Lista de Notícias
- 18/04/2012
Ação contra prefeitura e EPTC pede bloqueio do orçamento para ciclovias
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99. O valor é correspondente à quantia das multas de trânsito não aplicada desde 2009 na construção de ciclov...
- 02/04/2012
Ausência de limpeza e drenagem na Capital motiva ajuizamento de ação
Em virtude da ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais – DEP, o Ministério Público através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre. A inicial é assinada pelos promotores de Justiça das Especializadas Fábio Roque Sbardellotto, Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Marchesan. ...
- 09/01/2012
Inquérito investiga cumprimento do Plano Cicloviário na Capital
Após receber representação de cicloativistas, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística abriu um inquérito civil para investigar a efetiva aplicação do artigo 32, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 626 de 15 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre. A representação foi entregue ao titular da Promotoria, promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, na sexta-feira, 6, por um grupo de cicloativistas e de representantes ...
- 29/12/2011
MP reúne Massa Crítica e EPTC para diálogo sobre o trânsito
Com o propósito de iniciar um diálogo entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação e o grupo de ciclistas intitulado “Massa Crítica” na busca de consensos com relação ao trânsito de bicicletas em Porto Alegre, o promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano de Faria Brasil reuniu, na tarde desta quinta-feira, 20, representantes das partes interessadas. “Pretendemos que este seja o primeiro de diversos encontros para alcançar um alinhamento que agrade aos doi...
- 28/12/2011
Massa Crítica: MP concede coletiva de imprensa após reunião com ciclistas e EPTC
Nesta quinta-feira, 29, às 14h30min, o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, receberá ciclistas participantes do grupo Massa Crítica e dirigentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) em reunião para tratar de questões práticas sobre o evento da próxima sexta-feira, 30. O encontro, que ocorrerá no 14º andar da Torre Norte, na sede do MP, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, em seus prim...
- 13/10/2011
Mercado Público de Rio Grande deverá ter plano contra incêndio
Acolhendo proposição do Ministério Público, a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande determinou que o Município tome as devidas providências de prevenção contra incêndio no prédio histórico do Mercado Público. A municipalidade tem o prazo de 60 dias para fazer a regularização. Caso não seja cumprida, o local poderá ser interditado judicialmente. Conforme o promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, que atua na Promotoria de Justiça Especializada, o Mercado Público de Rio Grande é um l...
- 10/10/2011
Mais três cidades fazem parte do projeto RESsanear
O Ministério Público firmou Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Campo Bom, Estância Velha e Cachoeirinha para a participação no Projeto RESsanear, que prevê auxílio aos técnicos municipais na elaboração dos planos de saneamento. As três cidades desenvolverão projetos-piloto que, se bem sucedidos, poderão ser replicados em outros municípios. Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, agradeceu a colaboração dos órgãos envolvidos, bem como aos muni...
- 21/09/2011
Ajuizadas ações por descumprimento de TAC em Osório
O Ministério Público de Osório ajuizou duas ações contra a empresa Bolognesi Engenharia Ltda., em decorrência do descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta referente ao condomínio Atlântico Villas Club, localizado na praia de Atlântida Sul, pertencente ao Município. A primeira, denominada Ação de Execução de Quantia Certa, pede o pagamento de R$ 243.826,00, que tem como beneficiário o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Osório, na qual foi determinada a “citação do executado...
- 01/09/2011
MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento
Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio...
- 19/08/2011
Promotoria intervém para preservar Casa do Estudante na Capital
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta quinta-feira, 18, com o representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos da Educação e estudantes da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida, para tratar da recuperação estrutural da Casa, localizada na Rua Riachuelo, Centro de Porto Alegre. A CEUACA é ocupada por estudantes carentes desde o ano de 1949 e, conforme o promotor de Justiça Fábio Roque Sabrdellotto,...
- 29/07/2011
Promotoria intervém em benefício de comunidades atingidas por alagamentos
Atendendo solicitação de representantes das comunidades carentes Movimento Popular Jardim Carvalho e Comunidade Hierofilo Azambuja, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, nesta quinta-feira, 28, audiência nos autos de inquérito civil. Ele tem por objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do impacto ao empreendimento denominado Rossi América no sistema de coleta e fluxo de esgotamento pluvial, localizado na Av. Antônio de Carvalho ...
- 27/07/2011
Promotoria articula medidas para regularizar bar e evitar atos de homofobia
O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto, esteve reunido nesta terça-feira, 26, em audiência com representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, para debater a situação envolvendo um bar localizado na Rua da República, no bairro Cidade Baixa, na Capital. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona manifestaram preocupação, uma vez que há denúncias de que as proprietárias e frequentadores do esta...
- 25/07/2011
MP intervém para evitar que comunidade seja atingida pela cheia do Rio Jacuí
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre recebeu, na sexta-feira, 22, em caráter emergencial, representantes da comunidade de moradores do prolongamento da Rua dos Pescadores, na Ilha das Flores, Delta do Jacuí, que temiam a ocorrência de alagamentos em decorrência do aumento de volume do Rio Jacuí, impedindo, inclusive, o acesso às suas residências. Os representantes da comunidade manifestaram preocupação quanto ao fato de poder tornar-se inviá...
- 20/07/2011
Promotoria intervém para melhorar habitabilidade em loteamento
A Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência, nesta terça-feira, 19, com representantes do Município de Porto Alegre e da comunidade que reside no Loteamento Parque Agrícola Albion, habitado por aproximadamente 1.200 famílias. A intenção foi buscar uma solução para a falta de limpeza das valas abertas na área e ausência de local para o depósito dos resíduos, o que tem ocasionado graves problemas de saúde pública à população carente que reside no lo...
- 12/07/2011
Promotoria intervém para regularizar área desprovida de serviços básicos
Para tentar regularizar a situação de aproximadamente 90 famílias que vivem no entroncamento das Ruas da Represa e Dona Anne, próximo ao bairro Agronomia, na Capital, a Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta segunda-feira, 12, na sede do MP. As famílias estão privadas dos serviços básicos de água potável e luz. No encontro o promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto recebeu representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo do Es...
