Lista de Notícias
- 09/07/2018
Glorinha: MP firma TAC para realização de obras de acessibilidade em prédios públicos e de uso coletivo
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça de Gravataí Janine Rosi Faleiro, firmou, na última terça-feira, 03, termo de ajustamento de conduta com o município de Glorinha. No acordo, o Município se comprometeu a realizar obras de acessibilidade universal nos prédios públicos e exigir dos proprietários dos prédios privados de uso coletivo que também o façam até 31 de dezembro de 2019, nos termos das normas vigentes de acessibilidade, inclusive nos passeios públicos. Assinara...
- 04/07/2018
TJ confirma liminar em ACP ajuizada pelo MP para suspender obra em Imbé
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no final do mês de junho, liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí, que suspendeu alvará de construção baseado em alteração do Plano Diretor do Município sem participação social efetiva. O agravo de instrumento interposto pelo Município de Imbé, em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, foi desprovido pelo desembargador-relator Ricardo Torres Hermann e seguid...
- 26/06/2018
Reunião no MP define cronograma para revisão do plano de saneamento do município de Nova Prata
O coordenador dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, presidiu na última sexta-feira, 22, reunião na sede do MP para tratar do plano de saneamento do município de Nova Prata, com a participação do promotor local, Leonardo dos Santos Rossi, e representantes da Corsan e da Administração Municipal. Ficou acertado, no encontro, que o Município dará início à revisão do plano de saneamento imediatamente, abordando, dentre t...
- 11/05/2018
Santa Maria: Palestra aborda Política Nacional de Resíduos Sólidos
Na tarde da última quinta-feira, 10, o coordenador dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caoma e CaoUrb), Daniel Martini, realizou, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Santa Maria), a palestra Política Nacional de Resíduos Sólidos – A responsabilidade dos municípios. O evento ocorreu por iniciativa da Fundação Mo’ã, em parceria com OAB-Santa Maria, Universidade Federal de Santa Maria e Associação de Professor...
- 25/04/2018
XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente teve início nesta quarta-feira na sede do MPRS
Foi aberto na manhã desta quarta-feira, 25, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP gaúcho, o XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente –Abrampa, em parceria com o MPRS, o objetivo do Congresso, que vai até a próxima sexta-feira, 27, é discutir o perfil de atuação do Ministério Público Ambiental e os 30 anos da Constituição, fomentar o debate e estimular a pesquisa e...
- 12/04/2018
Osório: Justiça declara inconstitucional lei que transformou zona rural em urbana
Acolhendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, o Tribunal de Justiça declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de legislação urbanística que, sem estudo técnico, transformou zona rural em urbana no município de Osório, reduzindo, indiretamente, área de preservação permanente. Conforme a decisão do desembargador relator Carlos Roberto Lofego Caníbal, em princípio, nada impede que um município altere seu plano diretor objetivando estimular e acompanhar o crescimento ...
- 13/03/2018
MOVE Bike Verão: Projeto do MP que estimula o uso de meios de transporte alternativos encerrou com o sorteio de uma bicicleta
O servidor Hugo Santana Costa foi o ganhador de um cartão-presente da loja Decathlon no valor de uma bicicleta no encerramento do projeto MOVE Bike Verão. O sorteio, que aconteceu no final da tarde desta segunda-feira, 12, no auditório Marcelo Küfner, na sede do Ministério Público, contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. O objetivo do projeto, que contou com o patrocínio da Associação do Ministério Público (AMPRS), Associação dos Servidores do MP (Apro...
- 08/02/2018
Apresentado plano para desocupação e desenvolvimento de ação habitacional em Pelotas
Uma reunião foi realizada na sede do MP nesta quarta-feira, 07, para a apresentação do “Plano Popular da Estrada do Engenho”, que prevê a retirada de moradores da localidade Estrada do Engenho, em Pelotas. O projeto, desenvolvido pelo grupo de assessoria técnica da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), irá desenvolver uma ação habitacional e urbana para esta comunidade, com moradias, acessos viários, sistemas de esgoto e de água. A apresentação técnica foi realizada em um encontro com...
- 30/01/2018
Segurança na ERS-040, em Viamão, é tema de encontro do MP com o governo do Estado
Nesta segunda-feira, 29, a promotora de Justiça de Viamão, Anelise Grehs, reuniu-se com representantes do governo do Estado para definir estratégias de ampliação da segurança entre os quilômetros 11 e 33 da ERS 040, no perímetro de Viamão. No encontro, realizado na Secretaria de Transportes do Estado, ficou acordado que, em dez dias, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) irá apresentar as providências a serem adotadas para a elaboração de um projeto executivo com essa finalidade. Ainda, a Secre...
- 08/01/2018
MP realizou nova ação de proteção à juventude no Litoral Norte
Foi realizada na noite deste sábado, 6, mais uma ação de prevenção ao consumo e repressão à venda de bebidas alcoólicas para adolescentes no Litoral Norte. A atividade foi realizada em conjunto com Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Xangri-Lá. O ônibus do MP também foi utilizado no Centro de Atlântida, local que foi o foco dos trabalhos. Na ação, um homem foi preso por ter fornecido bebida alcoólica para adolescente. Outros oito adolescentes foram ...
- 19/12/2017
Reunião no MP define prazo para apresentação de projeto para o entorno da Arena
A empresa Karagounis apresentará, no prazo de 45 dias, projeto completo de infraestrutura e macrodrenagem previstas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA Rima, pressuposto para o avanço nas negociações com relação às obras no entorno da Arena do Grêmio, em Porto Alegre. A definição é resultado de reunião ocorrida na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 19, que contou com a participação de representantes das empresas Karagounis e OAS e promo...
- 12/12/2017
Serra Gaúcha: MP firma termo de cooperação com Consórcio para efetivação de projeto de logística reversa
O Ministério Público e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – Cisga, firmaram, na última quarta-feira, 06, termo de cooperação visando a formulação de ações conjuntas em prol da defesa do meio ambiente, especialmente no que se refere à elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será desenvolvido nos territórios dos Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, G...
- 05/12/2017
TJ confirma decisão para adequação de Plano Municipal de Saneamento Básico em Quatro Irmãos
Em decisão monocrática, lavrada em 06 de novembro, ao examinar remessa necessária, o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck confirmou, na íntegra, sentença de 1º Grau que condenou o Município de Quatro Irmãos a adequar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, atendendo as diretrizes e aos requisitos previstos na Lei nº 11.445/2007 e na Lei nº 12.305/2010, conforme diretrizes institucionais do Programa RESsanear. Conforme a decisão, o plano elaborado deverá ser submetido a controle...
- 24/11/2017
GT sobre destinação do lodo das soluções individuais de esgotamento sanitário obtém resultados na região de Santa Rosa
Como um dos resultados do trabalho do GT presidido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, que objetivava parceria para a destinação adequada do lodo das soluções individuais de esgotamento sanitário, foi licenciada nesta quarta-feira, 22, a Estação de Tratamento do Município de Santa Rosa. A partir desse licenciamento, a ETE passará a receber, inicialmente por um ano, o lodo das fossas da região da Grande Santa Rosa, que até então estavam sem destino ade...
- 22/11/2017
Circulação em rodovia pauta reunião entre MP e secretário Estadual dos Transportes
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – MEDIAR MP, Cesar Faccioli, recebeu, no último mês de setembro, o deputado Pedro Ruas, integrante da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, que solicitou o auxílio do Núcleo nas questões que envolvem a logística das vias urbanas de Águas Claras, no município de Viamão. A Promotoria de Viamão investiga eventual risco à segurança de trânsito no trecho de 30 km...
