Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/07/2005
Nova Lei de Falências pune crimes com rigor
Desde o dia 9 de junho está em vigência a Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial das empresas. É considerada, no meio jurídico, como "a nova Lei de Falências". O que mudou em relação ao antigo Decreto-Lei nº 7.661/45 na questão criminal? Algumas respostas foram dadas pelo Procurador de Justiça Gilberto Thums, em encontro realizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, na última quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. As penas ficaram muito altas "para...
- 08/07/2005
Ministério Público quer solução para conflito entre surfistas e pescadores
O Ministério Público gaúcho também está engajado na busca de uma solução para os problemas que os surfistas enfrentam no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A garantia foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, ao presidente da Federação Gaúcha de Surfe, Márcio Ramos, em audiência realizada, na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Público. Conforme a Federação, 45 surfistas morreram vítimas de redes e cabos de pescas no Litoral Norte do Estado. O P...
- 07/07/2005
Promotores e Procuradores de Justiça conhecem nova Lei de Falências
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na área cível com amplos conhecimentos sobre a nova Lei de Falências. Para tanto, o Centro de Apoio Operacional Cível promove cinco encontros, a partir desta quinta-feira (7). Os primeiros debates ocorreram, na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Anízio Pires Gavião Filho o objetivo é fazer encontros regionais “pa...
- 07/07/2005
Ministério Público recebe cópia de parecer do Tribunal de Contas
O Ministério Público recebeu uma cópia do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo gaúcho referente ao ano de 2004. A entrega foi realizada em audiência, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Ministério Público, em que o Procurador-Geral, Roberto Bandeira Pereira, recebeu o presidente do Tribunal de Contas, Victor Faccioni. Um dia antes, o TC já havia entregue o parecer para a Assembléia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do Executivo. O Conselheiro relato...
- 06/07/2005
Justiça de Bom Jesus defere liminar contra Brasil Telecom
A juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, da comarca de Bom Jesus, acolheu, no dia cinco deste mês, Ação Coletiva de Consumo com pedido de liminar ajuizada pelo promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, contra a Brasil Telecom S.A. Por entender relevantes os fundamentos apresentados pelo Ministério Público, levando em conta o iminente dano aos consumidores em caso de demora no atendimento dos pedidos, a Juíza deferiu liminarmente as solicitações da Promotoria. Segundo a liminar, a Brasi...
- 05/07/2005
Gncoc discute pirataria e lavagem de dinheiro na 12ª reunião Ordinária
Depois da sessão de abertura (link da síntese institucional abaixo relacionado) prosseguiram os trabalhos, tendo-se reunidos os quatro grupos para troca de informações e planejamento de ações futuras. Os grupos de trabalho versam sobre os seguintes temas: 1º Grupo de Trabalho - Combate aos Delitos e Infrações relativas à Produção, Distribuição e Comercialização de Combustíveis, 2º Grupo de Trabalho - Combate à lavagem de dinheiro e aos crimes contra a ordem tributária relativos às organizaçõ...
![Sleimon falou sobre próximas atividades na coordenadoria [Fotos: Kiko Olivas]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/possesleimon.jpg)
- 05/07/2005
Posses no Conselho e na coordenação de Procuradorias
Tomaram posse, nesta terça-feira (5), os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público. A cerimônia ocorreu no Palácio do Ministério Público perante o Órgão Especial. São novos titulares: Jacqueline Fagundes Rosenfeld, Luiz Fernando Calil de Freitas, Glênio Amaro Biffignandi, Paulo Roberto de Aguiar Tesheiner e Eduardo Wetzel Barbosa. Como suplentes, tomaram posse: Francisco Werner Bergmann, Denise Maria Netto Duarte, Eva Margarida de Carvalho Conti, Roberto Claus Radke e Elai...
- 04/07/2005
Ações básicas de saúde e gravidez indesejada foram temas do encontro em Passo Fundo
Passo Fundo recebeu nesta sexta-feira, dia 1º, a comitiva do Ministério Público e os gestores municipais da região para debater o planejamento familiar. Organizador do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, abriu o encontro. Ele agradeceu o público presente lembrando que o assunto a ser discutido "tem relevância destacada no planejamento estratégico do Ministério Público e foi eleito como uma das prioridades da Administ...
