Lista de Notícias
- 24/05/2017
MP recebe apoio na busca de soluções para irregularidades nos imóveis do Minha Casa Minha Vida na Capital
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e o promotor de Justiça Cláudio Ari Melo estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira, 22, com o vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, e membros da administração municipal para tratar da questão da dominação do crime sobre os condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, na Zona Sul de Porto Alegre. Na ocasião, solicitaram efetiva atuação do Município no e...
- 05/05/2017
Gramado: Corsan deverá fazer obras para regularizar abastecimento de água e cessar poluição por esgoto
Ao acolher pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Gramado, a Justiça da Comarca determinou a suspensão dos efeitos das declarações e documentos expedidos pela Corsan para o lançamento de esgotos na rede pública por empreendimentos plurifamiliares. Assim, a autarquia fica proibida de expedir novos documentos, sob pena de multa de R$ 20 mil por documento enviado. A Prefeitura de Gramado está proibida de expedir licenças prévias ou licenças de instalação com ba...
- 03/05/2017
Coordenadora do Caourb recebeu diretora do WRI Brasil Cidades Sustentáveis
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, recebeu, nesta quarta-feira, 3, Nívea Oppermann, diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, sediada na Capital. O WRI Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no Brasil há mais de 12 anos, focada em pesquisa e aplicação de metodologias, estratégias e ferramentas voltadas às áreas de clima, florestas e cidades. A ONG trabalha em parceria com govern...
- 28/04/2017
Caourb participa de debate sobre Medida Provisória que trata da regularização fundiária
Nesta quarta-feira à noite, 26, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RS) sediou um debate sobre a MP 759, que trata da regularização fundiária. As discussões contaram com a participação de representantes de diferentes áreas - órgãos públicos, setor administrativo de prefeituras, estudantes de Arquitetura e Urbanismo e de Direito. Pelo Ministério Público, esteve presente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat. Ela saliento...
- 27/04/2017
MP busca apoio da Secretaria de Segurança para novas ações nos condomínios dominados pelo tráfico
A segurança nos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida localizados na zona sul de Porto Alegre foi tema de reunião ocorrida nesta terça-feira, 25, entre o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais Substituto, Cesar Faccioli, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e o secretário de Estado da Segurança, Cezar Schirmer. O objetivo do encontro foi buscar apoio da Secretaria para a realização de possív...
- 25/04/2017
Audiência na AL aprovou medidas para melhorar circulação em rodovia
Com o objetivo de buscar soluções para os congestionamentos e acidentes que ocorrem na RS-040, em especial num trecho de 30 quilômetros que vai de Águas Claras até Capão da Porteira, em Viamão, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia realizou audiência pública na noite desta segunda-feira, 24. Estiveram presentes no evento moradores da região e autoridades ligadas ao tema. Pelo Ministério Público, participou dos debates a promotora de Justiça de Viamão, Anelise Grehs. Propone...
- 19/04/2017
Ação do MP garante proteção paisagística do Vale dos Vinhedos
Transitou em julgado, neste mês de abril, decisão de procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público em Bento Gonçalves que tinha por objetivo a proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha. A decisão foi proferida em agosto de 2016, cinco anos depois de uma polêmica que envolveu a mudança de zoneamento em um trecho localizado no Vale dos Vinhedos, inclusive com uma construtora que projetava comprar uma área rural para construção de lotes. Confo...
- 06/04/2017
Obtida liminar em ação para suspender lei municipal que alterou índice construtivo na zona sul da Capital
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada em janeiro deste ano, a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Dire...
- 04/04/2017
Após deliberação no Conurb, membros do MP gaúcho emitem nota técnica sobre a MP 759/16
O Grupo de Trabalho criado no último Conselho dos procuradores e promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – Conurb, a partir da deliberação do órgão sobre os impactos da Medida Provisória 759 na Regularização Fundiária Urbana elaborou uma nota técnica acerca do tema. A MP revogou o capítulo III da Lei nº 11.977/09, alterando significativamente as suas disposições e impactando sobre regimes de ordenamento territorial e na própria atuação do Ministério Público. A...
- 07/03/2017
Serafina Corrêa deverá sediar piloto de soluções individuais de esgotamento sanitário
Com objetivo de iniciar tratativas para a execução de um projeto-piloto sobre soluções individuais de esgotamento sanitário no município de Serafina Corrêa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, recebeu, na sexta-feira, 3, a prefeita Maria Amélia Arroque Gheller, acompanhada de uma comitiva da Administração Municipal. No encontro ocorrido na sede do Ministério Público foram discutidas as possibilidades de destinação final...
- 14/12/2016
Prêmio Jornalismo do Ministério Público 2016 é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, foram entregues os prêmios da 18ª edição do "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A premiação, que tradicionalmente é promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público (AMP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Hotel Continental Canela, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense de Imprens...
- 12/12/2016
Moradores de rua: MP realiza reunião para buscar soluções para a questão
O Ministério Público criou, no início deste mês, um grupo de trabalho para buscar, juntamente com outras entidades e órgãos envolvidos, soluções para a questão dos moradores de rua em Porto Alegre. “Nossa ideia é reunir, além de Município e representantes da população de rua, ONGs e voluntários que prestam assistência a essas pessoas”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, que participa do GT juntamente com promotores de Justiça das áreas do...
- 01/12/2016
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2016
Após examinar 68 trabalhos inscritos na XVIII edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2016, que será entregue no Dia Nacional do MP, em 14 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministér...
- 01/12/2016
Promotor participa de audiência para discutir alternativas de contenção das enchentes no Vale do Caí
O promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, Felipe Teixeira Neto, participou, na última semana, de audiência pública para discutir as dificuldades e projetos existentes para conter as enchentes na região do Vale do Caí. Promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Assuntos Municipais, o encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Montenegro. No debate, foram analisadas as diversas vulnerabilidades da bacia do Rio Caí e Taquari-Antas, prin...
- 25/11/2016
Coordenadora do Caourb faz apresentação em evento do CAU/RS
Na última quinta-feira, 24, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público, Débora Menegat, participou do II Seminário de Fiscalização da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado. O objetivo do evento, ocorrido no Palácio da Justiça, foi discutir a legislação relacionada à arquitetura e ao urbanismo, bem como instruir os profissionais da área sobre o assunto. Em sua apresentação, Dé...
