Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/01/2003
Carlos Otaviano Brenner de Moraes é o novo Secretário Substituto da Justiça e da Segurança
A pedido do Governador do Estado, o Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, autorizou o afastamento do procurador de Justiça Carlos Otaviano de Brenner de Moraes, de destacada atuação na área criminal, para exercer as funções de Secretário de Estado Substituto da Justiça e da Segurança. A cerimônia de posse será agendada nos próximos dias.
- 07/01/2003
Promotoria de Defesa do Consumidor atende no Fórum Central de Porto Alegre
Desde o dia 26 de dezembro, a Promotoria de Defesa do Consumidor está funcionando no Fórum Central de Porto Alegre. O endereço completo é o seguinte: rua Márcio Vidor, nº 10, 5º andar, sala 573. A Promotoria informa que a triagem dos problemas trazidos ao Ministério Público permanece sendo feita na rua Andrade Neves, nº 9.
- 06/01/2003
Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município de Porto Alegre a refazer obra de esgoto na Av. Diário de Notícias
O município de Porto Alegre tem o prazo de um ano para não mais lançar o efluente hídrico proveniente do produto forçado integrante da rede de macrodrenagem pluvial do bairros Cristal/Camaquã, que desrespeita a legislação ambiental. Além disso, deverá reservar recursos orçamentários para promover a retificação da obra de construção de emissários de esgotos, localizados na Av. Diário de Notícias, sob pena de multa diária de cinco mil reais, a ser recolhida pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente...
- 02/01/2003
Ministério Público lança projeto Veraneio Cidadão 2003
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, lança nesta sexta (03/01) o Projeto Veraneio Cidadão 2003. O evento ocorre na sede das Promotorias de Justiça de Tramandaí, às 11h, na rua Vergueiros, 205. Entre os principais objetivos desta edição estão a prevenção e o controle da comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o combate à poluição ambiental e sonora, ao tráfico de entorpecentes e aos delitos de trânsito.
- 26/12/2002
Compromisso de ajustamento reassenta famílias para garantir educação
Para atender o que preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também garantir o direito à educação, próximo à moradia, de crianças e adolescentes residentes nas Ilhas que compõem o arquipélago Delta do Jacuí, em Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, firmará termo de compromisso com o Estado. O documento será assinado nesta sexta-feira, 27/12, às 16h, na Colônia de Pescadores da...
- 26/12/2002
Ministério Público de Cachoeirinha ingressa com ação civil pública com objetivo de reduzir o número de vereadores
O Ministério Público de Cachoeirinha ingressou, nesta quinta-feira (26/12), com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal do Município, visando à redução do número de vereadores daquela Casa de 21 para 09. A Promotoria fundamenta que o número de 21 vereadores não está previsto na Lei Orgânica Municipal, segundo determina a Constituição Federal da República. Igualmente, não está sendo cumprido o disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina que o nú...
- 20/12/2002
Ministério Público garante leitos psiquiátricos no Hospital da Criança Santo Antônio.
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude firmará às 14h desta segunda-feira, dia 23, no Palácio do Ministério Público, termo de ajustamento de conduta com a Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde e Direção do Hospital da Criança Santo Antônio. O termo prevê a criação de seis leitos psiquiátricos, que atenderão crianças dos zero aos 12 anos de idade. Os encaminhamentos para internação serão feitos pela Central de Regulação de Internações Hospitalares. Trata-se d...
- 19/12/2002
Ministério Público de Esteio agiliza retorno de crianças e adolescentes para o convívio familiar
O Ministério Público de Esteio assinou termo de compromisso operacional visando o retorno de crianças e adolescentes o mais rápido possível ao convívio familiar. Assinaram o compromisso o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a associação de abrigo da Prefeitura daquele Município. O termo é feito nos moldes do implantado em Porto Alegre, ou seja, prevê o papel de cada uma das instituições envolvidas na operaciona...
- 18/12/2002
Corregedora toma posse no Palácio do Ministério Público
O Palácio do Ministério Público será palco, nesta quinta-feira, dia 19, da solenidade de posse da Corregedora-Geral do Ministério Público. Jacqueline Fagundes Rosenfeld reassumirá o cargo após ser reeleita, com 76 votos, em eleição realizada dia 25 de novembro. Jacqueline, também empossada dia 11 deste mês, em Brasília, como 1ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público, irá ditar os rumos do Órgão responsável pela orientação e correição dos membros do ...
- 16/12/2002
Ação Direta contra queimadas é julgada procedente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente, por 20 votos a dois, nesta segunda-feira, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, contra a vigência da Emenda à Constituição Estadual nº 32, de 2002. Ela permitia o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, se peculiaridades locais justificassem. Uma liminar concedida ao Ministério Público Estadual, em 17 de setembro desde an...
- 12/12/2002
Prefeitos de São Jerônimo e Itapuca são condenados a reclusão e perda de mandato
A quarta câmara criminal do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta quinta-feira condenou mais dois prefeitos por crimes de abuso de responsabilidade funcional e desobediência a lei de licitações. São eles, o prefeito de Itapuca, Deoclécio Ferreira Pancotte condenado pelos crimes de peculato e ausência de licitação. No total a pena aplicada foi de 5 anos 6 meses e 5 dias de reclusão em regime semi-aberto, além de multa de R$ 300 reais, perda do cargo e inabilitação para concorrer a qua...
- 12/12/2002
Força tarefa do Ministério Público efetua prisões em Lagoa Vermelha
Uma força-tarefa entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Santa Catarina contra o crime organizado, em atividade desde o início do ano, deteve três pessoas, sendo um suspeito de estar envolvido com tráfico que foi preso por dirigir um carro que obtinha uma placa irregular. A ação, com o nome de LAGOA LIMPA, foi caracterizada por montar barreiras em todas as entradas e saídas do município. Esta foi executada a partir das seis horas da manhã com 12 mandados d...
- 11/12/2002
Entidades ambientais gaúchas prestam contas
A sociedade gaúcha poderá conhecer nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro o que os órgãos governamentais e entidades ligadas à questão ambiental realizaram durante o ano de 2002. Nesta data, a partir das 14 horas, será realizado o Primeiro Encontro Estadual de Avaliação das Ações em Defesa do Meio Ambiente, no Palácio do Ministério Público, Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 110. O evento, que tem por lema "Preservar o Planeta é um Dever de Todos", será um espaço em que 15 órgãos público...
- 05/12/2002
Palácio do Ministério Público será inaugurado nesta terça-feira
O Palácio do Ministério Público será inaugurado às 17h da próxima terça-feira, dia 10. O prédio abrigará a memória do Ministério Público e servirá de representação institucional. Também será lugar de intensa visitação do público. O imóvel localizado na Praça Marechal Deodoro 110, esquina rua Jerônimo Coelho, foi doado pelo Governo do Estado e sua restauração levou 22 meses. O prédio construído em 1857 e que entre 1896 e 1921 foi Palácio Provisório, tem amplo espaço para exposições. Tem uma...
- 04/12/2002
Ministério Público investiga mais casos de sonegação fiscal
A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária recebeu, hoje, representações criminais da Secretaria da Fazenda do Estado contra 56 pessoas jurídicas, pertinentes à evasão fiscal no montante de R$ 25 milhões. Neste ano, foram 311 autuações recebidas pela Promotoria especializada, totalizando mais de R$ 100 milhões. O Ministério Público examinará os casos e abrirá procedimento administrativo investigatório para constatar infringência à ordem tributária e danos ao erá...
