Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/05/2003
Reunião no Ministério Público avalia o flagelo das drogas na juventude
<p>Objetivando apresentar o projeto piloto "Um Programa de Atenção Especial ao Adolescente Infrator Usuário de Drogas", ocorre nesta quinta-feira, às 9h30min, no auditório do Palácio do Ministério Público, a convite de representantes do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, a primeira reunião entre os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), além de representações dos Conselhos Estaduais de Saúde, da...
- 06/05/2003
Ação do Ministério Público provoca proibição da venda de economizador de combustível
<p>Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a juíza Deborah Assumpção de Moraes, da 16ª Vara Cível, deferiu liminar postulada em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Martins e Pimentel Ltda. e outros, proibindo a comercialização e veiculação de publicidade do produto "ECONOGAS". <p>O produto era anunciado como economizador de combustível da ordem de 20%, redutor de emissões poluentes em até 80% e, ainda, para aumento da potência dos veículos. Conform...
- 30/04/2003
Santa Cruz do Sul sedia Semana do Ministério Público
<p> De 5 a 7 de maio, acontece, em Santa Cruz do Sul (RS), a "XIX Semana do Ministério Público". Tendo como tema "35 anos do Curso de Direito e o Ministério Público: o Direito a serviço da Sociedade", o evento é promovido pelo Ministério Púlico do Rio Grande do Sul, 9º Núcleo da Associação do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público, Associação do Ministério Público, Curso de Direito da UNISC e Diretório Acadêmico DAAGFett - UNISC. <p> No dia 5, às 13h30min, será feita reu...
- 29/04/2003
Liminar obtida pelo Ministério Público determina suspensão de venda de óleo diesel
<p> A comercialização de óleo diesel do posto de combustíveis Ouro Negro Comércios e Serviços Ltda., localizado na esquina das avenidas Cristovão Colombo com Félix da Cunha, em Porto Alegre, foi suspensa por ação de uma força-tarefa composta pelos Ministérios Públicos estadual e Federal, Secretaria de Segurança Pública, CIENTC e INMETRO. A ação foi desencadeada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obter medida liminar de interdição da comercialização de óleo diesel. ...
- 25/04/2003
Nota do Ministério Público rebate posição do sindicato e da associação médica
<p>NOTA OFICIAL <p>O Ministério Público do Estado do Rio Grande Sul, em atenção à nota publicada pelo Sindicato Médico e Associação Médica do Rio Grande do Sul, vem esclarecer à opinião pública que já se encontra, legalmente, submetido ao controle externo de suas atividades. Lamenta, entretanto, que segmentos corporativos, toda vez que tenham seus interesses contrariados, confundam independência funcional, a serviço da sociedade, com inexistência de controle, o que inverídico em relação à I...
- 25/04/2003
Dono de jornal em Garibaldi é condenado por praticar racismo contra promotor de Justiça
A Justiça de Garibaldi condenou a 2 anos e 6 meses de reclusão e pena pecuniária estipulada em 30 dias-multa, à razão de 1/10 do salário mínimo, o diretor-presidente do jornal Novo Tempo, Fernando Carlos Mayer Portinho, pelo crime de racismo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de discriminação ou preconceito de raça, por intermédio de meio de comunicação social, estabelecidos no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89. <p> O condenado publicou, no veículo de sua ...
- 24/04/2003
Justiça de Sapiranga suspende lei que autorizava permuta de área verde
<p> O Ministério Público de Sapiranga conseguiu liminar que suspende os efeitos da lei que desafeta terreno de uso comum do povo e efetua a sua permuta com empresa privada. A lei nº 3104, aprovada pelo legislativo sapirangüense, priorizava o interesse particular em detrimento do público. O terreno em questão era para ser trocado por outro com quase metade da área superficial e valor muito inferior. <p> O pedido do Ministério Público levou em conta, além do desrespeito ao artigo 37 da Cons...
