Lista de Notícias
- 09/01/2012
Inquérito investiga cumprimento do Plano Cicloviário na Capital
Após receber representação de cicloativistas, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística abriu um inquérito civil para investigar a efetiva aplicação do artigo 32, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 626 de 15 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre. A representação foi entregue ao titular da Promotoria, promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, na sexta-feira, 6, por um grupo de cicloativistas e de representantes ...
- 29/12/2011
MP reúne Massa Crítica e EPTC para diálogo sobre o trânsito
Com o propósito de iniciar um diálogo entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação e o grupo de ciclistas intitulado “Massa Crítica” na busca de consensos com relação ao trânsito de bicicletas em Porto Alegre, o promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano de Faria Brasil reuniu, na tarde desta quinta-feira, 20, representantes das partes interessadas. “Pretendemos que este seja o primeiro de diversos encontros para alcançar um alinhamento que agrade aos doi...
- 28/12/2011
Massa Crítica: MP concede coletiva de imprensa após reunião com ciclistas e EPTC
Nesta quinta-feira, 29, às 14h30min, o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, receberá ciclistas participantes do grupo Massa Crítica e dirigentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) em reunião para tratar de questões práticas sobre o evento da próxima sexta-feira, 30. O encontro, que ocorrerá no 14º andar da Torre Norte, na sede do MP, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, em seus prim...
- 13/10/2011
Mercado Público de Rio Grande deverá ter plano contra incêndio
Acolhendo proposição do Ministério Público, a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande determinou que o Município tome as devidas providências de prevenção contra incêndio no prédio histórico do Mercado Público. A municipalidade tem o prazo de 60 dias para fazer a regularização. Caso não seja cumprida, o local poderá ser interditado judicialmente. Conforme o promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, que atua na Promotoria de Justiça Especializada, o Mercado Público de Rio Grande é um l...
- 10/10/2011
Mais três cidades fazem parte do projeto RESsanear
O Ministério Público firmou Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Campo Bom, Estância Velha e Cachoeirinha para a participação no Projeto RESsanear, que prevê auxílio aos técnicos municipais na elaboração dos planos de saneamento. As três cidades desenvolverão projetos-piloto que, se bem sucedidos, poderão ser replicados em outros municípios. Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, agradeceu a colaboração dos órgãos envolvidos, bem como aos muni...
- 21/09/2011
Ajuizadas ações por descumprimento de TAC em Osório
O Ministério Público de Osório ajuizou duas ações contra a empresa Bolognesi Engenharia Ltda., em decorrência do descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta referente ao condomínio Atlântico Villas Club, localizado na praia de Atlântida Sul, pertencente ao Município. A primeira, denominada Ação de Execução de Quantia Certa, pede o pagamento de R$ 243.826,00, que tem como beneficiário o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Osório, na qual foi determinada a “citação do executado...
- 01/09/2011
MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento
Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio...
- 19/08/2011
Promotoria intervém para preservar Casa do Estudante na Capital
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta quinta-feira, 18, com o representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos da Educação e estudantes da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida, para tratar da recuperação estrutural da Casa, localizada na Rua Riachuelo, Centro de Porto Alegre. A CEUACA é ocupada por estudantes carentes desde o ano de 1949 e, conforme o promotor de Justiça Fábio Roque Sabrdellotto,...
- 29/07/2011
Promotoria intervém em benefício de comunidades atingidas por alagamentos
Atendendo solicitação de representantes das comunidades carentes Movimento Popular Jardim Carvalho e Comunidade Hierofilo Azambuja, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, nesta quinta-feira, 28, audiência nos autos de inquérito civil. Ele tem por objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do impacto ao empreendimento denominado Rossi América no sistema de coleta e fluxo de esgotamento pluvial, localizado na Av. Antônio de Carvalho ...
- 27/07/2011
Promotoria articula medidas para regularizar bar e evitar atos de homofobia
O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto, esteve reunido nesta terça-feira, 26, em audiência com representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, para debater a situação envolvendo um bar localizado na Rua da República, no bairro Cidade Baixa, na Capital. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona manifestaram preocupação, uma vez que há denúncias de que as proprietárias e frequentadores do esta...
- 25/07/2011
MP intervém para evitar que comunidade seja atingida pela cheia do Rio Jacuí
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre recebeu, na sexta-feira, 22, em caráter emergencial, representantes da comunidade de moradores do prolongamento da Rua dos Pescadores, na Ilha das Flores, Delta do Jacuí, que temiam a ocorrência de alagamentos em decorrência do aumento de volume do Rio Jacuí, impedindo, inclusive, o acesso às suas residências. Os representantes da comunidade manifestaram preocupação quanto ao fato de poder tornar-se inviá...
- 20/07/2011
Promotoria intervém para melhorar habitabilidade em loteamento
A Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência, nesta terça-feira, 19, com representantes do Município de Porto Alegre e da comunidade que reside no Loteamento Parque Agrícola Albion, habitado por aproximadamente 1.200 famílias. A intenção foi buscar uma solução para a falta de limpeza das valas abertas na área e ausência de local para o depósito dos resíduos, o que tem ocasionado graves problemas de saúde pública à população carente que reside no lo...
- 12/07/2011
Promotoria intervém para regularizar área desprovida de serviços básicos
Para tentar regularizar a situação de aproximadamente 90 famílias que vivem no entroncamento das Ruas da Represa e Dona Anne, próximo ao bairro Agronomia, na Capital, a Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta segunda-feira, 12, na sede do MP. As famílias estão privadas dos serviços básicos de água potável e luz. No encontro o promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto recebeu representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo do Es...
- 16/06/2011
Apurada possível irregularidade na implantação de rede elétrica no Humaitá
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou um inquérito civil para investigar se houve alguma irregularidade na instalação de rede elétrica no bairro Humaitá em decorrência das obras da Arena do Grêmio. Com a construção do estádio, foi necessário o redirecionamento da rede da CEEE. No entanto, conforme o promotor de Justiça Norberto Avena, cabos de alta tensão instalados passam em uma área urbanizada, o que é proibido por lei, e em especial sobre um quartel ...
- 16/11/2010
Determinada interdição de prédios no centro de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística obteve decisão judicial determinando a evacuação e a interdição dos prédios localizados nos números 311, 313 e 323 da rua Rua Voluntários da Pátria, no Centro da Capital, por não possuírem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A decisão foi dada pelo juiz da 15ª Vara Cível, Giovani Conti, em ação ajuizada pelo promotor Fábio Roque Sbardellotto. Desde a instauração do Inquér...
