Lista de Notícias
- 07/10/2021
Gramado: objeto de ação civil pública do MP, Parque das Orquídeas passa a ter cerca de 30 hectares
Localizado no centro da cidade de Gramado, a cerca de 300 metros da Rua Coberta, o Parque das Orquídeas passa a ter cerca de 30 hectares com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, 4 de outubro, de Lei Municipal que autoriza o Município de Gramado a adquirir 9,6 hectares para valorização e ampliação do parque. A área adquirida era objeto de ação civil pública do Ministério Público. Conforme o promotor de Justiça autor da ação, Max Guazelli, no processo foram inic...
- 30/09/2021
Xangri-lá: MPRS busca participação da comunidade no planejamento urbano do município
O Ministério Público em Capão da Canoa, juntamente com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vem desenvolvendo um trabalho para impulsionar e garantir a participação popular no planejamento urbano do município de Xangri-lá. O serviço de esgotamento sanitário do município de Xangri-lá está apresentando um grave problema de extravasamento do efluente das Estações de Tratamento de Esgoto, em parte, devido à destinação de esgoto pluvial na rede de...
- 27/09/2021
Porto Alegre: MPRS acompanha desocupação do “Esqueletão”
Foi concluída neste domingo, 26 de setembro, a desocupação total do prédio XV de Novembro, conhecido como “Esqueletão”, localizado no Centro Histórico de Porto Alegre e inacabado desde o final da década de 1950. O promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel acompanhou os trabalhos, juntamente com o servidor Paulo Godoy Junior. A maioria dos moradores e comerciantes que ainda permanecia no prédio deixou o local voluntariamente ainda na noite de sába...
- 15/09/2021
MPRS busca solução para problemas de segurança viária relacionados à duplicação da RS-118
A busca de soluções para problemas relacionados à falta de planejamento em relação à duplicação da RS-118 foi tema de reunião ocorrida nesta quarta-feira, 15 de setembro, no Gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, com a participação de órgãos e instituições envolvidas. Conforme o secretário-geral do MPRS e coordenador do Mediar-MP, Ricardo Schinestsck, com a conclusão da duplicação da RS-118, verificou-se a necessidade da implantação de equipamentos de segurança ...
- 18/08/2021
Projeto Saneamento Rural de Santo Ângelo é finalista do Prêmio CNMP – Edição 2021
O projeto Saneamento Rural de Santo Ângelo, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é um dos finalistas do Prêmio CNMP – Edição 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria Sustentabilidade. O anúncio ocorreu nesta terça-feira, 17 de agosto, e a solenidade de premiação, em formato virtual, será no dia 14 de outubro. Pioneiro no Rio Grande do Sul, o projeto finalista, coordenado pela promotora de Justiça Paula Regina Mohr, teve início em 2018, a partir da provocação ...
- 06/05/2021
RESSanear: R$ 12 milhões serão destinados para esgotamento sanitário de população de baixa renda no RS
Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 5 de maio, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOUrb), sob a coordenação do promotor de Justiça Maurício Trevisan, recebeu da Corsan proposta de plano de aplicação do valor arrecadado na infraestrutura de esgotamento sanitário para população baixa renda gaúcha. O montante, que até o final de 2020 somava R$ 11,8 milhões, é resultado da aplicação, pela Corsan, da sistemática estabelecida na Resolução Normativa Age...
- 29/04/2021
Caxias do Sul: recursos de TACs financiarão Projeto Poesia de Rua
Com recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta ou acordos firmados pelo Ministério Público de Caxias do Sul, o Projeto Poesia de Rua reunirá o Vivacidade e o rapper Chiquinho Divilas para uma série de ações envolvendo arte urbana. A iniciativa, que acontecerá entre a rua Irma Valiera e o bairro Eusébio Beltrão de Queiroz, deve ser implementada no segundo semestre deste ano. Segundo o Promotor de Justiça Adrio Gelatti, o Ministério Público tem a possibilidade de efetuar a revers...