- 15/04/2003
Promotoria de Defesa do Consumidor ganha na justiça liminar contra propaganda enganosa
<p> A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa BELTREN INTERNACIONAL LTDA. e seus sócios, solicitando a proibição de comercialização e veiculação de publicidade do produto "ECO-SUPERMINITURBO". O produto vinha sendo anunciado como solução na economia de 20 por cento no consumo de combustíveis, além de reduzir em 65 por cento a emissão de poluentes na atmosfera, e ainda, aumentava a potência dos veículos. <p> A perícia feita ...
- 14/04/2003
Ministério Público divulga nota sobre a greve dos médicos e dentistas
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul através do Gabinete de Comunicação Social, a propósito da nota do CREMERES publicada em 14 de abril de 2003, vem prestar o seguinte esclarecimento à população gaúcha: <p> a) O objetivo do Ministério Público é a defesa dos direitos do cidadão de acesso aos serviços públicos de saúde, garantidos na ordem jurídica (artigos 196 e 197 da Constituição Federal); <p> b) No cumprimento dessa atribuição constitucional, o Ministério Público expediu re...
- 11/04/2003
Divulgadas recomendações do Ministério Público sobre a greve dos médicos e dentistas de Porto Alegre
Os Ministérios Públicos do Estado, da União e do Trabalho fizeram três recomendações a prefeitura Simers e Cremers referente a greve dos médicos e dentistas de Porto Alegre. As decisões foram anunciadas durante uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 11 de abril, na sede da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul. <p>RECOMENDAÇÃO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal no uso das atribuiçõ...
- 11/04/2003
Ministério Público denuncia Prefeita de Cidreira e obtém condenações de ex-Prefeitos de São Marcos
<p> O Ministério Público denunciou a Prefeita de Cidreira, Custódia Sessim, e o ex-Prefeito, Elói Braz Sessim, por utilizar indevidamente aparelho celular do Município. Eles vão responder a processo-crime, conforme decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. <p> O uso do telefone teria como objetivo inviabilizar a localização do ex-Prefeito, que estava foragido. As contas também teriam sido pagas com dinheiro público. Com o recebimento da denúncia, o processo passa à fase de in...
- 09/04/2003
Cenário das batalhas da Revolução Farroupilha será restaurado
<p> As duas trincheiras abertas em 1836 e uma cruz erguida para demarcar o local da Revolução Farroupilha, localizadas no bairro de Tarumã e na Lomba de Tarumã, em Viamão (RS), serão restauradas. Termo de Compromisso e Ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Prefeitura Municipal daquele Município e Secretaria Estadual de Cultura, perante a Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária. <p> Pelo acordo, a Prefeitura de Viamão tem 90 dias para apresentar projeto de restauração na Promo...
- 08/04/2003
Procurador-Geral de Justiça toma posse na Assembléia Legislativa
<p>Roberto Bandeira Pereira assume o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, dia 9, às 18h, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A solenidade de posse contará com a presença do governador do Estado Germano Rigotto. Também foram convidados para a cerimônia o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira, o presidente da Associa...
- 07/04/2003
Concurso da Prefeitura de Cruzaltense é suspenso a pedido do Ministério Público
<p> A Justiça suspendeu concurso público promovido recentemente pela Prefeitura Municipal de Cruzaltense, um novo município, próximo a Erechim. Foi apurado, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que diversas ilegalidades ocorreram. Entre elas, o fato de toda a lista de aprovados manter vinculação com a administração daquele Município. <p> Para conceder a liminar, o juiz da Comarca de Erechim considerou grave a aprovação da esposa do presidente da comissão do concurso, ...
- 04/04/2003
Congresso faz balanço do Direito Ambiental no Brasil
<p> "O Brasil, apesar da aparente abundância de água, enfrenta sérios problemas de poluição hídrica, cuja solução é extremamente cara, o que enfatiza a necessidade de uma maior ação preventiva, mediante a atuação integrada dos responsáveis pela tutela jurídico-ambiental na gestão dos recursos hídricos, garantida a participação popular na tomada de decisão". Este é um dos principais pontos da Carta de Gramado, lida nesta sexta-feira, no final do III Congresso Brasileiro do Ministério Público...
