Lista de Notícias
- 22/04/2020
Coronavírus: MPRS faz videoconferência com instituições para discutir mensalidades escolares
Em reunião por videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública, o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) e a Assembleia Legislativa debateram os impasses relacionados às mensalidades escolares durante o fechamento das escolas em razão da pandemia da Covid-19. Realizado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), o encontro virtual buscou soluções para destensionar o ambiente entre alun...
- 22/04/2020
Coronavírus: MP destina recursos para duas ambulâncias, EPIs e serviço de telemedicina para Rio Grande
A partir de uma ação civil pública envolvendo questões relacionadas ao Direito do Consumidor, o Ministério Público em Rio Grande destinou R$ 460 mil para o Município e para a Santa Casa para o enfrentamento da Covid-19. Os valores servirão para a aquisição de duas ambulâncias com UTI, EPIs e para o pagamento de um serviço de telemedicina para atendimento dos cidadãos. Prefeitura e Santa Casa de Rio Grande serão os responsáveis pelas compras, que serão comprovadas ao Ministério Público op...
- 22/04/2020
Coronavírus: distribuição de cestas básicas com verba do Programa Nacional de Educação Escola é tema de reunião virtual
Os promotores de Justiça Regionais da Educação participaram, nesta segunda-feira, 20, de reunião virtual com o secretário Estadual de Educação, Faisal Karam, e com a secretária-adjunta, Ivana Flores. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella, também participou do encontro. A Secretaria de Educação (Seduc) expôs as estratégias que estão sendo adotadas durante este período de suspensão das aulas em razão do ...
- 20/04/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura de Porto Alegre que não suspenda os termos de parceria com instituições de educação infantil
A Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expediu nesta segunda-feira, 20 de abril, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que se abstenha de realizar a suspensão dos termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil para a prestação do serviço público de educação infantil. Conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, inexiste previsão legal neste sentido. A Prefeitura anunciou a suspensão dos rep...
- 16/04/2020
Coronavírus: rede de parceiros faz doações para abrigos e casas lares do acolhimento institucional de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre está articulando a rede de parceiros a fim de promover a arrecadação de doações para os abrigos e casas lares da Capital. O objetivo é atenuar a difícil situação das crianças e adolescentes do acolhimento institucional em decorrência do isolamento social. Até esta quinta-feira, 16 de abril, foram doados aos acolhidos 51 computadores, 50 litros de leite, 70 litros de iogurte, 26 quilos de salsicha, duas TVs, roupas, brinquedos...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 08/04/2020
Coronavírus: Justiça atende pedido do MP e determina abertura imediata dos Conselhos Tutelares de Canoas
Em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, a Justiça determinou que as quatro Microrregiões do Conselho Tutelar (CT) do município de Canoas restabeleçam o atendimento ao público, no prazo de 48 horas, a contar da última segunda-feira, 6 de abril, quando foi expedida a decisão. A ação havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, em 23 de março, em decorrência de informação que chegou à Promotoria da Infância e Juventude no sentido de que os CTs, ...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP de Tramandaí faz Recomendação sobre atendimento às instituições de saúde e assistência social dos municípios da Comarca
O Ministério Público de Tramandaí, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, expediu nesta terça-feira, 7 de abril, Recomendação às Secretarias da Saúde e do Bem-Estar Social, Conselhos Tutelares, Casas de Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios integrantes da Comarca com normas a serem seguidas visando o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O...
- 02/04/2020
Em audiência judicial virtual MP ouve adolescente que matou um jovem de 16 anos na zona sul e obtém manutenção da internação
Atendendo a representação do Ministério Público, o juiz Charles Maciel Bittencourt , titular do Projeto Justiça Instantânea (JIN) decidiu, nesta quinta-feira, 02, pela manutenção da internação provisória dos dois adolescentes suspeitos de terem matado Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos. O jovem foi morto na noite de 25 de março, na zona sul da Capital. Na representação, o promotor de Justiça Alexandre Loureiro afirma que "a internação se faz imprescindível enquanto tramita o processo ...
- 02/04/2020
Coronavírus: MPRS emite nota pública de apoio à adoção de um calendário unificado para todas as escolas do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), expediu nota pública, nesta quinta-feira, 2 de abril, de apoio às medidas do Decreto 55.154, que suspendeu as aulas em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, do Estado até o dia 30 de abril. Os titulares das 10 Preducs, com atuação coletiva na defesa do direito à educação, deliberaram sobre os pontos da nota conjunta logo após a webconferência promovida na quart...
- 27/03/2020
Coronavírus: MP de Santa Cruz do Sul articula para que famílias de crianças indicadas pelas EMEI recebam alimentos da prefeitura
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul sugeriu, na última terça-feira, 24 de março, à Secretaria Municipal de Educação que acionasse as diretoras das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) para indicarem as crianças cujas famílias vivem em maior vulnerabilidade social para que não fiquem privadas de alimentação no período em as aulas estão suspensas. A sugestão foi prontamente acolhida pela pasta. A iniciativa também foi motivada pela percepção por parte dos promotores de Justi...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura que restabeleça atendimento nos 10 Conselhos Tutelares da Capital
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Maria Augusta Menz expediu na tarde desta segunda-feira, 23 de março, Recomendação para que a Prefeitura edite, no prazo de 24 horas, novo decreto estabelecendo a obrigatoriedade da manutenção de atendimento em todos os 10 Conselhos Tutelares da Capital. O decreto, conforme o documento, deve vedar expressamente a manutenção de um plantão em toda a cidade, a fim de evitar que as pessoas precisem efetuar longos deslocamentos par...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP faz recomendação sobre prevenção nas casas de acolhimento de Porto Alegre
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga expediu Recomendação à Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) para que estabeleça diretrizes destinadas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para orientação sobre as medidas preventivas em relação ao novo coronavírus (Covid-19). O documento também recomenda à Fundação de Proteção Especial do RS (FPE-RS), às entidades de acolhimento e às organ...
- 05/03/2020
Nova plataforma de monitoramento dos casos de violência nas escolas é lançada no MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sediou, na tarde desta quinta-feira, dia 5 de março, o evento Prevenção da Violência nas Escolas: utilização da nova Plataforma Cipave+ como estratégia de proteção integral da criança e do adolescente. A nova plataforma de monitoramento online dos casos de violência nas escolas estaduais integra a reestruturação do programa Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave+), inserido no âmbito do programa RS Seguro, do ...
- 02/03/2020
TJ reconhece tese inédita de estupro virtual defendida pelo MP e mantém condenação de universitário preso durante operação contra pedofilia
Acompanhando parecer do MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual, cometido contra uma criança de 10 anos. No acórdão, publicado em 29 de janeiro, os desembargadores entenderam que esse é um caso sem precedentes, cuja análise permeia a tutela da dignidade sexual de uma criança em sintonia com a evolução legislativa convencional, constitucional e infraconstitucional destinada a sua proteção inte...
