Lista de Notícias
- 24/09/2007
População será ouvida em seu próprio bairro
Permitir que as demandas da população mais vulnerável cheguem rapidamente ao Ministério Público. Com este objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público e o Departamento de Relações Institucionais e Comunitárias da Secretaria da Segurança Pública promovem, amanhã, 25, uma audiência pública no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Os trabalhos iniciam a partir das 14 horas, com as manifestações do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner; do secretário da Segurança Pública, José Franc...
- 21/09/2007
Reunião discute loteamentos irregulares
Uma reunião com participação de investigados em inquéritos civis e réus em ações civis públicas, foi realizada em Santa Cruz do Sul para debater a situação de loteamentos irregulares no município. Segundo a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, o encontro serviu para estabelecer parceria com todos os envolvidos para o encaminhamento das regularizações. Também estiveram presentes na audiência integrantes do CAO da Ordem Urbanística do Ministério Público, Administração Pública, Corsa...
![Renner recebeu o Ouvidor Agrário [Foto: Andressa Barros]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/gersinoagosto.jpg)
- 08/08/2007
Ouvidor sugere especialização
A Ouvidoria Agrária Nacional sugeriu, na tarde desta quarta-feira (8), a criação de uma Promotoria Agrária ou a designação de um Promotor de Justiça que atue exclusivamente em processos que envolvam conflitos no campo. A proposta foi feita pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, ao Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner. Conforme Silva Filho, um dos objetivos do governo federal com a especialização é incrementar a “aplicação do Direito Agrário para as causas do cam...
- 30/05/2007
MP quer anulação de audiência do Plano Diretor
Os promotores de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, ingressaram nesta tarde com Ação Civil Pública no Foro Central, com pedido liminar para que seja determinada a suspensão do prosseguimento de audiência pública marcada para o dia 02 de junho, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre. De a...
![Mercedes faz entrega ao Chefe do Ministério Público [Foto: Kiko Olivas]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/procuradoraentrega.jpg)
- 17/04/2007
Responsabilização criminal de loteador
O Ministério Público Estadual poderá responsabilizar civil e criminalmente um loteador que atua clandestinamente na zona sul da capital gaúcha. O Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner, recebeu, na manhã desta terça-feira (17), extensa documentação que mostra a atuação do empresário em cerca de 300 hectares localizados no bairro do Lami. A entrega foi realizada pela Procuradora-Geral do Município, Mercedes Rodrigues. De acordo com ela, a Prefeitura já obteve liminar, em ação civil pública...
- 04/04/2007
Promotoria quer moradias dignas no Campo da Tuca
Tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ação civil pública que tem como objetivo dar aos ocupantes da localidade da capital gaúcha conhecida como Campo da Tuca o uso especial para moradia. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística contra o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre – DEMHAB. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil explica que o pedido foi baseado no conceito de "uso especial para fins de moradia", e...
![Panorama da audiência pública [Fotos: Liziane Marques/Viviane Carneiro]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/publicopanorama.jpg)
- 27/03/2007
Ministério Público atende a comunidade
A cidadã Glorimere Flores é moradora da Restinga, um bairro porto-alegrense com cerca de 50 mil moradores. Ela convive com o lixo acumulado em sua rua e a falta de manutenção em canteiros e terrenos próximos. Além disso, é incomodada pelo mau cheiro vindo da criação de animais de vizinhos. Nesta terça-feira (27), a moradora teve a oportunidade de fazer sua reclamação para um órgão que defende a sociedade. Ela foi uma das pessoas atendidas durante o desenvolvimento do Projeto Ouvidoria na Com...
- 16/02/2007
Promotoria oficia DAER sobre obra em rodovia
O Ministério Público de Marcelino Ramos está cobrando uma posição rápida do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) quanto a continuidade de execução de uma obra irregular da Prefeitura Municipal na RS – 126, que corta a cidade e, segundo a promotora de Justiça Stela Bordin, “está colocando em risco a segurança da população”. Uma audiência com o prefeito Paulo Fernando Tapia já ocorreu na sede da Promotoria de Justiça, mas o Chefe do Executivo deixou claro que não pretende paralis...
