Lista de Notícias
- 11/04/2025
MPRS expede informação técnica sobre ação coletiva de indenização de danos causados pela inundação de 2024 em Porto Alegre
Para prestar informações aos moradores de Porto Alegre e esclarecer dúvidas acerca da ação civil pública coletiva ajuizada contra o Município, que busca a indenização de danos morais coletivos e danos materiais e morais individuais em razão da cheia histórica que afetou a Capital entre os meses de abril e maio de 2024, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), autor da ação, redigiu uma Informação Técnica. Conforme os promotores de Justiça Carla Carrion Frós, da Central ...
- 02/04/2025
MPRS ajuíza ação para indenizar atingidos pela enchente em Porto Alegre em maio de 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, nesta segunda-feira, 31 de março, ação civil pública de indenização de danos morais coletivos e danos materiais e morais individuais homogêneos contra o Município de Porto Alegre pela cheia histórica que afetou a Capital do Estado do Rio Grande do Sul entre o dia 27 de abril e o final de maio de 2024. Na ação, os promotores de Justiça Carla Carrion Frós, pelo Núcleo de Proteção dos Direitos das Vítimas (NUVIT), e Cláudio Ari Mello...
- 28/03/2025
MPRS participa de primeira reunião pública para elaboração do plano urbano-ambiental do Bairro Arquipélago por universidade holandesa e PNUD
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, Claudio Ari Mello, e a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder, participaram na noite desta quinta-feira, 27 de março, da primeira reunião pública realizada pela equipe responsável pela elaboração do plano urbano-ambiental das ilhas do Bairro Arquipélago, em Porto Alegre. Conforme Cláudio Ari, o trabalho, que será realizado pela Universidade TU Delft, da Holanda, e pelo Program...
- 27/02/2025
FRBL: Firmado convênio para construção de 40 casas no Vale do Taquari com recursos de fundo administrado pelo MPRS
Foi assinada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, em Lajeado, parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), e a Agência de Inovação e Desenvolvimento (Agil) para construção de 40 casas sustentáveis para a população afetada pelas cheias no Vale do Taquari. O projeto Uma Casa por Dia foi contemplado com R$ 5,2 milhões do fundo gerido pelo MPRS. As moradias já estão em construção nos municípios de Muçum, Relvado, E...
- 27/02/2025
FRBL: Fundo gerido pelo MPRS firma parceria para construção de 38 casas em Arroio do Meio
Em encontro realizado na tarde desta quinta-feira, 27 de fevereiro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), celebrou com a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária e a Prefeitura de Arroio do Meio um convênio administrativo para a construção de 38 casas no município do Vale do Taquari. A ação faz parte do projeto de reconstrução de áreas atingidas pela enchente do ano passado. O procurador-geral de ...
- 31/01/2025
Passo Fundo: nova edição do Programa Poste Limpo começa em fevereiro
Em reunião ocorrida nesta semana na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Passo Fundo, foi definido o cronograma da nova edição da Operação Poste Limpo, que acontecerá no primeiro semestre de 2025. O serviço ocorrerá, nesta edição, na Avenida Brasil, no Bairro Boqueirão, e nas ruas Benjamin Constant, Bento Gonçalves e Coronel Chicuta. Criado em 2023, o Programa Poste Limpo é uma parceria entre MPRS, Prefeitura de Passo Fundo, Câmara de Vereadores, RGE, Internet Sul e e...
- 14/01/2025
Drenagem Urbana no 4º Distrito é tema de encontro entre o MPRS e a Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu, na tarde desta terça-feira, 14 de janeiro, representantes da Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes (AEHN), associação sem fins lucrativos formada por empresários e proprietários de imóveis que unem esforços para promover o desenvolvimento econômico e social do 4º Distrito de Porto Alegre, que engloba os bairros Humaitá, Navegantes, Floresta, São Geraldo e Farrapos. A presidente da AEHN, Marise Mariano, veio pedir...
- 06/12/2024
Membros do MPRS são designados para atuar perante a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário
A procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa e os promotores Adrio Rafael Paula Gelatti e Alexander Gutterres Thomé foram designados nesta terça-feira, 3 de dezembro, pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, para atuar perante a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A designação aconteceu a partir de sugestão do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB). Em acolhimento, o PGJ determinou a criação do Gru...
- 07/11/2024
Vale do Taquari: MPRS visita Muçum e Arroio do Meio para acompanhar planos diretor e de contingência após as enchentes
O promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, titular da Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Taquari-Antas e designado para atuar nas questões relacionadas às enchentes na região do Vale do Taquari, esteve, nesta quarta-feira, nos municípios de Muçum e Arroio do Meio. O objetivo foi dar sequência, com as administrações municipais, a algumas medidas necessárias nas áreas de recuperação e prevenção de desastres futuros, especialmente com relação à revisão do plano de contingência. Pela m...
- 06/11/2024
MPRS deverá firmar TAC para limitar trânsito de pedestres na ponte pênsil entre Torres e Passo de Torres
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, se reuniu nesta quarta-feira, 6 de novembro, com representantes dos Municípios de Torres e Passo de Torres. O objetivo do encontro foi tratar da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para maior rigor na fiscalização do trânsito de pedestres na ponte pênsil que liga as duas cidades e para programar um calendário de manutenção do dispositivo de tráfego. “A inte...
- 16/10/2024
MPRS participa de projeto da Justiça para fomentar políticas de regularização fundiária no Estado
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), Cláudio Ari Mello, participou, na última segunda-feira, 14 de outubro, do lançamento do projeto “Terra – Você é dono do seu imóvel”, uma iniciativa do Poder Judiciário gaúcho, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. O projeto institucional tem como finalidade promover ações voltadas ao fomento da política de regularização fundiária nos municípios do Rio Grande do Sul e busca se a...
- 18/09/2024
DMAE e Município de Porto Alegre apresentam no MPRS atual situação dos sistemas de Proteção contra Inundações
O Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE) apresentaram nesta quarta-feira, 18 de setembro, aos promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Martha Weiss Jung, relatório atualizado sobre os estudos, diagnósticos, projetos em andamento e em execução com relação aos sistemas de Proteção contra Inundações de Porto Alegre. Na ocasião, os representantes do Município fizeram uma explanação...
- 21/08/2024
Porto Alegre: situação dos moradores de áreas de risco nas ilhas será tema de audiência pública com participação do MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai participar neste sábado, 24 de agosto, da segunda audiência pública para tratar da situação dos moradores que vivem em áreas de risco na Ilha Grande dos Marinheiros e na Ilha do Pavão, na Capital. O intuito é buscar soluções para a questão habitacional nas ilhas, no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPRS, que trata da regularização fundiária da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí. A promotora de Justiça de Defesa do Meio ...
- 07/08/2024
Porto Alegre: Município apresenta ao MPRS Plano Estratégico para a Reconstrução da cidade
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, esteve na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) nesta terça-feira, 6 de agosto, para apresentar ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o Plano Estratégico para a Reconstrução da cidade após os desastres climáticos de maio deste ano. O secretário está à frente do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre, criado em junho com a finalidade de ge...
- 30/07/2024
Rio Grande: a pedido do MPRS, Justiça suspende obra no Canalete da Av. Major Carlos Pinto
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em ação civil pública, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Rio Grande suspenda imediatamente a obra de transposição do Canalete da Avenida Major Carlos Pinto. Além disso, deve se abster de efetivar cortes no conjunto arbóreo enquanto não preenchidas as formalidades legais. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de Rio Grande Felipe Barcelos a partir da ausência das formalidades legais para o empreendiment...
