Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/07/2006
Promotoria trabalha pela ressocialização da pena
A escalada da violência em todo o Brasil, com presos ordenando crimes de dentro das casas prisionais, revela que não basta apenas retirar o condenado do convívio social. É preciso também que o apenado seja recuperado como cidadão, quando estiver cumprindo a sua pena. Para que imagens de presos ociosos sejam cada vez mais esquecidas, a Promotoria de Justiça de São Sepé (RS), em ação conjunta com o Judiciário local, resolveu colocar em prática o princípio da “ressocialização da pena”, previsto...
- 31/07/2006
Responsabilidade social é tema de congresso
Personalidades de várias esferas – do público ao privado, passando por empresários, executivos e representantes do Poder Executivo, na figura do governador Germano Rigotto, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público – participarão do VIII Congresso Estadual do Ministério Público. O evento, de 3 a 5 de agosto, no Centro de Convenções do Hotel Continental, em Canela, é promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e terá por tema a “Responsabi...
- 28/07/2006
Prefeito de Guaíba é condenado
À unanimidade, durante a sessão de julgamento de 27 de julho, os integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgaram parcialmente procedente a ação penal, intentada pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, em dezembro de 2002, para o fim de condenar o atual prefeito de Guaíba, Manoel Ernesto Rodrigues Stringhini, como incurso nas sanções dos artigos 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), à pena de três anos e seis meses de detenção....
- 27/07/2006
Segurança intensificada no Gre-Nal
O clássico Gre-Nal deste domingo pelo Campeonato Brasileiro, a ser disputado no estádio Beira-Rio, terá grande reforço policial. Também serão intensificadas as medidas preventivas e repressivas externas e internas para coibir o uso de artefatos proibidos. Uma reunião com o comando do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O propósito foi traçar procedimentos especiais para...
- 27/07/2006
Clientes do "Pula-Pula" deverão ser bonificados
A Justiça gaúcha deferiu liminar favorável à Ação Coletiva de Consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a 14 Brasil Telecom Celular S.A. – GSM Brasil Telecom. A medida determina que a empresa volte a bonificar os consumidores que firmaram contrato na promoção “Pula-Pula”, antes da inclusão da cláusula 4.1.4.1, pelo valor correspondente na tarifa normal, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, contados cinco dias após...
- 27/07/2006
Funcionária que desviava dinheiro é denunciada
A Promotoria de Justiça de São Sepé denunciou uma funcionária pública do Município de Vila Nova do Sul pela prática do crime de peculato. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, entre julho e setembro de 2005, a funcionária pública apropriou-se de cerca de R$ 1,7 mil. A quantia era desviada das folhas de inúmeros servidores, inclusive do próprio Prefeito Municipal. A denunciada era a responsável pela operação da folha de pagamento da Prefeitura. ...
- 25/07/2006
Bando que roubava dólares é interrogado em Taquara
Iniciou às 13h30min desta terça-feira e deverá seguir até o final do dia, no Fórum de Taquara, o interrogatório dos réus no processo que apura a ação de uma organização criminosa que roubava dólares de empresários. Alguns dos envolvidos serão ouvidos por carta precatória. A Promotoria Especializada Criminal da Capital, que comandou a “Operação Paranhana”, denunciou 28 implicados – 18 do Rio Grande do Sul, quatro de Santa Catarina, um de São Paulo e cinco de Goiás. Das 23 pessoas detidas dur...
- 25/07/2006
Promotoria institui espaço para crianças
Os pais que procuram o Ministério Público em Pelotas, em companhia dos filhos, já podem ter um atendimento tranqüilo e sem interrupções. É que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude criou um espaço pedagógico e de lazer no local onde os pais são atendidos. Enquanto os adultos relatam suas demandas paro o Promotor de Justiça, as crianças têm à sua disposição brinquedos e materiais pedagógicos. Conforme o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, a idéia surgiu depois que f...
- 25/07/2006
Acordo judicial beneficia escolas públicas
Em decorrência de acordo celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e o Grupo de Comunicação Três S.A., estão sendo entregues, nesta semana, para escolas públicas de Porto Alegre, obras educacionais compostas por 24 volumes da “História da República Brasileira”; 40 volumes “Biblioteca de História Grandes Personagens de Todos os Tempos”; 30 volumes “Os Presidentes”; um volume “Brasil – Histórias, Costumes e Lendas”; e 30 volumes de “Os Homens que Mudaram a Huma...
- 25/07/2006
Ajustamento prevê conteúdo ambiental em Parobé
Na última sexta-feira, dia 21, foi celebrado entre o Poder Executivo Municipal de Parobé e o Ministério Público da Comarca Termo de Ajustamento de Conduta tornando obrigatório, já no ano letivo de 2007, conteúdo de Educação Ambiental nas disciplinas curriculares, a ser desenvolvido como tema transversal em todas as Escolas Municipais, sem prejuízo das atividades complementares correspondentes. O acordo igualmente faz menção à implementação e à manutenção de Horto Florestal que se prestar...
- 24/07/2006
Mais kits educacionais são entregues
Um dos instrumentos que contribui para a reinserção social de apenados é a leitura. Em Osório, o Ministério Público acredita nesta premissa. Recentemente, a Promotoria de Justiça destinou kits com 875 obras educacionais aos condenados e presos provisórios recolhidos na Penitenciária Modulada do Município. O material é oriundo de um acordo assinado entre a Editora Três e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação que questionou cláusula abusiva praticada na renov...
- 21/07/2006
Ministério Público ingressa com ADIN contra LDO
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo seu papel institucional, ingressou, no final da tarde desta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Estado, com Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico dos artigos 18, § 4º, 19 e 39 e do nº 53 da letra C do Anexo I da Lei Estadual nº 12.574/2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -, com as redações resultantes de emendas legislativas, em versão sancionada pelo Governador do Estado. A ...
- 21/07/2006
Araújo Viana: Promotoria quer decisão cumprida
Tendo em vista o recente noticiário dando conta de que o Auditório Araújo Viana, no Parque Farroupilha, receberá obras de reforma do prédio, inclusive da sua cobertura, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital está preocupada com o cumprimento, por parte do Município de Porto Alegre, da condenação imposta em ação civil pública – processo nº 001/1.05.0315413-3. A sentença foi dada em 1º de agosto de 2003. O Município foi condenado pela Justiça a implementar, no prazo de u...
- 21/07/2006
Interpostos recursos em processos de Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul, por intermédio do promotor de justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, interpôs recursos de apelação de decisões da juíza de direito da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul em processos envolvendo o réu Marcos Muniz Karazek, conhecido na cidade por já ter sido preso pela Brigada Militar em dezenas de oportunidades. O primeiro recurso foi interposto contra decisão que rejeitou denúncia oferecida contra Karazek por uma tentativa de furto, qualificada pelo arr...
- 21/07/2006
Mantida condenação de empresa que lesou clientes
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho negou provimento, unânime, à apelação de Cooper Master Administrações de Bens Móveis e Imóveis Ltda, e de seus sócios Celeste José Silva dos Santos e Jussara Terezinha Matias dos Santos. A medida é referente à ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, confirmando a sentença que proibiu a oferta, comercialização e publicidade relativamente à aquisição de bens mediante “venda programada”,...
