Lista de Notícias
- 27/03/2023
Canela: a pedido do MPRS, Justiça determina que Prefeitura e Corsan regularizem Sistema de Esgotamento Sanitário
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Canela determinou, nesta segunda-feira, 27 de março, que o Município de Canela execute, no prazo máximo de 120 dias, as instalações e conexões necessárias à operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Loteamento Renascer, compreendendo a rede coletora e a Estação de Tratamento de Esgoto Chacrão, com a emissão de Licença de Operação para o respectivo SES, dando início à operação do sistema. A decisão atende ACP ajuizada...
- 27/03/2023
Tramandaí: regularização fundiária é tema de reunião entre instituições
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto, participou, na última quinta-feira, 23 de março, de reunião no Foro de Tramandaí sobre questões relativas ao projeto de regularização fundiária conduzido pela Justiça gaúcha chamado "Mortos, falidos, incertos e não sabidos". Conforme Teixeira Neto “trata-se de uma iniciativa interessante que envolve a regularização de áreas inicialmente versadas em litígios fiscais, mas que poss...
- 09/03/2023
MPRS participa da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto, e a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder participaram, nesta terça-feira, 7 de março, da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre, que ocorre na PUCRS. Com cerca de mil inscritos, o evento que tem como principal objetivo analisar as regras urbanísticas da cidade definidas no Plano Diretor de 1999 e revisadas em 2010, encerra nesta ...
- 15/12/2022
MPRS apresenta resultados do RESsanear à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
O trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), no âmbito do Programa RESsanear, especialmente no eixo relacionado ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi tema de reunião virtual do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo (Caourb), Maurício Trevisan, com os integrantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nesta quarta-feira, 15 de dezembro. O tema é objeto do chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, denominação dad...
- 24/10/2022
Santo Ângelo: MPRS participa de fiscalizações para a retirada de cabos irregulares
O Ministério Público em Santo Ângelo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, realizou na terça-feira, 18 de outubro, ações de fiscalização para retirada de cabos irregulares nos postes que sustentam os cabos de energia elétrica na cidade. A atividade ocorreu na Rua Antunes Ribas, entre as ruas Sete de Setembro e Antônio Manoel, no Centro Histórico, e foi executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semma) em parceria com a empresa Rio Grande Ene...
- 11/10/2022
MPRS lança programa para fomentar atuação na área da habitação de interesse social
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira, 10 de outubro, o Programa Morada – Moradia Adequada, com a assinatura do Provimento 56/2022 que regulamenta a iniciativa, na sede da instituição, em Porto Alegre. O objetivo do programa é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça no que tange as políticas públicas voltadas para habitação de interesse social (direito à moradia adequada). Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a iniciativa faz parte de...
- 07/10/2022
Guaíba: MPRS propõe ACP contra Câmara de Vereadores referente a alterações no Plano Diretor
O Ministério Público em Guaíba propôs, em 26 de agosto de 2022, Ação Civil Pública em face da Câmara de Vereadores de Guaíba, considerando que o Município havia apresentado naquele mês proposta para alteração do Plano Diretor de Guaíba, assim como considerando que houve a aprovação de três leis municipais de iniciativa do poder legislativo e que alteravam substancialmente o Plano Diretor Municipal (PDM). O ajuizamento da ação decorreu do acompanhamento realizado pelo Ministério Público às...
- 06/10/2022
MPRS recebe minuta do Plano Estadual de Saneamento
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul uma comitiva da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) liderada pela secretária da pasta, Marjorie Kauffmann. Na reunião realizada terça-feira, 4 de outubro, foi apresentada ao PGJ a minuta do Plano Estadual de Saneamento (Planesan). Elaborada com base em estudos e produtos realizadas por uma consultoria contratada pela Sema, a proposta receberá ainda a col...
- 23/09/2022
Com participação do MPRS, programa “Nenhuma Casa sem Banheiro” entrega primeiras unidades em Caxias do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Núcleo Caxias do Sul realizaram na quinta-feira, 15 de setembro, a entrega oficial do primeiro lote de unidades sanitárias a famílias de baixa renda através do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, de Caxias do Sul. Ao todo, serão 30 banheiros. Dois já estão sendo entregues, entre os quais o da casa de Franciele Souza, que recebeu a visita da equipe envolvida no programa....
- 16/09/2022
Ajustamentos firmados entre MPRS e Prefeitura resultam em obras de acessibilidade em Gravataí
A promotora de Justiça Janine Faleiro, acompanhada de um grupo de representantes da administração de Gravataí, realizou, nesta quarta-feira, 14 de outubro, uma vistoria em estabelecimentos de saúde e na região do quadrilátero central do município, O objetivo foi vistoriar a regularização dos mesmos com relação à acessibilidade, conforme termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público e aditados recentemente. Conforme Janine, os principais problemas que haviam nas unidad...
- 15/09/2022
MPRS, Iphae e Metroplam trabalham para que municípios do Vale dos Vinhedos regulamentem gestão da paisagem cultural
O Ministério Público, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - Iphae, e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplam, vem realizando reuniões com as Prefeituras de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul com o objetivo de estabelecer um plano de gestão da paisagem cultural do Vale dos Vinhedos, que abrange os três municípios localizados na serra gaúcha. A intenção é uniformizar o planejamento, especialmente com relação ...
- 29/06/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina suspensão de nomeação de membros do Conselho Distrital de Planejamento do Vale dos Vinhedos
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça de Bento Gonçalves determinou, liminarmente, a suspensão dos efeitos da portaria que designou responsável técnica titular do Conselho Distrital de Planejamento do Vale dos Vinhedos, com o restabelecimento da vigência da Portaria anterior, reconduzindo a arquiteta que ocupava a função. Também suspendeu a portaria que designou o representante da entidade esportiva, para integrar o mesmo conselho. Conforme a...
- 16/05/2022
MPRS recebe comitiva de deputados e empresários para tratar do programa de concessões de rodovias do Governo do Estado
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, um grupo de deputados de diversos partidos e representantes de órgãos e entidades para tratar de questões relacionadas ao programa de concessões de rodovias do Governo do Estado. Na ocasião, os presentes apresentaram o que consideram “equívocos” nas concessões e apontaram sugestões de correções e possíveis mudanças e aprimoramentos, pedindo que o Ministério Público interceda para a abert...
- 05/05/2022
Santo Ângelo: objeto de expedientes no MPRS, regularização fundiária tem início em três bairros
Em decorrência de expedientes que tramitam no Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi assinada na última segunda-feira, 2 de maio, pelo prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, a ordem de serviço para o início dos trabalhos de regularização fundiária em três bairros do município: Colmeia, Garibaldi Carrera Machado e Backes. A empresa Terra Marcada – Mapeamento Territorial fará todo o serviço para a regularização dos três loteamentos. Presente ao evento, a promotora de Justiça Paula...
- 09/02/2022
MPRS realiza audiência pública para viabilizar regularização de loteamento em Ametista do Sul
A Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito realizou, no último sábado, 5 de fevereiro, sob a presidência do promotor de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza, audiência pública com a finalidade de identificar problemas e soluções para o loteamento irregular localizado no Bairro Cassiano Fontes, em Ametista do Sul, há mais de 25 anos. Em 2014, a Promotoria instaurou inquérito civil, quando moradores trouxeram o caso a conhecimento do Ministério Público. Desde então, estão sendo promovidas medi...