- 04/07/2005
Membros do Conselho Superior e Coordenadores de Procuradorias tomam posse amanhã
O Conselho Superior do Ministério Público terá nova composição a partir desta terça-feira, 5 de julho. Cinco novos integrantes, escolhidos pela classe em eleição ocorrida dia 24 do mês passado, tomam posse em cerimônia a ser realizada às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público. Foram eleitos como titulares Jacqueline Fagundes Rosenfeld, Luiz Fernando Calil de Freitas, Glênio Amaro Biffignandi, Paulo Roberto de Aguiar Tesheiner e Eduardo Wetzel Barbosa. Os suplentes são: Francisco ...
- 04/07/2005
Procurador-Geral de Justiça recebe demandas encaminhadas por Sindicato Médico
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, encaminhará para sua Assessoria Jurídica uma representação que o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS apresentou contra o Secretário de Estado da Saúde, Osmar Terra. O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, entregou o pedido, na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio do Ministério Público. Nele, o Sindicato pede providências para que a Secretaria Estadual da Saúde seja responsabilizada pelos problemas apresentados ...
- 01/07/2005
Ministério Público investiga violação de direitos humanos em revista íntima
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo instaurou inquérito civil público, nesta sexta-feira, com o objetivo de apurar possível violação aos direitos humanos na revista íntima que é realizada no Presídio Regional daquele Município. O Promotor de Justiça Gilson Medeiros irá notificar o superintendente da SUSEPE, Djalma Gautério, para que, num prazo de dez dias, forneça "amplas informações" sobre como tem ocorrido o procedimento de revista íntima em Passo Fundo. “Nós queremos ouvir a SUSEPE ...
- 01/07/2005
Caso Konrad: Ministério Público pedirá condenação de réus por homicídio qualificado
O Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, designado pelo Procurador-Geral de Justiça para o júri, pedirá a condenação dos sete policiais militares envolvidos na morte de Geovane Konrad pelo crime de homicídio duplamente qualificado e execução sumária. O julgamento começou às 9h30min desta sexta-feira, em São Francisco de Paula. A previsão de término é para a madrugada do sábado. Preside a sessão a Juíza Vera Letícia de Vargas Stein. Além de Amorim, atua em plenário o Promotor Evandro Lo...
- 01/07/2005
Cassado diploma do prefeito de Sapiranga
O TRE, em recurso contra expedição de diploma interposto pelo Ministério Público Eleitoral, cassou os diplomas de Joaquim Portal dos Santos, Prefeito Municipal de Sapiranga, e do seu Vice, Fernando Cunha. O Ministério Público de Sapiranga, através do Promotor de Justiça Eleitoral, Marcelo Nahuys Thormann, havia ingressado em dezembro com ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação da diplomação dos candidatos eleitos. O motivo do recurso contra diplomação foi a declaração de inelegibilidade...
- 01/07/2005
TV Assembléia reprisa no fim de semana prestação de contas do Ministério Público
A prestação de contas da Instituição à sociedade gaúcha, feita nesta quarta-feira, 29 de junho, Dia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no Palácio Farroupilha, será reprisada pela TV Assembléia. Neste sábado e domingo, das 19h às 20h, para todo o Estado, o Canal 16 da Net exibirá a sessão especial pública em que o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, também Presidente do CNPG, compareceu perante o Parlamento e, cumprindo determinação da Constituição do Estado, apres...
- 01/07/2005
Planejamento familiar é pauta de encontro em Santo Ângelo
“Propiciar o debate de temas relevantes, como o planejamento familiar, é um dos projetos de interiorização, proposto pela administração do Ministério Público, na busca de uma aproximação com os Promotores das comarcas do interior”. Assim, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Mauro Silva de Souza, abriu o "3º Encontro Regional Ministério Publico e Planejamento Familiar". "A instrumentalização e troca de idéias com os gestores, discutindo e ele...
