Lista de Notícias
- 19/08/2011
Promotoria intervém para preservar Casa do Estudante na Capital
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta quinta-feira, 18, com o representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos da Educação e estudantes da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida, para tratar da recuperação estrutural da Casa, localizada na Rua Riachuelo, Centro de Porto Alegre. A CEUACA é ocupada por estudantes carentes desde o ano de 1949 e, conforme o promotor de Justiça Fábio Roque Sabrdellotto,...
- 29/07/2011
Promotoria intervém em benefício de comunidades atingidas por alagamentos
Atendendo solicitação de representantes das comunidades carentes Movimento Popular Jardim Carvalho e Comunidade Hierofilo Azambuja, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, nesta quinta-feira, 28, audiência nos autos de inquérito civil. Ele tem por objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do impacto ao empreendimento denominado Rossi América no sistema de coleta e fluxo de esgotamento pluvial, localizado na Av. Antônio de Carvalho ...
- 27/07/2011
Promotoria articula medidas para regularizar bar e evitar atos de homofobia
O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto, esteve reunido nesta terça-feira, 26, em audiência com representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, para debater a situação envolvendo um bar localizado na Rua da República, no bairro Cidade Baixa, na Capital. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona manifestaram preocupação, uma vez que há denúncias de que as proprietárias e frequentadores do esta...
- 25/07/2011
MP intervém para evitar que comunidade seja atingida pela cheia do Rio Jacuí
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre recebeu, na sexta-feira, 22, em caráter emergencial, representantes da comunidade de moradores do prolongamento da Rua dos Pescadores, na Ilha das Flores, Delta do Jacuí, que temiam a ocorrência de alagamentos em decorrência do aumento de volume do Rio Jacuí, impedindo, inclusive, o acesso às suas residências. Os representantes da comunidade manifestaram preocupação quanto ao fato de poder tornar-se inviá...
- 20/07/2011
Promotoria intervém para melhorar habitabilidade em loteamento
A Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência, nesta terça-feira, 19, com representantes do Município de Porto Alegre e da comunidade que reside no Loteamento Parque Agrícola Albion, habitado por aproximadamente 1.200 famílias. A intenção foi buscar uma solução para a falta de limpeza das valas abertas na área e ausência de local para o depósito dos resíduos, o que tem ocasionado graves problemas de saúde pública à população carente que reside no lo...
- 12/07/2011
Promotoria intervém para regularizar área desprovida de serviços básicos
Para tentar regularizar a situação de aproximadamente 90 famílias que vivem no entroncamento das Ruas da Represa e Dona Anne, próximo ao bairro Agronomia, na Capital, a Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta segunda-feira, 12, na sede do MP. As famílias estão privadas dos serviços básicos de água potável e luz. No encontro o promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto recebeu representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo do Es...
- 16/06/2011
Apurada possível irregularidade na implantação de rede elétrica no Humaitá
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou um inquérito civil para investigar se houve alguma irregularidade na instalação de rede elétrica no bairro Humaitá em decorrência das obras da Arena do Grêmio. Com a construção do estádio, foi necessário o redirecionamento da rede da CEEE. No entanto, conforme o promotor de Justiça Norberto Avena, cabos de alta tensão instalados passam em uma área urbanizada, o que é proibido por lei, e em especial sobre um quartel ...
- 16/11/2010
Determinada interdição de prédios no centro de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística obteve decisão judicial determinando a evacuação e a interdição dos prédios localizados nos números 311, 313 e 323 da rua Rua Voluntários da Pátria, no Centro da Capital, por não possuírem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A decisão foi dada pelo juiz da 15ª Vara Cível, Giovani Conti, em ação ajuizada pelo promotor Fábio Roque Sbardellotto. Desde a instauração do Inquér...
- 10/11/2010
Morte de surfistas no litoral é tema de audiência no MP
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, recebeu nesta quarta-feira, 10, representantes do Movimento Onda Sem Rede, que realizaram protesto na Capital pedindo a proibição das redes fixas de praia no Rio Grande do Sul. Em 1º de novembro, o estudante Thiago Rufatto, de 18 anos, morreu afogado após ficar preso a um cabo de rede em Capão da Canoa. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MP, promotor...
- 21/10/2010
Promotoria investiga infração à ordem urbanística pela duplicação de avenida
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou inquérito civil para investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de processo de reassentamento das famílias atingidas pela duplicação ou ampliação da Av. Tronco, em Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil ressalta que o objetivo é apurar o destino das diversas famílias que deverão ser removidas para a futura duplicação da via. Para deflagrar a investigação, o Minist...
- 20/10/2010
MP quer solução para engarrafamentos causados por carros-fortes
O Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado do Rio Grande do Sul - Severgs, mapeará os 10 pontos de maior movimentação de carros-fortes junto às agências bancárias de Porto Alegre. O pedido foi requisitado pelo Ministério Público que espera a resposta num prazo de 15 dias. Em atuação conjunta, os promotores Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e Alexandre Sikinowski Saltz, da Promotoria de Defesa do Meio Am...
- 24/09/2010
Condomínio de Capão da Canoa deverá garantir acesso dos cidadãos à Lagoa dos Quadros
O Marina Park Empreendimentos Imobiliários e o Condomínio Velas da Marina devem se abster de realizarem obras em áreas de preservação permanente e divulgar que não dispõem de praia particular. A antecipação de tutela foi deferida pelo Judiciário de Capão da Canoa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Gianlupi. O empreendimento deverá divulgar a informação, em placas visíveis na Estrada do Mar e em seu site, enfatizando que está garantindo o acesso de todos os...
- 16/09/2010
Turismo Aquaviário em Porto Alegre será regulamentado
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou ao Ministério Público a minuta de um decreto para regulamentar a lei municipal que cria e estabelece regras para o Turismo Aquaviário na Capital. O documento foi repassado pelo secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, ao promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano de Faria Brasil. A norma foi construída com base em um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Em 2008, o Promotor instaurou um inquérito civil para a...
- 06/09/2010
TAC busca melhorar acessibilidade nas vias públicas de Osório
A má conservação de algumas calçadas além da falta de acessibilidade universal nas vias públicas, desrespeitando as normas legais, levou o Ministério Público a estabelecer um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Osório. O TAC (documento por meio do qual as partes firmam compromisso de providenciar soluções para problemas), fixa prazo até 31 de maio de 2011 para que o Município notifique, por edital, todos proprietários de prédios e terrenos localizados em ruas pavimentadas...
- 30/08/2010
MP busca soluções para sistema viário da Capital
Após reunião realizada com representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Planejamento Municipal, o Ministério Público expediu, na última quinta-feira, 26, uma série de ofícios e recomendações aos órgãos competentes em função do sistema viário de Porto Alegre e seus impactos urbano-ambientais. Em razão das informações prestadas, os promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Bra...
