Lista de Notícias
- 09/07/2013
MP obtém liminar e Centro Administrativo é interditado pela Justiça
Atendendo liminar postulada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 9, a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A medida é válida até a obtenção do alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), perante o Corpo de Bombeiros. Ao analisar o caso, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Al...
- 09/07/2013
MP pede a interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, por meio do Promotor Norberto Pâncaro Avena, protocolou, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pedido de interdição do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Capital. Em razão do CAFF não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil públ...
- 18/06/2013
Promotor participa de audiência sobre Plano de Manejo do Delta do Jacuí
“Propomos que todos tenham a titulação dos seus terrenos, CEP, água, esgoto, escola, que paguem seus impostos para dizer com orgulho que recebem os benefícios não por caridade, mas porque têm direito”, afirmou o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discutir o Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí. A reunião, ocorrida na noite desta segunda-feira, 17, reuniu dezen...
- 29/05/2013
Ação pede adequação do Centro Administrativo às normas de prevenção de incêndio
Em razão do Centro Administrativo Fernando Ferrari não possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e Alvará, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou, no dia 18 de abril deste ano, com ação civil pública contra o Estado do RS. Os Promotores de Justiça que assinam a inicial pedem liminar à Justiça para que seja comprovado a implementação dos equipamentos obrigatórios de prevenção e proteção contra incêndios. Se ficar constat...
- 02/05/2013
Campanha “Calçada Legal” é apresentada à Promotoria de Pelotas
A “Campanha Calçada Legal”, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Pelotas (ABMCJ), foi apresentada na terça-feira, 30, ao Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, na sede do Ministério Público de Pelotas. O projeto tem o objetivo de melhorar o cotidiano urbano, incentivando ações de valorização de estética para ruas mais bonitas. A iniciativa teve início na segunda quinzena de abril deste ano. Adesivos, cartazes, selos e encartes já estão sendo distribuído...
- 26/04/2013
MP gaúcho participa de audiência em Brasília que debateu o combate a incêndios
Ocorreu nesta quinta-feira, 25, uma audiência pública no Senado Federal promovida pela Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o Ministério Público durante o evento, no qual vários palestrantes alertaram para a necessidade de se ampliar a fiscalização visando uma prevenção eficaz de incêndios em estabelecimento...
- 25/04/2013
Arena do Grêmio: BM decide liberar área da Geral após instalação de barras antiesmagamento
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 25, a Brigada Militar estipulou prazo de 30 dias para a instalação de cadeiras ou barras antiesmagamento no setor da Geral da Arena do Grêmio. Após o período, será feita uma vistoria e, estando tudo em conformidade, o setor será liberado para uso. Conforme a Arena Portoalegrense, será contratada uma empresa para realizar a instalação das barras. Serão colocados, ainda, gradis no quarto anel do estádio. A medida já havia sido recomendada pe...
- 18/04/2013
Evento apresenta Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros
Depois da comoção causada pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, uma iniciativa do Ministério Público e das Associações dos Municípios unirá esforços para evitar uma nova tragédia. Foi lançado nesta quinta-feira, 18, no auditório da Instituição, o Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros. O objetivo é buscar soluções rápidas para a adequação às normas de prevenção a incêndios por meio de um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções pú...
- 12/04/2013
Promotores recebem relatório sobre prevenção de incêndio nas escolas da Rede Estadual
Os Promotores de Justiça Fábio Sbardellotto e Norberto Avena, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre receberam da Secretaria Estadual da Educação, na tarde desta sexta-feira, 12, levantamento dos itens de combate a incêndio existentes em cada uma das 2.575 escolas estaduais em todo o Rio Grande do Sul. Conforme o relatório, apenas 338 escolas funcionam regularmente e 1.151 não possuem alvará, Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) ou Certificado de Conf...
- 05/04/2013
Lançamento de esgoto a céu aberto foi tema de reunião em Santa Maria
Uma reunião para debater a questão de lançamento de esgoto a céu aberto no bairro Passo D’Areia, em Santa Maria, foi realizada nesta segunda-feira, 1º. O assunto é objeto de inquérito civil instaurado a partir de reclamação encaminhada à Promotoria de Justiça por vários moradores, cujas casas são frequentemente alagadas quando ocorrem chuvas. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Ricardo Lozza; o representante da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Buzatto; o...
- 20/03/2013
Arena do Grêmio: Bombeiros irão analisar proposta de colocação de gradis até o início de abril
A Arena Porto-Alegrense deverá encaminhar ao Corpo de Bombeiros, nos próximos dias, a documentação necessária para a análise da proposta de colocação de barras antiesmagamento ao longo de todo o setor da arquibancada inferior, localizada no setor norte, nível 1, da Arena do Grêmio, o que evitaria a chamada “avalanche” pelos torcedores do Clube. As deliberações foram resultado de reunião ocorrida nesta terça-feira, 20, no Ministério Público, da qual participaram os Promotores de Justiça Fábio...
- 28/02/2013
TAC é assinado para garantir a segurança da Arena
Com o objetivo de garantir a segurança para a realização de jogos e eventos no Estádio Arena, em virtude de adequações necessárias que o Município de Porto Alegre detectou em vistoria no último dia 21, o Ministério Público, a Construtora OAS S.A, a Prefeitura e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense assinaram na noite desta quinta-feira, 28, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A construtora se comprometeu, com a assinatura do documento, realizar até a próxima segunda-feira, 4 de março, ...
- 28/02/2013
São Borja: TAC é assinado para incrementar fiscalização em estabelecimentos
O Ministério Público, a Prefeitura de São Borja e o Corpo de Bombeiros do Município firmaram nesta segunda-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta para incrementar a fiscalização em estabelecimentos e eventos, públicos ou privados, em que haja aglomeração de pessoas. No documento, a Prefeitura e os Bombeiros se comprometeram em verificar a permanência dos requisitos de segurança exigidos para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e a emissão do Alvará de Proteção e Pre...
- 19/02/2013
Audiência na sede do MP tratou sobre o corte de árvores na Capital
Aconteceu nesta terça-feira, 19, uma audiência na sede do MP que debateu o corte de árvores para a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, em frente à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. Na oportunidade, os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz e de Habitação e Defesa da Ordem Urbanista Fábio Sbarbellotto obtiveram informações da Prefeitura da Capital sobre o corte das árvores. Participaram da audiência o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernan...
- 18/02/2013
Reunião entre MP e Bombeiros debate prevenção a incêndios no RS
Representantes do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros estiveram reunidos nesta segunda-feira, 18. Durante o encontro, na sede do MP, foi detalhado aos Membros do Ministério Público o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio (SIGPI), um software concebido e desenvolvido para desburocratizar e agilizar o processo administrativo da prevenção de incêndio. Entre os participantes estiveram o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Do...
