Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/06/2005
Justiça garante ao consumidor cancelamento de cartão de crédito
O Juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu liminarmente antecipação de tutela, em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra o Unicard Banco Múltiplo S.A. A decisão determina que a operadora de cartões de crédito, de imediato, possibilite aos seus consumidores o cancelamento do contrato, assim que solicitado, disponibilizando meios eficazes para exercer este direito. A ação foi motivada pela grande...
- 03/06/2005
Ações do Ministério Público na área criminal são debatidas em encontro catarinense
A atuação do GNCOC será exposta, no final da tarde desta sexta-feira, em Florianópolis, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, também Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Pela manhã, o Promotor de Justiça Carlos Alberto de Araújo, Assessor da Subprocuradoria Institucional e membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no Estado, falou sobre o “Exercício do Controle Externo da At...
- 03/06/2005
Prefeitura de Taquari é obrigada a realizar obras no Parque da Pedreira e na rua David Canabarro
Duas ações civis públicas contra o município de Taquari foram ajuizadas com pareceres favoráveis aos moradores do Loteamento Parque da Pedreira e Rua David Canabarro. Após denúncia de moradores, a Promotoria de Justiça iniciou, em 2002, um processo investigatório. No Parque da Pedreira, a falta de canalização pluvial e cloacal vêm gerando inúmeros danos ambientais e problemas de salubridade pública. Há três anos, a Promotoria intercedeu extra-judicialmente junto ao Município pela resolução d...
- 03/06/2005
Ministério Público de Tramandaí preocupado com as garantias legais ao idoso
O Ministério Público de Tramandaí, através da Promotora Luciana Cano Casarotto, preocupado em zelar pelo respeito aos direitos assegurados ao idoso, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Pinhal, para que que se abstenha de exigir das pessoas maiores de 65 anos o prévio cadastramento, com a apresentação de diversos documentos, como requisito para usufruir da isenção de passagens. Para a Promotora, essa medida fere o Estatuto do Idoso, pois para ter acesso à gratuidade, seria sufic...
- 01/06/2005
Ministério Público lança nota referente à ação envolvendo a guarda municipal de Porto Alegre
NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tendo profundo respeito pela Administração Pública Municipal e pela Guarda Municipal, que tem como função a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, o Ministério Público tem a informar o que segue: O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública, em dezembro de 2002, objetivando regularizar a atuação funcional da guarda municipal de Porto Alegre, por entender que não é a...
- 01/06/2005
Avançam tratativas sobre regularização do Morro do Paula
Uma reunião ocorrida esta tarde entre o Deputado Estadual Ronaldo Zülke, do PT e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Antônio Lotti, marcou o início das tratativas para a regularização do Morro do Paula, pertencente aos municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia e Gravataí, sobre o qual tramitam diversos inquéritos e ações que tratam da ocupação irregular do local. Como representante da Comissão de Assuntos Municipais da...
- 01/06/2005
Cappelli é presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde"
A procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, foi eleita Presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Vanêsca Prestes, Procuradora do Município de Porto Alegre, foi conduzida ao cargo de Secretária-Geral e Eladio Lecey – ex-Presidente – ao de Diretor da Escola do Instituto. A eleição aconteceu nesta terça-feira, em São Paulo, durante Assembléia-Geral do Instituto que contou com a participação de associados de t...
- 01/06/2005
Ministério Público obtém liminar proibindo venda de álcool em posto de Esteio
O Ministério Público de Esteio, por intermédio do Promotor de Justiça André Baptista Caruso Mac Donald, em operação conjunta com a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, obteve, na última terça-feira, mais uma liminar, proibindo a comercialização de álcool de posto que estava vendendo o combustível fora das especificações técnicas. A liminar foi deferida pela Juíza de Direito Cleciana Guarda Lara Pech, da 2ª Vara Judicial, para impedir a venda de álcool do Posto Che...
- 01/06/2005
Saneamento básico preocupa Ministério Público em Passo Fundo
As questões referentes ao saneamento básico têm recebido atenção especial do Ministério Público em Passo Fundo. De acordo com o Promotor de Justiça Gílson Medeiros, 17 expedientes investigatórios analisam especificamente aspectos relativos à situação do sistema de esgoto no município. “A preocupação é tanto com a rede de tratamento quanto com a falta dela em alguns pontos da cidade”, afirma. Segundo Medeiros, a intenção da Promotoria de Justiça local é promover uma “ampla articulação”, q...
- 01/06/2005
Ministério Público de Caxias do Sul denuncia ex-secretários municipais por crimes ambientais
O Ministério Público, através da promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos, ofereceu ontem (31/05) denúncia por crimes ambientais contra cinco ex-secretários do Meio Ambiente de Caxias do Sul e mais doze pessoas, onze delas servidores municipais. A denúncia é resultado de um procedimento investigatório criminal do Ministério Público, iniciado em agosto de 2004, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e análise de mais de 200 procedimentos administrativos da Secret...
- 31/05/2005
TRE confirma cassação de vereador de Guarani das Missões a pedido do Ministério Público
O Tribunal Regional Eleitoral, confirmou, por maioria dos votos, no último dia 12, a representação do Ministério Público Eleitoral de Guarani das Missões, através do Promotor de Justiça Janor Lerch Duarte e cassou o diploma do vereador eleito Leandro Wastowski. A decisão em 1º Grau já havia julgado procedente a ação. Segundo o Ministério Público o candidato oferecia material de construção em troca de votos. O candidato interpôs recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
- 31/05/2005
Ministério Público denuncia novos envolvidos na CPI das Carnes
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Santa Maria determinou a abertura de processo-crime contra o administrador do Matadouro Kauffmann Ltda e outras quatro pessoas pela prática de crimes de sonegação fiscal em ICMS, formação de quadrilha e porte ilegal de armas. Os golpes envolvem a compra e venda de 269 animais, permitindo que mais de 39 mil quilos de carne bovina fossem comercializadas sem qualquer nota fiscal e o devido controle fito-sanitário com riscos à disseminação de ...
- 30/05/2005
Advogado é condenado por ofender Promotores de Justiça em Pelotas
A Justiça de Pelotas acatou o pedido do Ministério Público e condenou o advogado Renato Luiz Mello Varoto por crime contra a honra. A condenação de três anos e três meses de detenção, substituídos por prestação de serviços à comunidade, se deve a uma série de ofensas proferidas pelo réu, via emissoras de rádio e jornais impressos do município, contra os Promotores de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, Maria Laura Moraes Luzardi e Maria Fernanda Goetzke Pitrez, das Promotorias de Justiça Es...
- 30/05/2005
Ministério Público investiga irregularidades no Patronato Agrícola em Erechim
O Promotor de Justiça de Erechim, Adriano Luís de Araujo, ofereceu hoje representação para apurar irregularidades no Patronato Agrícola e Profissional São José, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, sediada na Estrada Paulo Bento, em Erechim. O objetivo da ação é verificar a regularidade do atendimento prestado pela Instituição aos meninos abrigados e àqueles participantes do Programa de Inclusão Social. O Patronato é a única entidade que promove o abrigamento, como med...
- 30/05/2005
Ministério Público e Prefeitura Municipal realizam reunião de trabalho na Capital
Visando o diálogo interinstitucional e a aproximação dos órgãos envolvidos em temas que têm sido objetos de debates, o Ministério Público está reunido durante o dia de hoje (30/05) com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre discutindo e tentando buscar soluções para estes temas. Segundo o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, o objetivo da reunião de trabalho é buscar um consenso na atuação para que se possa, em várias demandas, tentar um ajus...
