Lista de Notícias
- 29/08/2013
Vila Santo André: audiência busca regularização da área
Com o objetivo de buscar uma solução jurídica para a área denominada Vila Santo André, localizada na entrada da Cidade de Porto Alegre, nas proximidades da Av. Castelo Branco, o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardellotto, realizou audiência nesta quarta-feira, 28, na sede do Ministério Público. Na área, pertencente ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - Daer, vivem em torno de mil pessoas em condições absolutamente precárias, sem águ...
- 09/08/2013
Escola é interditada por condições estruturais em Bagé
Acolhendo Recomendação do Ministério Público de Bagé, a 13ª Coordenadoria Regional de Educação e a direção da Escola Estadual Justino Costa Quintana decidiram pela suspensão de todas as atividades escolares e a interdição total do estabelecimento de ensino. De acordo com o Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, a medida foi adotada pelo iminente risco à vida e à segurança dos alunos, professores e da comunidade que estuda, trabalha e circula no local. Um inquérito civil instau...
- 06/08/2013
Promotoria de Dom Pedrito ingressa com ações para regularizar PPCIs de escolas
O Ministério Público de Dom Pedrito obteve na Justiça, no final do mês de julho, deferimento de liminares em ações contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Pedrito para a regulamentação de planos de prevenção contra incêndios e obtenção de laudo de estabilidade estrutural nas escolas do Município. As iniciais foram assinadas pelo Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares. De acordo com as liminares deferidas parcialmente pela Justiça local, tanto o Município quanto o Esta...
- 05/08/2013
Assinado TAC para reabertura do Mercado Público
O Ministério Público firmou, no final da tarde desta segunda-feira, 5, compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Porto Alegre, Associação do Comércio do Mercado Público Central de Porto Alegre – ASCOMEPC, e Corpo de Bombeiros da Capital para a reabertura parcial do Mercado Público da Capital, após o incêndio ocorrido há cerca de um mês que atingiu parte do segundo pavimento e cobertura da edificação. No TAC, assinado pelos Promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Orde...
- 02/08/2013
TAC para reabertura do Mercado Público deverá ser assinado na segunda-feira
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre deverá apresentar, na próxima segunda-feira, 5, às 14h30min, minuta contendo proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar a abertura do Mercado Público da Capital, que foi parcialmente atingido por um incêndio na noite de 6 de julho deste ano. A decisão de consenso para a reabertura do local foi tomada em reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta sexta-feira, 2, da qual participaram o Promotor de Justiça da Ordem...
- 30/07/2013
Caxias do Sul: MP e Município apresentam resultados de parceria inédita
Parceria entre o Ministério Público, Município de Caxias do Sul e outras entidades está mostrando seus primeiros resultados práticos. Na tarde desta terça-feira, 30, o Promotor de Justiça Adrio Gelatti e o Procurador do Município Felipe Barreto Dal Piaz entregaram à Juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública, as primeiras duas ações cautelares de ordem urbanística ajuizadas em conjunto entre os órgãos. Ambas têm o objetivo de impedir loteamentos na área rural, e...
- 16/07/2013
MP e Prefeitura tratam sobre a reabertura do Mercado Público
O Mercado Público de Porto Alegre, que teve sua estrutura superior atingida por um incêndio no início do mês, só deverá reabrir com condições mínimas de segurança. Esta foi a deliberação de uma reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, a pedido da Prefeitura da Capital, com os Promotores de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Fábio Sbardellotto e Norberto Avena. O Ministério Público expediu, na semana passada, uma Recomendação para que a Prefeitura não reabra o Mercado sem a existência...
- 09/07/2013
MP obtém liminar e Centro Administrativo é interditado pela Justiça
Atendendo liminar postulada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 9, a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A medida é válida até a obtenção do alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), perante o Corpo de Bombeiros. Ao analisar o caso, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Al...
- 09/07/2013
MP pede a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, protocolou, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pedido de interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Capital. Em razão do CAFF não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil públ...
- 18/06/2013
Promotor participa de audiência sobre Plano de Manejo do Delta do Jacuí
“Propomos que todos tenham a titulação dos seus terrenos, CEP, água, esgoto, escola, que paguem seus impostos para dizer com orgulho que recebem os benefícios não por caridade, mas porque têm direito”, afirmou o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discutir o Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí. A reunião, ocorrida na noite desta segunda-feira, 17, reuniu dezen...
- 29/05/2013
Ação pede adequação do Centro Administrativo às normas de prevenção de incêndio
Em razão do Centro Administrativo Fernando Ferrari não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil pública contra o Estado do RS. Os Promotores de Justiça que assinam a inicial pedem liminar à Justiça para que seja comprovado a implementação dos equipamentos obrigatórios de prevenção e proteção contra incêndios. Se ficar constat...
- 02/05/2013
Campanha “Calçada Legal” é apresentada à Promotoria de Pelotas
A “Campanha Calçada Legal”, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Pelotas (ABMCJ), foi apresentada na terça-feira, 30, ao Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, na sede do Ministério Público de Pelotas. O projeto tem o objetivo de melhorar o cotidiano urbano, incentivando ações de valorização de estética para ruas mais bonitas. A iniciativa teve início na segunda quinzena de abril deste ano. Adesivos, cartazes, selos e encartes já estão sendo distribuído...
- 26/04/2013
MP gaúcho participa de audiência em Brasília que debateu o combate a incêndios
Ocorreu nesta quinta-feira, 25, uma audiência pública no Senado Federal promovida pela Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o Ministério Público durante o evento, no qual vários palestrantes alertaram para a necessidade de se ampliar a fiscalização visando uma prevenção eficaz de incêndios em estabelecimento...
- 25/04/2013
Arena do Grêmio: BM decide liberar área da Geral após instalação de barras antiesmagamento
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 25, a Brigada Militar estipulou prazo de 30 dias para a instalação de cadeiras ou barras antiesmagamento no setor da Geral da Arena do Grêmio. Após o período, será feita uma vistoria e, estando tudo em conformidade, o setor será liberado para uso. Conforme a Arena Portoalegrense, será contratada uma empresa para realizar a instalação das barras. Serão colocados, ainda, gradis no quarto anel do estádio. A medida já havia sido recomendada pe...
- 18/04/2013
Evento apresenta Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros
Depois da comoção causada pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, uma iniciativa do Ministério Público e das Associações dos Municípios unirá esforços para evitar uma nova tragédia. Foi lançado nesta quinta-feira, 18, no auditório da Instituição, o Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros. O objetivo é buscar soluções rápidas para a adequação às normas de prevenção a incêndios por meio de um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções pú...
