Lista de Notícias
- 08/04/2008
Ação para proteção do Delta do Jacuí
Implementar efetivamente o Parque Estadual Delta do Jacuí. Com este objetivo, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na ação, os promotores Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, pedem, em caráter liminar, que seja...
- 04/03/2008
Regularização de loteamento
A descoberta de loteamento irregular em Torres resultou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município. A Promotoria de Justiça de Torres teve ciência, por meio de reclamações de compradores, que estavam sendo vendidos lotes de terra sem as condições necessárias para moradia em São Brás. A Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público esteve na região de São Brás e constatou que o empreendimento não contava com nenhum tipo de infra-estrutura. As rua...
- 26/02/2008
Comunidade terá linha de ônibus
Os moradores da localidade do Porto do Conde, em São Jerônimo, que precisarem se deslocar até o centro do Município terão, à sua disposição, em breve, linhas de ônibus que possibilitem o retorno às suas residências nos turnos da manhã, tarde e noite, sempre de domingo a sábado. É que, graças a intervenção do Ministério Público, a Prefeitura assumiu a obrigação de enviar para a Câmara de Vereadores projeto de lei criando o serviço. Firmado pelo prefeito Paulo de Borba Dias Filho perante o...
- 23/01/2008
Acordo regulariza loteamento
Mais um loteamento será regularizado em solo gaúcho após a intervenção do Ministério Público e a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Desta feita foi em Dona Francisca, na região central do Estado, onde os donos de uma área localizada na entrada da cidade ficaram obrigados a promover a regularização dos lotes já desmembrados nos órgãos competentes, já que quem fez a aquisição não consegue realizar a transferência da propriedade do imóvel para o seu nome. Da mesma ...
- 16/01/2008
Promotoria quer regularização de loteamento
A abertura de um loteamento clandestino na área rural de Sapiranga fez com que a Promotoria de Justiça do Município ajuizasse ação civil pública no Judiciário local. Na ação, a promotora de Justiça Luciana Willig Sanmartin pede que a Prefeitura e a proprietária regularizem o loteamento perante os órgãos competentes de Sapiranga. O Judiciário ordenou a citação dos denunciados. Localizado na Estrada Fazenda Leão, o empreendimento, além de não possuir as licenças, tem pouca infra-estrutura ...
- 15/01/2008
Promotoria atua na prevenção de incêndios
Oito clubes das cidades gaúchas de Faxinal do Soturno, São João do Polêsine, Dona Francisca, Ivorá e Nova Palma assumiram compromisso de estabelecer um plano de prevenção contra incêndios. O acordo foi firmado pelos representantes das entidades perante o promotor de Justiça Claudio Estivallet Júnior. O comandante do Corpo de Bombeiros da região testemunhou o acordo. A maioria das construções dos clubes são antigas, o que gera, conforme o Promotor de Justiça, "perigo constante de incêndio...
- 03/01/2008
Programa Veraneio é lançado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta quinta-feira, 3, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a 10ª edição do Programa Veraneio. A população e veranistas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres podem levar suas demandas para os 23 Promotores de Justiça que atuarão intensamente durante os dois primeiros meses do ano, quando a população do Litoral Norte recebe um grande número de pessoas. EMPENHO O coordenador-geral do Programa Veraneio, promotor de Justi...
- 03/12/2007
Mecânica não pode atuar em zona residencial
A Promotoria de Justiça de Osório ajuizou ação civil pública contra o município de Maquiné e contra uma oficina mecânica da cidade que estava localizada em uma área não autorizada pelo Plano Diretor. A empresa funcionava irregularmente em zona residencial. Seu pedido de expedição de alvará foi indeferido pela Prefeitura que, mesmo sabendo dessa irregularidade, não tomou as devidas providências, como fazer cessar a atividade. Resultado: sentença de 1º grau foi deferida pela Justiça de Osório....
- 29/11/2007
Muro novo em colégio da capital
Em 30 dias, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Felipe de Oliveira ganhará um novo muro às margens da Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. A medida ficou definida durante audiência realizada nesta quinta-feira, 29, reunindo o promotor de Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e representantes das Secretarias Estaduais de Educação e Obras Públicas, além de diretores da escola e da empresa Canova Engenharia Ltda. Preventiv...
- 23/11/2007
Moradores são intimados a comprovar posse
O Ministério Público de São Gabriel está intimando todos os moradores e adquirentes de terrenos no Loteamento Brasil para que, até 29 de novembro, apresentem os documentos que comprovem a posse e também a identificação do respectivo lote adquirido. A medida também vale para todas as pessoas que demonstrarem interesse de propriedade no local. A decisão resulta de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça. A promotora Lisiane Villagrande da Fonseca ressalta que não serão aceito...
- 23/11/2007
Grupo trabalha na prevenção de desastres naturais
O Ministério Público gaúcho vai participar do Grupo Técnico Integrado para Eventos Ambientais Adversos à Saúde (GTEAAS/RS), coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. A promotora de Justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, será a representante da Instituição no Grupo, que tem a competência de propor ações que visem à promoção e prevenção da saúde pública r...
- 09/11/2007
Promotoria atua contra fraudes em loteamentos
A Promotoria de Justiça de Garibaldi ajuizou duas ações civis públicas que denunciavam fraudes à lei do parcelamento do solo urbano praticadas por proprietários de loteamentos. O Ministério Público buscou a anulação de leis editadas e pediu que os proprietários façam o parcelamento somente na modalidade de loteamento e não como desmembramento. Nos dois casos, a Justiça deferiu liminar indisponibilizando lotes de terras que foram desmembrados. MODO DE AGIR O município de Garibaldi v...
- 08/11/2007
Prefeitura deverá recuperar área degradada
O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apurou que, desd...
- 05/11/2007
Loteamento terá infra-estrutura em Herval
Implantar e ampliar a rede de escoamento das águas pluviais e elétrica e realizar a manutenção das vias públicas no Loteamento Silva, localizado no município de Herval, na região Sul do Estado. Foi o que estabeleceu um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, recentemente, pela Prefeitura e o Ministério Público. O acordo termina com o inquérito que investigava a infra-estrutura do empreendimento. Apenas parte da área loteada possuía vias de circulação, demarcação dos lote...
- 05/11/2007
Implantação de esgoto em Guarani das Missões
A Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, juntamente com a prefeitura local, firmaram ajustamento de conduta para implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do Município, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul. O projeto, que tem prazo máximo de cinco anos para ser realizado, conta também com o auxílio de órgãos ambientais. A prefeitura se comprometeu a apresentar um projeto feito por profissionais habilitados e destinar verbas em seu orçamento. Da mesma for...
