Lista de Notícias
- 04/11/2016
TAC firmado em Gramado resultará em licenciamento e edificação de Estação de Tratamento de Efluentes
Em decorrência de investigação em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Gramado, uma empresa do ramo moveleiro firmou, no dia 26 de outubro, termo de compromisso de ajustamento com o Município para o licenciamento e a edificação de uma Estação de Tratamento de Efluentes. A ETE deverá receber e tratar o esgoto cloacal gerado pelas residências do Bairro Altos da Viação Férrea, em Gramado, habitado por população de baixa renda. Conforme o Promotor Max Guazelli, o IC foi inst...
- 25/08/2016
MP entrega à Sema sugestões para elaboração da Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregaram, nesta quinta-feira, 25, à Secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, sugestões visando contribuir com a Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres no Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo elaborada neste momento pela Sema, já em fase de c...
- 10/08/2016
Santo Ângelo: audiência pública aborda questão do esgotamento sanitário
Com o objetivo de instruir Inquérito Civil que tem por objeto a questão do esgotamento e tratamento do esgoto domiciliar gerado na cidade de Santo Ângelo e a necessidade de, havendo a rede coletora, os prédios sejam a ela conectados, a Promotora de Justiça Paula Regina Mohr promoveu, na última semana, audiência pública para debater o tema. “A ligação à rede trata-se de providência que interessa ao meio ambiente, à ordem urbanística e à saúde pública”, destacou a Promotora na abertura do e...
- 28/07/2016
Coordenadora do Caourb participa de Encontro de Dirigentes Municipais de Meio Ambiente na Famurs
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, participou, na tarde desta quarta-feira, 27, do 19º Encontro Anual dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS - Famurs e Conselho de Dirigentes e Técnicos de Meio Ambiente do RS. A Promotora participou, juntamente com o Presidente do Comitê de Bacia Taquari-Antas, Julio Salecker, e o Secretário do Meio Ambiente do Município...
- 18/07/2016
Ação pede que bares do Centro de Porto Alegre fechem entre 1h e 2h
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre aplique as normas jurídicas previstas no Decreto n. 17.902, de 17 de agosto de 2012, para os bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento noturno localizados no Centro Histórico de Porto Alegre. Com isso, o horário de funcionamento fica limitado à 1h entre os domingos e as quintas-feiras, e às 2h nas sex...
- 28/06/2016
Lançada a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul
Foi lançada nesta terça-feira, 28, em um café da manhã oferecido à Imprensa, a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento ocorreu na sede da Instituição, com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, representantes da Administração Superior do MP e de veículos de comunicação. Podem participar do Prêmio os Jornalistas que atuam no Estado. Inicialmente, a Coordenadora Técnica da Assessoria de Imprensa do MP, Cristina Bart...
- 23/06/2016
Ministério Público lançará o XVIII Prêmio Jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta terça-feira, 28, às 9h, a XVIII edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jornal, rádio, televisão e Web” sobre as ações do MP. Há, ainda, premiação para “fotografias” que, de alguma forma, expressem o ...
- 23/05/2016
Justiça atende MP e Município de Porto Alegre e obras da Arena são excluídas de recuperação judicial
A Justiça paulista acolheu pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Município de Porto Alegre e excluiu do rol de credores da recuperação judicial da OAS o crédito referente às obras no entorno da Arena do Grêmio, declarando a obrigação como de natureza extraconcursal. Na prática, a decisão do Juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, faz com que as obras, estimadas em cerca de R$ 100 milhões, deixam de concorrer com os d...
- 18/05/2016
Ministério Público faz prestação de contas na Assembleia Legislativa
Compete ao Procurador-Geral de Justiça comparecer anualmente à Assembleia Legislativa do Estado para relatar, em sessão pública, as atividades e as necessidades do Ministério Público. Atendendo à determinação constitucional, Marcelo Lemos Dornelles esteve nesta quarta-feira, 18, na Casa Parlamentar, para prestar contas do ano de 2015. Após a abertura da sessão pela Presidente Silvana Covatti, o PGJ iniciou destacando que o Ministério Público é uma instituição peculiar, com amplo rol de a...
- 16/05/2016
MP e outras entidades promovem Ação de Cidadania na Restinga
O Ministério Público promoveu neste sábado, 14, mais uma edição da Ação de Cidadania no bairro Restinga, na Capital. Diversos órgãos e entidades participaram da iniciativa que teve como objetivo amparar os moradores dos condomínios Ana Paula e Camila, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Durante a ação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) realizaram a retirada de grande quantidade de lixo depositado pelos moradores em u...
- 12/05/2016
MP entrega à CCJ da Assembleia sugestões sobre a proposta de alteração da Lei Kiss
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, acompanhado da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregou, na manhã desta quarta-feira, 11, ao Deputado Frederico Antunes, sugestões de emendas ao texto do projeto que trata sobre aperfeiçoamentos na legislação do Plano de Prevenção Contra Incêndio, a chamada Lei Kiss. O encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça ...
- 12/05/2016
Ministério Público promove Ação de Cidadania na Restinga neste sábado, 14
O Ministério Público promove neste sábado, 14, a partir das 9h, mais uma edição da Ação de Cidadania no bairro Restinga, na Capital. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, o objetivo da ação é amparar os moradores dos condomínios Ana Paula e Camila, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, e levar informações básicas quanto ao papel social de cada órgão para oportunizar acesso aos serviços públicos. “O trabal...
- 29/04/2016
Município de Porto Alegre é condenado a efetuar limpeza e conservação de valas de drenagem pluvial
A pedido do Ministério Público, por meio das Promotoria do Meio Ambiente e de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 25, o Município de Porto Alegre a efetuar a limpeza e conservação periódicas de todas as valas de drenagem pluvial nas áreas que apresentem necessidade, obtendo prévia licença do órgão ambiental competente, no prazo de 180 dias. O Município terá, também, que efetuar a limpeza e conservação, periodicamente, de todas as valas d...
- 11/04/2016
Lajeado: atendendo o MP Justiça determina inconstitucionalidade de lei que cedia rua para colégio
A pedido do Ministério Público, a Justiça declarou, no final de março deste ano, a inconstitucionalidade da lei municipal que concedeu o uso da Rua Albert Schweitzer, no Bairro São Cristóvão, em Lajeado, ao Colégio Sinodal Gustavo Adolfo. A rua fica entre os dois prédios do colégio e, por uma lei aprovada na Câmara de Vereadores em janeiro de 2013, passou a ser de responsabilidade da escola por um período de cinco anos, em comodato. Durante alguns meses, o trânsito na rua foi interrompido em...
- 06/04/2016
Saneamento básico: MP e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil firmaram termo de cooperação
Visando à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha a Fraternidade Ecumênica 2016, no que diz respeito à política nacional de saneamento básico, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic firmaram, nesta quarta-feira, 6, Termo de Cooperação Operacional. O convênio pretende buscar uma a integração entre o programa RESsanear, pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e de Defesa do Meio Ambi...