- 24/11/2006
Região serrana encerra encontros do Plano Diretor
Após percorrer mais de 4 mil quilômetros e visitar sete regiões polo do interior do Estado, Ministério Público, Metroplan e Famurs realizaram nesta quarta feira, em Caxias do Sul, o último encontro sobre questões relevantes para a elaboração do Plano Diretor. Da presença de municípios pequenos, como por exemplo, Gaurama, que tem uma população aproximada de 6 mil habitantes, ao município de Pelotas, com uma população estimada em 320 mil habitantes, todos participaram com o intuito de inici...
- 16/11/2006
Plano Diretor ganha destaque em Ijuí
O que é o Plano Diretor? Quais municípios têm a obrigação de implementá-lo? Quais são as características fundamentais para que ele seja bem realizado? Essas e outras questões foram abordadas na última terça-feira (14/11) em Ijuí, durante o sexto, de uma série de sete, “Encontro regional para abordar questões relevantes na elaboração do Plano Diretor”. O comprometimento das cidades do planalto médio gaúcho com o assunto ficou evidente através da superlotação do auditório da Associação Comerc...
- 08/11/2006
Crescimento das cidades é debatido em Santa Maria
Representantes das cidades gaúchas da região centro do Estado, entre elas São Sepé, Júlio de Castilhos, Itaara, Nova Palma, Quevedos, São João do Polêsine, Pinhal Grande, Restinga Seca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Silveira Martins, Jaguari e Santa Maria, estiveram reunidos, na tarde de ontem (07), no Hotel Itaimbé, em Santa Maria, para receber orientações do Ministério Público, da Famurs e da Metroplan acerca da implantação e revisão do Plano Diretor. Foi a quinta região a discutir questões r...
- 15/09/2006
Implantação de Plano Diretor é monitorada
Os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até o dia nove de outubro para aprovar o seu plano diretor, conforme prevê o Estatuto da Cidade. É o caso de Passo Fundo. O promotor Gilson Medeiros alertou que o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil público para apurar improbidade administrativa caso o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Passo Fundo não estiver em vigência a partir de 10 de outubro. O integrante do Ministério Público informa que está acompanhando atent...
- 25/08/2006
Ação conjunta regularizará imóveis
Logo após sua emancipação, o Município gaúcho de Vila Nova do Sul se deparou com uma realidade fora do comum: cerca de 60% dos imóveis não estavam registrados. Os moradores têm a posse, mas não o cadastro no Registro de Imóveis. Como resultado, a Prefeitura não pode arrecadar com a cobrança de impostos e as transações de compra e venda também ficam prejudicadas. Tal realidade, no entanto, está com os dias contatos. O Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Poder Judic...
- 04/07/2006
Solução para reassentamentos informais em Canoas
A partir desta terça-feira (4), a Prefeitura de Canoas tem um prazo de 180 dias para regularizar diversos assentamentos informais existentes no entorno da Estrada do Nazário, no bairro Guajuviras. Um termo de ajustamento de conduta foi assinado, perante a Promotoria de Justiça, envolvendo Prefeitura e Governo do Estado. Pelo ajuste, a Prefeitura de Canoas tem o mesmo prazo para apresentar, ao Ministério Público, cópia de um projeto urbanístico para o local. Além disso, deverá remeter projeto...
![Luciano Brasil trabalha com questões urbanas e de habitação [foto: Viviane Oliveira]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/dignas.jpg)
- 29/06/2006
Prazo de 30 dias para moradias dignas
A Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado têm 30 dias para apresentar um plano de ação que dê moradias dignas para aproximadamente seiscentas famílias que habitam o largo da Rodovia BR-290, no trecho entre a ponte do Rio Guaíba e limites do Município de Porto Alegre. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbaní...