- 22/04/2021
Iniciativa de mediação do MPRS resulta na entrega das orlas da Alegria e da Alvorada em Guaíba
Em cerimônia ocorrida nesta quinta-feira, 22 de abril, na unidade industrial da CMPC, foram entregues à população de Guaíba as obras de requalificação urbana das orlas dos balneários Alegria e Alvorada. Os moradores da cidade agora contam com novas áreas de lazer, locais para práticas de esportes, espaço pet e novos píeres, proporcionando, acima de tudo, mais qualidade de vida à comunidade. A iniciativa surgiu a partir de um termo de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público...
- 22/04/2021
Santo Ângelo: parcerias entre MP e Município resultam em melhorias no tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, em parceria com o Poder Público Municipal, vem resultando em obras e melhorias no tratamento de resíduos sólidos urbanos e no saneamento rural na região. De acordo com a promotora Paula Mohr, as ações desenvolvidas buscam melhorias na gestão dos resíduos no meio urbano, bem como no abastecimento de água e no saneamento básico no meio rural, garantindo melhoria na qualidade de vida das pessoas. “São ações resultantes de p...
- 27/03/2021
Porto Alegre: atendendo a pedido do MP, Justiça suspende decreto da prefeitura e reestabelece regras de distanciamento controlado
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada na noite desta sexta-feira, a Justiça determinou a suspensão da eficácia do Decreto Municipal n.º 20.977, de 26 de março de 2021, que permitia flexibilizações à Lei Estadual com relação ao Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Com a decisão, fica vedada a abertura de serviços, estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares aos finais de semana e feriados no municípi...
- 19/03/2021
MP e instituições dão prosseguimento a debates sobre a questão estrutural do transporte público de Porto Alegre
Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel, da Promotoria da Habitação e Ordem Urbanística, e Felipe Kreutz, da Promotoria do Patrimônio Público de Porto Alegre, participaram, na última semana, de reunião no âmbito da acão civil pública que visa a tratar, em amplo espectro, da questão estrutural do transporte público do Município de Porto Alegre, presidida pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, Dulce Oppitz. “Esse fó...
- 24/02/2021
Proposta de trabalho busca garantir o desenvolvimento sustentável do litoral norte gaúcho
O Grupo Temático do Litoral Norte, instituído para estudar soluções de esgotamento sanitário ambientalmente adequadas para municípios da região, apresentou em reunião online, na última sexta-feira, 19 de fevereiro, aos representantes de municípios, a proposta de trabalho elaborada até então. O Grupo é proposto e presidido pelo Ministério Público Federal e conta com a participação do MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanísticas e Questões Fundiárias, além de Fepam, Depa...
- 15/01/2021
Porto Alegre: MP participa de audiências sobre adequação das operações do transporte público
O Ministério Público vem participando, desde dezembro último, das audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania que tratam dos problemas do transporte público em Porto Alegre. A mediação pelo CEJUSC teve origem em audiência de conciliação em ação civil pública ajuizada em junho de 2020 pelos promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel; Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do ...
- 07/01/2021
Rio Grande: a pedido do MP, Justiça confirma obrigação do Município de regularizar bairro Profilurb
A pedido do Ministério Público, a Justiça confirmou, em segunda grau, a obrigação do Município de Rio Grande de regularizar o bairro Profilurb, a fim de adequá-lo às exigências da legislação aplicável, bem como fornecer aos ocupantes dos terrenos do loteamento as escrituras públicas definitivas de transmissão, com registro imobiliário, no prazo um ano. O Município foi condenado a realizar, também no prazo de um, ano as obras de infraestrutura indispensáveis à urbanização dos lotes, com a ...
- 15/12/2020
Caxias do Sul: MPRS firma acordo para concessão de terreno a residentes do loteamento Recanto da Cascata
O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, firmou na tarde desta terça-feira, 15 de dezembro, acordos judiciais e extrajudicial (TAC) com o Banco Banrisul, Prefeitura e moradores da área denominada Recanto da Cascata, estabelecendo a concessão de terreno aos residentes do loteamento irregularmente implantado na localidade de Santa Bárbara, no distrito de Ana Rech, em Caxias do Sul. Atualmente residem na área mais de 500 famílias. Embora a área fosse d...
