Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/07/2006
Proposta prevê guarda para animais silvestres
O morador de um condomínio denunciado pelo vizinho porque mantém um papagaio em sua residência e não possui a licença do Ibama, pode se complicar. A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão da autoridade competente. Entretanto, até o final deste ano esse quadro pode mudar no que diz respeito à esfera administrativa. Tudo porque o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo d...
- 20/07/2006
Promotoria entrega kits educacionais
A Promotoria de Justiça de Candelária entregou, na manhã da última quarta-feira (19), 13 kits educacionais à Secretaria de Educação do Município. O material é oriundo de um acordo celebrado entre a Editora Três e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo que questionou cláusula abusiva praticada em renovação automática de assinatura de uma revista. Os kits foram entregues à secretária municipal de Educação, Carine Carvalho, pelo promotor ...
- 19/07/2006
Condenados pais de garoto que atropelou e matou
Uma importante e recente decisão da Justiça gaúcha é exemplar para coibir a direção de veículos por adolescentes sem habilitação. Em recurso interposto pelo Ministério Público de Cachoeira do Sul, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou à pena de dois anos de detenção os pais de um garoto de 14 anos que atropelou e matou uma senhora no centro do município. Por unanimidade, os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJE entenderam que “os pais do adolescente infrator resp...
- 19/07/2006
Operação fiscaliza postos de Santa Cruz e região
Um posto foi flagrado comercializando álcool fora das especificações legais em mais uma operação do Ministério Público de combate à adulteração e comercialização de combustíveis impróprios. Foi na cidade de Santa Cruz do Sul, onde a instituição realizou operação entre os dias 17 e 19. Uma liminar, obtida pelo Ministério Público, proferida pelo juiz plantonista, Gerson Martins da Silva, decretou a imediata interdição das bombas e tanques do estabelecimento, assim como a apreensão das notas fi...
- 19/07/2006
Jornalistas visitam sede do Ministério Público
O procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira recepcionou na manhã desta quarta-feira (19/07) representantes dos meios de comunicação social da capital. O encontro serviu para que os jornalistas conhecessem a nova sede do Ministério Público em Porto Alegre, situada na rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. O prédio, construído em uma área de 25.186m² distribuídos em duas torres, possui 14 pavimentos, conta com auditório para 600 pessoas e possui cerca de 270 gabinetes para Promotore...
- 18/07/2006
Condenado por matar dentro de presídio
O Tribunal do Júri de Três Passos, na região Celeiro do Rio Grande do Sul, condenou o réu Floramilton Rodrigues dos Santos a 14 anos de reclusão, em regime integralmente fechado. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ter matado, em 22 de novembro de 2004, Sadi Pinheiro de Melo, nas dependências do Presídio Estadual do Município. A vítima morreu após receber vários golpes de estoque. O promotor de Justiça Flávio de Lima Passos lamentou que o crime "ocorreu em local onde, em tese,...
- 18/07/2006
Réus condenados por crime ocorrido em 2003
Os réus Ricardo Furlani e Gilberto Antunes foram julgados e condenados nesta segunda-feira (17/07), como responsáveis pela morte de Tiago Mezzomo Dalla Corte, ocorrida no dia 23 de março de 2003. A pena imposta a eles é de respectivamente 12 e 13 anos de detenção, em regime integralmente fechado. Seis eram os acusados, sendo que, com o júri de ontem, já são três os condenados. A briga envolveu um grupo rival, da cidade de David Canabarro e a vítima, do município de Vanini. O crime teve r...
- 18/07/2006
Gramado sedia evento de Corregedores nesta semana
Durante quinta e sexta-feira (20 e 21/07), a cidade de Gramado, na serra gaúcha, será sede do Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (Cncgmp). O evento, que acontece no Intercity Alpenhaus Hotel, terá em sua abertura pronunciamentos do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul Roberto Bandeira Pereira, do corregedor-geral do Ministério Público gaúcho Mário Cavalheiro Lisboa e do Presidente do Cncgmp José Carlos Malta Marques,...
