Lista de Notícias
- 21/01/2015
Torres: ex-Prefeito é condenado por regularizar obras em desacordo com o plano diretor da cidade
Uma sentença da Justiça de Torres decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público condenou nesta terça-feira, 20, o ex-Prefeito da cidade, João Alberto Machado Cardoso. A decisão judicial determinou o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida enquanto Chefe do Executivo Municipal, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A ação foi movida pelo MP em 2012, em virtude de denún...
- 15/01/2015
Quadra da Imperadores do Samba é autorizada para realização de eventos por 90 dias
Após reunião intermediada pelo Ministério Público, ocorrida nesta quinta-feira, 15, foi decidida a concessão de autorização provisória para a realização de eventos na quadra da escola de samba Imperadores do Samba. O local, que fica na Avenida Padre Cacique, havia sido interditado no último dia 6 pelo 1º Comando Regional de Bombeiros da Capital. Participaram do encontro o Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, representantes dos Bo...
- 26/12/2014
Programa RESsanear comemora avanços em 2014
O trabalho realizado no âmbito do Programa Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos - RESsanear, do Ministério Público gaúcho, que visa ao atendimento, por parte dos municípios, das Leis Federais nº 11.445/2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, culminou com a assinatura, no dia 16 de dezembro, de Termo de Cooperação Operacional com a Prefeitura de Esteio. O Município foi escolhid...
- 19/12/2014
Obras no entorno da Arena do Grêmio: fechado acordo com o Município de Porto Alegre e a OAS
O Ministério Público celebrou nesta quinta-feira, 18, acordo com o Município de Porto Alegre e com a empresa OAS S.A nos autos da Ação Civil Pública n.º 001/1.13.0012134-4, que tramita junto à 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele põe fim à discussão judicial sobre a realização das obras viárias no entorno do complexo “Arena do Grêmio”. O acordo foi intermediado através das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, pelas Promotoras Josiane Superti Brasil Camejo, Ana Maria More...
- 17/12/2014
Portal Dados Abertos MPRS está no ar
Em uma atitude pioneira no país, o Ministério Público gaúcho lança, nesta quarta-feira, 17, o Portal Dados Abertos MPRS. O objetivo é colocar à disposição da população gaúcha todo o conteúdo que foi desenvolvido para atender ao que é determinado pelo art. 8º, § 3º, incs. II e III, da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. Conforme a Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – Siac, Karin Genz, com o lançamento, o MP gaúcho está disponibilizando todos os dado...
- 17/12/2014
Esteio: firmado Termo de Cooperação para ligação de residências à rede de esgoto
Com o objetivo de estabelecer medidas que possibilitem ações de fiscalização interligadas sobre a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários domésticos, o Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 16, Termo de Cooperação Operacional com a Prefeitura de Esteio. O Município foi escolhido para sediar projeto-piloto que pretende ser referência para todo o Estado. Participam também como parceiros deste projeto a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a Ag...
- 16/12/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Foram entregues na manhã desta terça-feira, 16, os prêmios aos vencedores da 16ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A cerimônia foi realizada no Palácio do MP, em Porto Alegre. O MP, a Associação do Ministério Público (AMP) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promoveram a premiação, que também teve o apoio do Hotel Continental Canela, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). A...
- 05/12/2014
Termo de Cooperação para projeto-piloto de saneamento é apresentado à Prefeitura de Esteio
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e o Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira, 4, com o Prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi. O objetivo do encontro foi apresentar minuta de Termo de Cooperação do Projeto-Piloto para a ligação de unidades consumidoras à rede pública de esgoto, vinculado ao Programa RESsanear. Na ocasião, foi aventada a possibilidade de firmatura do Ter...
- 02/12/2014
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2014
Após examinar 71 trabalhos inscritos na XVI edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2014, que será entregue em 16 de dezembro, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um final ...
- 28/11/2014
Campanha contra loteamentos irregulares será lançada neste sábado
O Bairro Restinga será palco, neste sábado, 29, para o lançamento de uma campanha coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, do Ministério Público, contra loteamentos irregulares. Representantes de diversas entidades irão prestar esclarecimentos a quem tem questões envolvendo contratos de compra e venda de lotes, regularização fundiária de loteamentos irregulares e políticas habitacionais. O lançamento ocorrerá entre 10h e 12h na Praça Esplanada. ...
- 16/10/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o “XVI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/13 e 15/11/14. As inscrições serão encerradas no dia 17 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do E...
- 06/10/2014
Caxias: loteamentos irregulares são identificados com placas
O Ministério Público, em parceria com a Prefeitura de Caxias do Sul, está promovendo a instalação de placas que sinalizam loteamentos irregulares na cidade. O objetivo da ação é defender a ordem urbanística, o planejamento urbano e, ainda, evitar danos ambientais. As placas indicativas foram colocadas com autorização judicial e pretendem alertar a população acerca das irregularidades. Segundo o Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, “o trabalho desenvolvido em parceria com o Mun...
- 19/09/2014
MP firma convênios com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS
O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, firmou, nesta quinta-feira, 18, dois Termos com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, representado pelo Presidente da entidade, Roberto Py Gomes da Silveira. TERMO DE CONVÊNIO Tem por objetivo a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes firmatárias para uma melhor implementação de suas atribui...
- 04/09/2014
Reunião no Ministério Público discute ocupação em área rural de Gravataí
Nesta quinta-feira, 4, uma reunião entre Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura de Gravataí tratou da situação envolvendo famílias que foram removidas de uma ocupação no Parque dos Maias, em Porto Alegre, e se encaminharam para outra área, na zona rural de Gravataí, às margens da ERS-030. O terreno, de 22 hectares, pertence à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado e tem mais de 350 famílias, grande parte há 14 anos no local. Com a reintegração de posse da área da Habita...
- 01/09/2014
Estado deverá apresentar planejamento para obtenção de PPCI nos estabelecimentos prisionais
Para definir as estratégias de adequação das casas prisionais do Estado com relação à prevenção e proteção contra incêndios, foi realizada na quinta-feira, 28 de agosto, na sede do Ministério Público, reunião presidida pela Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias Débora Menegat com a participação do Estado, por meio da Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Obras e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe. ...
