização da orla marítima de Atlântida
Atendendo solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o desembargador-relator Cacildo de Andrade Xavier deferiu liminar suspendendo a eficácia da Lei 773, de Tramandaí. A lei municipal regulamentava a demarcação e sinalização das áreas de pesca, lazer e recreação, invadindo a competência legislativa da União, que determina serem as praias públicas e de uso comum do povo, sendo assegurado livre acesso ao mar. A ação direta de inconstitucionalidade, assinada pelo procurador-geral d...
