Lista de Notícias
- 16/06/2020
Prevenção à Covid-19: MP realiza vistoria na Rodoviária de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre realizou, na última sexta-feira, 12, vistoria na Estação Rodoviária de Porto Alegre, juntamente com representantes do DAER, Secretaria Municipal de Segurança, Guarda Municipal, EPTC e outros órgãos do Município. O objetivo da ação, determinada pela promotora de Justiça Débora Menegat, foi verificar, por amostragem, a atenção às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia previstas no decreto Estadual nº 55. 240, ...
- 10/06/2020
Porto Alegre: MP ajuíza ação para que Município cumpra decreto estadual no transporte público
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 08, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as medidas permanentes e segmentadas, definidas em protocolo especifico, aplicáveis à cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano, enquanto não seja apresentado e aprovado o plano local estruturado de enfrentamento à epidemi...
- 28/05/2020
Covid-19: MP recomenda ao Município de Porto Alegre que cumpra os Decretos Estaduais no transporte público
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 28, recomendação ao Município de Porto Alegre, na pessoa do prefeito Nelson Marchezan, para que sejam observadas, no que tange ao transporte coletivo público municipal (urbano e rural) e metropolitano, as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxim...
- 15/05/2020
Caxias do Sul: MP expede recomendação sobre fiscalização no transporte público coletivo durante a pandemia
O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti expediu, nesta quinta-feira, 14, recomendação ao município de Caxias do Sul para que fiscalize contínua e efetivamente o cumprimento, pela concessionária de transporte público coletivo urbano, das normas sanitárias de prevenção à infecção causada pelo novo coronavírus, assim como os limites de lotação definidos nos protocolos das medidas sanitárias segmentadas do Modelo de Distanciamento Social Controlado, aplicáveis à Região da Serra. Além di...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 27/03/2020
Coronavírus: MPRS recomenda que Prefeito de Porto Alegre suspenda temporariamente a revisão do Plano Diretor
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, expediu, nesta segunda-feira, 23, recomendação ao prefeito Nelson Marchesan para que determine a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor do Município de Porto Alegre enquanto persistir o estado de emergência e calamidade declarados em razão da pandemia da Covid-19. Com a suspensão, não devem ser prejudicadas as ações preparatórias internas e não decisórias a cargo da equipe técnica responsá...
- 25/03/2020
Coronavírus: Promotorias expedem recomendações sobre manejo de lixo contaminado e limpeza de equipamentos públicos
A partir de orientações enviadas pelos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), as Promotorias de Justiça de Guaíba, Santa Rosa e Cruz Alta expediram, nesta quarta-feira, 25, recomendações às prefeituras municipais dessas cidades no que diz respeito à adoção de medidas necessárias para informar à população e garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos por pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em quaren...
- 05/03/2020
Pelotas: MP e Município assinam convênio para reassentamento de famílias e recuperação de Área de Preservação Permanente
O Ministério Público e o Município de Pelotas firmaram, na manhã desta quinta-feira, 05, Termo de Convênio para implementar a 1ª etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa a desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente (APP). O evento de assinatura ocorreu no auditório ...
- 20/02/2020
MP no Litoral: lançamentos irregulares de esgoto e acessibilidade são fiscalizados
Dentro da programação de ações do MP no Litoral Norte gaúcho, foram realizadas fiscalizações de irregularidades no esgoto pluvial de Tramandaí (dia 20 de fevereiro) e Torres (dia 19 de fevereiro). Em Tramandaí, veranistas foram até o ônibus do MP, estacionado na Avenida Beira-Mar, para informar sobre problemas em uma rua. A equipe de vistorias foi até o local e, ao se deparar com o vazamento, fez contato com a Corsan, que encaminhou um caminhão limpa-fossa e procedeu à limpeza durante a tard...
- 20/02/2020
MP sedia reunião sobre revisão do plano diretor de Porto Alegre
Dúvidas em relação ao acordo de cooperação técnica entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor da Capital e a qualificação da participação democrática no processo ensejaram uma reunião encabeçada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística nesta quarta-feira, 19. Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel receberam integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvim...
- 20/02/2020
Cachoeirinha: MP se reúne com Prefeitura, Corsan e CEEE para solucionar problemas de abastecimento de água
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, realizou reunião nesta quarta-feira, 19, com o município de Cachoeirinha, Corsan e CEEE para tratar de deficiências do fornecimento de água nos bairros contíguos Chico Mendes, Canarinho I e Canarinho II. A causa do problema são as ligações clandestinas que impedem o fornecimento adequado de água potável em áreas regulares e regularizáveis. A partir de...
- 13/12/2019
Reunião no MP debate esgotamento sanitário na região das Hortências
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Maurício Trevisan, do coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto, e do promotor de Justiça de Canela Paulo Eduardo de Almeida Vieira, esteve reunido, nesta quinta-feira, 12, com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Inf...
- 03/12/2019
Município de Rio Grande terá que assumir administração dos residenciais BGV I e II
O Município de Rio Grande terá que assumir a administração dos residenciais BGV I e II, construído juntamente com a Superintendência do Porto do Rio Grande para oferecer moradia para 3.500 famílias vulneráveis, ocupantes de área pública de expansão portuária, que precisavam ser desalojadas devido à necessidade de reaproveitamento do espaço invadido para a construção de infraestrutura viária. Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a decisão da Justiça revoga efeito s...
- 25/11/2019
Promotoria de Justiça de Caxias do Sul recebe atividades do projeto ATHIS
O Ministério Público de Caxias do Sul sediou na última quarta-feira, 20, uma reunião técnica do projeto de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). O encontro, que faz parte da I Jornada de Regularização Fundiária, Sustentabilidade Ambiental e Políticas Inteligentes da Universidade de Caxias do Sul (UCS), reuniu representantes da Prefeitura Municipal, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). O p...
- 13/11/2019
Município de Santo Ângelo sanciona lei que regula sistema de esgotamento sanitário individual
Foi sancionada no último dia 05 de novembro, na sede das promotorias de Justiça de Santo Ângelo, a Lei Municipal nº 4.335, que regulamenta o Programa de Instalação de Sistema de Esgotamento Sanitário de forma individual no Município. A lei é resultado de trabalho realizado pela promotora de Santo Ângelo Paula Mohr, iniciado em 2018, sobre saneamento urbano. Dentre outros pontos, a lei institui o Programa Municipal de Instalação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Forma Individual no Mu...
