Lista de Notícias
- 07/12/2012
Arena está liberada para inauguração
Com a entrega do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros e da Licença para Atividade Esportiva pelo Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital não ajuizará ação civil pública para impedir a realização da inauguração da Arena do Grêmio. O evento ocorrerá neste sábado, 8. O laudo estrutural garantindo que a edificação não corre risco de desabamento foi entregue ainda nesta segunda-feir...
- 03/12/2012
Promotores recebem parte da documentação para liberação da Arena do Grêmio
O Grêmio Football Porto Alegrense e a OAS deverão entregar até a próxima quarta-feira, 5, ao Ministério Público o restante da documentação necessária para a realização da inauguração da Arena, marcada para o dia 8 de dezembro. Durante reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 3, na sede do Ministério Público, com os Promotores de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Norberto Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardellotto, foi entregue pelos representantes do Grêmio, Sérgi...
- 20/11/2012
Prazo para regularização da Arena do Grêmio encerra dia 30
O Gremio Football Porto Alegrense e a OAS têm até o dia 30 deste mês para apresentar ao Ministério Público toda a documentação necessária para a realização da inauguração da Arena, marcada para o dia 8 de dezembro. O prazo foi fixado nesta terça-feira, 20, em reunião na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre com representantes do Departamento Jurídico do clube. Conforme os Promotores de Justiça Norberto Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardellotto, o Ministér...
- 31/10/2012
Promotores alertam Grêmio quanto à documentação necessária para inauguração da Arena
Os Promotores de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto se reuniram nesta quarta-feira, 31, com o Assessor Jurídico do Grêmio Foot Ball Portoalegrense, Gustavo Koch Pinheiro. Preocupados com o evento de inauguração do estádio Arena, que está sendo construído no bairro Humaitá, em Porto Alegre, marcado para o dia 8 de dezembro, e os demais que venham a ocorrer a partir desta data, os Promotores manifestaram a preocu...
- 17/10/2012
Porto Alegre: Município deve apresentar cronograma de limpeza de valas
Ao atender solicitação em ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou recentemente, em caráter liminar, que o Município apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões com maior incidência de transbordamento e, por consequência, alagamentos nas cidades. Além disso, a Prefeitura deverá demonstrar onde será feito o destino adequado do material retirado, com...
- 11/10/2012
Prêmio Jornalismo do MP abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta segunda-feira, 15, as inscrições para o “XIV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio, televisão e mídiaweb sobre as ações da Instituição. Além do Hotel Continental Canela, apoiam o concurs...
- 26/09/2012
Redes de supermercado aderem à campanha de redução de sacolas
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, o Ministério Público foi informado pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) que as principais redes de supermercados que atuam no Rio Grande do Sul aderiram à campanha educativa “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente”. As sacolas serão impressas com o logotipo da campanha assim que acabarem os estoques das que já estão nos supermercados. Além disso, serão realizados cursos de capacitação para os empacotadores dos estabelecimentos da Cap...
- 13/08/2012
4ª Oficina do Projeto RESsanear reúne agentes públicos em Santa Maria
A Promotoria de Santa Maria foi sede, na quinta-feira, 9, da 4ª Oficina do Projeto Institucional RESsanear, que tem como objetivo capacitar prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. “Este é um projeto muito importante para nós, porque, através dele, estamos exercitando uma nova forma de atuação”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, referindo-se ao caráter preventivo do RESs...
- 20/07/2012
Reunião debateu contrapartidas de shopping a ser construído entre Porto Alegre e Alvorada
A partir de reclamação apresentada pela Federação Gaúcha das Associações de Moradores, solicitando esclarecimentos sobre a construção de um complexo de shopping center entre os municípios de Alvorada e Porto Alegre, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Porto Alegre Luciano de Faria Brasil recebeu, nesta quarta-feira, 18, representantes da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da Fegam RS, além do vereador Comasseto. Localizado na fronteira marcada pelo Arroio Feijó, o empree...
- 27/06/2012
Interdição do Beira-Rio: Promotores prestam esclarecimentos
Os promotores de Justiça Norberto Pâncaro Avena e Fábio Sbardelotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre concederam, na tarde desta quarta-feira, 27, entrevista coletiva à Imprensa para tratar de questões relacionadas à interdição do Estádio Beira-Rio. Demonstrando coerência, Avena e Sbardelloto seguem afirmando que a preocupação do Ministério Público é em zelar pela segurança dos frequentadores do estádio, “que, no momento, não passa de uma...
- 24/05/2012
Ministério Público pede interdição do Complexo Beira-Rio
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a interdição do Complexo Beira-Rio. Conforme a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, as edificações não possuem alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios. E a Carta de Habitação do Complexo é anterior ao início das obras de adequação à Copa do Mundo de 2014. “Um tumulto generalizado em um estádio que compreende um canteiro de obras, sem os equ...
- 16/05/2012
MP implanta serviço de atendimento virtual e reforça atendimento presencial
A partir desta quarta-feira, 16, o Ministério Público gaúcho disponibiliza em seu site o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão. Trata-se de um <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/siac">portal</a></b> de atendimento, onde qualquer cidadão poderá consultar os procedimentos e processos que tramitam no Ministério Público, postular providências na Ouvidoria e demais órgãos de execução, além de acessar informações do Portal Transparência. Da mesma forma, o interessado poderá encaminhar s...
- 04/05/2012
RESsanear realiza atividade na Região Sul do Estado
O projeto RESsanear escolheu a cidade de Pelotas para realização da sua segunda oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocorreu nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça do Município e reuniu representantes de 16 cidades da Região Sul do Estado. “É importante destacar que vários municípios aderiram ao nosso pr...
- 18/04/2012
Ação contra prefeitura e EPTC pede bloqueio do orçamento para ciclovias
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99. O valor é correspondente à quantia das multas de trânsito não aplicada desde 2009 na construção de ciclov...
- 02/04/2012
Ausência de limpeza e drenagem na Capital motiva ajuizamento de ação
Em virtude da ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais – DEP, o Ministério Público através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre. A inicial é assinada pelos promotores de Justiça das Especializadas Fábio Roque Sbardellotto, Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Marchesan. ...
