Lista de Notícias
- 17/12/2018
MP e Instituições firmam protocolo para cumprimento de mandados de reintegração de posse em conflitos urbanos coletivos
Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS e outros órgãos assinaram, na última quarta-feira, 12, o Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos. O protocolo visa assegurar o respeito às normas constitucionais, especialmente ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cul...
- 13/12/2018
Promotoria Urbanística fiscaliza casa noturna no bairro Bela Vista na madrugada do último sábado
Motivado por denúncia de superlotação, o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel, acompanhado de equipe com representantes de diversos órgãos, realizou vistoria, na madrugada do dia 8 de dezembro, em casa noturna localizada na Rua Casemiro de Abreu, no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. A atividade contou com a participação de integrantes da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, EPTC, agentes de Fiscalização do Muni...
- 01/10/2018
A pedido do MP, Justiça determina suspensão de obras do Loteamento Canoas Place
Acatando pedido liminar de urgência solicitado pelo MP em ação civil pública, a Justiça de Canoas determinou que a MRV Engenharia e Participações suspenda imediatamente as obras do Loteamento Canoas Place e não realize qualquer negócio jurídico relativo ao empreendimento. Também determinou que o Município de Canoas suste os efeitos das licenças para o empreendimento, e que não emitia nenhuma nova licença com esse mesmo destinatário. Ainda, foi determinada a expedição de ofício ao Registro de...
- 26/09/2018
Acordo prevê regularização de esgoto sanitário de Gramado
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, firmou acordo judicial com a Corsan e o Município de Gramado para viabilizar a regularização do esgotamento sanitário de bacias que são objeto de ações civis públicas ajuizadas pelo MP. Pelo acordo, Município e Corsan devem, em 15 meses, fiscalizar todas as economias das bacias que são objeto das ações ajuizadas pelo MP, para verificar se estão ligadas à rede pública de esgotamento sanitário, onde houver. Na aus...
- 12/09/2018
Prefeitura de Viamão instaura processos de regularização fundiária
Na última terça-feira, 04, a Prefeitura de Viamão instaurou dois processos de regularização fundiária de áreas consolidadas em uso residencial, mas que não haviam sido comercializadas corretamente. As ações se tornaram possíveis pelo Programa de Regularização Fundiária no Município, o Reurb Viamão. Na ocasião, o prefeito André Pacheco, em conjunto com o arquiteto e coordenador do programa, Ubirajara Camargo, a promotora de Justiça Anelise Grehs, os secretários de Planejamento, Urbanismo e...
- 03/09/2018
Cachoeirinha: Reunião no MP busca soluções para situações irregulares de moradias do Bairro Granja Esperança
As promotoras de Justiça de Cachoeirinha Simone Annes Keunecke e Paula Athanasio, promoveram, no dia 23 de agosto, reunião com o município de Cachoeirinha, representantes da Câmara de Vereadores, Habitasul e comissão de moradores para tratar da situação irregular do Bairro Granja Esperança, cujas habitações, ocupadas há décadas por terceiros, são objeto de ação judicial de cobrança ajuizada pela Habitasul contra a cooperativa habitacional proprietária registral das unidades. A reunião con...
- 03/09/2018
A pedido do MP, Justiça determina fechamento da casa de jogos Winfil
A pedido do Ministério Público em ação ajuizada pela Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 31, o imediato fechamento da casa de jogos Winfil, localizada na zona sul da Capital. Os proprietários também não poderão utilizar o imóvel em questão para qualquer fim, em especial para a prática de jogos de azar, como vinha ocorrendo até então. Conforme o promotor Cláudio Ari Melo, autor da ação, o pedido de...
- 31/08/2018
Porto Alegre: MP obtém liminar para facilitar participação no Conselho de Desenvolvimento Urbano Ambiental
A pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada em julho deste ano contra o Município de Porto Alegre, a Justiça determinou liminarmente que as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental deverão ocorrer após as 18h do dia regimental de funcionamento do órgão, em horário que permita o regular comparecimento dos membros que exerçam atividades profissionais no horário comercial. Determinou, ainda, a declaração de nulidade da parte do inciso IV do artig...
- 22/08/2018
Santo Ângelo: Parceria entre MP e Município avança na revisão do Plano Municipal de Saneamento
A Comissão de Saneamento Básico do Meio Rural, que trabalha na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santo Ângelo, apresentou, em reunião ocorrida na sede do Ministério Público local, programa específico de saneamento para a área rural. A partir da apresentação deste diagnóstico, o Comitê Executivo da Revisão do Plano, formado pela equipe técnica de instituições e entidades ligadas à área, irá compilar as necessidades e incluir como meta a ser alcançada nos próx...
- 16/07/2018
Alternativas para minimização do efeito das cheias da Bacia do Rio dos Sinos é tema de reunião no MP
A Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos promoveu, no início deste mês, com apoio das equipes do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, reunião para tratar do andamento da elaboração do Estudo de Alternativas e Projetos para Minimização do Efeito das Cheias da Bacia do Rio dos Sinos. O estudo é feito pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan, por meio de...
- 09/07/2018
Glorinha: MP firma TAC para realização de obras de acessibilidade em prédios públicos e de uso coletivo
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça de Gravataí Janine Rosi Faleiro, firmou, na última terça-feira, 03, termo de ajustamento de conduta com o município de Glorinha. No acordo, o Município se comprometeu a realizar obras de acessibilidade universal nos prédios públicos e exigir dos proprietários dos prédios privados de uso coletivo que também o façam até 31 de dezembro de 2019, nos termos das normas vigentes de acessibilidade, inclusive nos passeios públicos. Assinara...
- 04/07/2018
TJ confirma liminar em ACP ajuizada pelo MP para suspender obra em Imbé
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no final do mês de junho, liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí, que suspendeu alvará de construção baseado em alteração do Plano Diretor do Município sem participação social efetiva. O agravo de instrumento interposto pelo Município de Imbé, em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, foi desprovido pelo desembargador-relator Ricardo Torres Hermann e seguid...
- 26/06/2018
Reunião no MP define cronograma para revisão do plano de saneamento do município de Nova Prata
O coordenador dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, presidiu na última sexta-feira, 22, reunião na sede do MP para tratar do plano de saneamento do município de Nova Prata, com a participação do promotor local, Leonardo dos Santos Rossi, e representantes da Corsan e da Administração Municipal. Ficou acertado, no encontro, que o Município dará início à revisão do plano de saneamento imediatamente, abordando, dentre t...
- 11/05/2018
Santa Maria: Palestra aborda Política Nacional de Resíduos Sólidos
Na tarde da última quinta-feira, 10, o coordenador dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caoma e CaoUrb), Daniel Martini, realizou, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Santa Maria), a palestra Política Nacional de Resíduos Sólidos – A responsabilidade dos municípios. O evento ocorreu por iniciativa da Fundação Mo’ã, em parceria com OAB-Santa Maria, Universidade Federal de Santa Maria e Associação de Professor...
- 25/04/2018
XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente teve início nesta quarta-feira na sede do MPRS
Foi aberto na manhã desta quarta-feira, 25, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP gaúcho, o XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente –Abrampa, em parceria com o MPRS, o objetivo do Congresso, que vai até a próxima sexta-feira, 27, é discutir o perfil de atuação do Ministério Público Ambiental e os 30 anos da Constituição, fomentar o debate e estimular a pesquisa e...