- 18/07/2006
Ministério Público fiscaliza trabalho de apenados
Dois apenados que supostamente estariam trabalhando na cidade de Farroupilha, na Serra Gaúcha, não foram encontrados em seus locais de trabalho. A constatação foi feita pela Promotoria Criminal de Caxias do Sul, logo após fazer mais uma verificação dos apenados que têm o benefício de trabalhar fora da Penitenciária Industrial, localizada em Caxias do Sul. O promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas informa que já pediu a suspensão dos benefícios externos deles, assim como a designação de aud...
- 18/07/2006
Panambi: apertado o cerco aos traficantes
O Ministério Público de Panambi denunciou mais três traficantes de drogas que atuavam na cidade. Dois dos delinqüentes foram presos em flagrante por policiais civis quando levavam consigo, para venda, porções de maconha e cocaína. O terceiro resistiu à abordagem policial e conseguiu evitar a detenção, trocando tiros com os agentes. No entanto, acabou sendo preso em razão de ordem expedida em outro processo-crime e teve sua prisão preventiva requerida pela Promotoria de Justiça pelo delito de...
- 17/07/2006
Condenados réus de latrocínio em Cidreira
O Ministério Público de Tramandaí obteve a condenação dos réus Jailson Barbosa da Silva e Guilherme Santana. Ambos haviam sidos denunciados pela promotora de Justiça Susana Cordero Spode pela morte do surfista Ricardo Nunes Ketzer, 33 anos, conhecido como “Bacana”. O crime de latrocínio ocorreu em 14 de fevereiro deste ano, em Cidreira. A vítima era um dos comerciantes mais conhecidos do município localizado no Litoral Norte. A dupla acusada de matar para roubar estava presa desde a data do ...
- 17/07/2006
Acórdão confirma sentença condenando posto
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital obteve a primeira decisão do Tribunal de Justiça gaúcho relacionada às ações ajuizadas para apurar o aumento abusivo de preços no feriadão da Páscoa de 2004, praticado por muitos postos de combustíveis de Porto Alegre. Em acórdão unânime da 20ª Câmara Cível do TJE, foi confirmada, integralmente, a sentença que condenou o Auto Posto Anaconda Ltda. e seus sócios Josué da Silva Lopes e Maria de Fátima Vitório Lopes, ao pagamento de inde...
- 17/07/2006
Júri reconhece qualificadora de homicídio
O Tribunal do Júri de Novo Hamburgo condenou, na última quinta-feira, o motorista profissional João Carlos Vicente, 49 anos, à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado. O réu havia sido denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pela surpresa causada à vítima. Uma menina de 14 anos foi colhida pelas costas por uma carreta frigorífica, sem que pudesse esboçar qualquer reação. Foi atribuída ao réu conduta dolosa...
- 17/07/2006
Trabalho dos educadores é ressaltado em Fórum
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez e o Promotor de Justiça Daniel Martini, participaram, na última sexta-feira (14), em Gravataí, do VI Fórum em Defesa da Criança e Adolescente na Escola – Reconhecendo o Invisível: A Violência e o Abuso Sexual. Velasquez em seu painel, “O Ministério Público e a Garantia dos Direitos Humanos”, enfatizou a importância do trabalho dos professores na identificação dos casos de abuso sexual, assim ...
- 17/07/2006
Envolvidos com drogas são presos
Uma operação da Promotoria Criminal de Lajeado resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e nas apreensões de dois veículos, jóias, relógios, equipamentos de vídeo e som, 52 pedras de crack e quantia em dinheiro. A ação foi desencadeada em conjunto com a Brigada Militar de Lajeado, Batalhão de Operações Especiais de Porto Alegre e Departamento de Repreensão a Entorpecentes da Polícia Federal, na noite de sexta-feira e madrugada de sábado, no bairro São José. Foram cumpridos seis man...
