Lista de Notícias
- 03/07/2020
STF suspende efeitos de lei gaúcha que muda idade de ingresso no ensino fundamental
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual n. 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é competência privativa da União editar normas gerais sobre educação e ensino. Nesta ação, em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao STF habilitação como amicus...
- 29/06/2020
Mediar: promotores Regionais de Educação e representantes do Estado debatem formatação do Conselho Estadual de Educação
A formatação do Conselho Estadual de Educação foi tema de reunião virtual realizada nesta sexta-feira, 26 de junho, pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (Mediar-MP). O encontro foi presidido pelo subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Mediar, Marcelo Dornelles, e contou com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, do secretário de Educação, Faisal Karan, e do secretário de Governança, Cláudio Gastal. No encontro, foram debati...
- 12/06/2020
A pedido do MP, Justiça determina que escola de Osório cumpra o ano letivo de 2020
Em uma iniciativa inédita e inovadora, o Ministério Público de Osório, por meio das Promotorias de Justiça Regional de Educação (Preduc) e Especializada em Infância e Juventude e Defesa Comunitária, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela – deferida pela Justiça –, contra a mantenedora do Colégio Cenecista Marquês do Herval, no último dia 3. A medida obriga que a rede CNEC, com sede em Brasília, dê continuidade às atividades da escola pelo menos até o final do a...
- 08/06/2020
Sapiranga: Recomendação do MP às escolas para ajuste das mensalidades durante a pandemia atinge os objetivos
Na última quinta-feira, 4 de junho, foi realizada reunião na Promotoria de Justiça de Sapiranga com representantes da Administração Municipal, do Conselho Escolar e das escolas privadas para tratar do cumprimento da Recomendação referente ao ajuste das mensalidades durante a pandemia da Covid-19. Assinado pelo promotor de Justiça Michael Schneider Flach, o documento orientava os estabelecimentos de ensino privado do Município a realizar o devido ajuste na planilha de custos por conta da par...
- 27/05/2020
Coronavírus: reunião entre MP e secretários de Estado aborda segurança no retorno das atividades escolares presenciais
Os promotores de Justiça Regionais da Educação e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella, estiveram reunidos nesta terça-feira, 26, com os secretários de Estado da Saúde, Arita Bergmann, da Educação, Faisal Karam, e do Planejamento, Gestão e Orçamento, Leany Lemos. O objetivo do encontro foi discutir a segurança do retorno presencial às aulas no Estado, suspensas desde o dia 19 de março devido à pandemia do ...
- 24/05/2020
MPRS realiza live aberta ao público para marcar o Dia Nacional da Adoção
Nesta segunda-feira, 25, Dia Nacional da Adoção, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promove uma webconference para informar sobre o tema e incentivar a adoção legal. A live Adoções no RS: ações e perspectivas, com a participação da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, e da juíza-corregedora Nara Cristina Neumann Saraiva, coordenadora da Infância e da Juventude do RS, com mediação da promotora Caroline ...
- 19/05/2020
Atendendo pedido do MP, Justiça determina regularização das tramitações de habilitações para adoção
A pedido da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, o Juiz responsável pela Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar determinou, nesta segunda-feira, 18, o levantamento de todos os processos referentes à adoção que aguardam laudo há mais de 30 dias e que os técnicos sejam intimados para a sua entrega em 48h. A determinação é uma resposta à promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, que solicitou, via ofício enviado à Direção do Foro da Capital també...
- 08/05/2020
Coronavírus: MP avança na mediação da questão das mensalidades escolares
A mediação do Ministério Público nas questões envolvendo as mensalidades das instituições de ensino privado em função da suspensão das aulas presenciais decorrente da pandemia da Covid-19 tem gerado importantes avanços. Na última quarta-feira, 06 de maio, em reunião conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, Marcelo Lemos Dornelles, representantes das instituições participantes relat...
- 08/05/2020
Promotoria de Restinga Sêca promove palestra para conselheiras tutelares
Na última quinta-feira, 07, a Promotoria de Justiça de Restinga Sêca promoveu a palestra “Visão Sistêmica da Família para os Conselhos Tutelares” para as conselheiras tutelares do município. O encontro, ministrado por Ana Maria Barros de Souza, da Promotoria de Justiça de Agudo, aconteceu em ambiente virtual, através de videochamada no aplicativo WhatsApp, em decorrência da Covid-19. O evento foi o primeiro realizado pelo projeto MP Cursos, implantando junto à Promotoria de Justiça de Re...
- 08/05/2020
Coronavírus: MP de Santa Maria obtém importantes resultados em reunião sobre mensalidades escolares
Em uma atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Regional de Educação de Santa Maria (Preduc), o Ministério Público obteve relevantes resultados na abertura de canais de negociação em escolas da rede privada de ensino, com ampliação de descontos em algumas instituições, por conta da não realização de aulas presenciais em decorrência da pandemia da Covid-19. O tema foi discutido em reunião realizada em 29 de abril, por videoconferência, pelas promotoras Giani P...
- 08/05/2020
Coronavírus: Promotorias Regionais de Educação se posicionam sobre retorno das atividades presenciais nas escolas gaúchas
Um documento assinado conjuntamente pelos titulares das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs) emitido nesta terça-feira, 05 de maio, apresenta sugestões ao governo do Estado acerca do retorno às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, ante a necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o direito à saúde, devido às evidências científicas relacionadas à pandemia da Covid-19. O documento sugere que não haja distinção entre escol...
- 07/05/2020
MP encaminha solução para alteração dos termos dos contratos com instituições de educação infantil e de assistência social na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul alcançou, em reunião por videoconferência realizada na última segunda-feira, com continuidade na terça-feira, 04 e 05 de maio, importantes consensos com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre e instituições que representam prestadores de serviço de educação infantil e de assistência social, a fim de garantir repasses mensais mínimos às entidades conveniadas com o Município. O obje...
- 05/05/2020
Coronavírus: Recomendação do MP faz Prefeitura de Alvorada cancelar retorno das aulas presenciais
Em cumprimento à Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expedida na última sexta-feira, 1º de maio, o Município de Alvorada revogou o artigo do decreto municipal que determinava a reabertura das atividades em instituições de educação infantil. A Prefeitura poderá decretar alterações em relação à retomada das aulas presenciais, somente após novo decreto estadual ou norma federal sobre o tema. A Recomendação, assinada pela promotora de Justi...
- 28/04/2020
MP reverte decisão da Justiça sobre suspensão dos termos de colaboração com instituições de educação infantil pela Prefeitura de Porto Alegre
As Promotorias Regional de Educação de Porto Alegre e da Fazenda Pública, pelas promotoras de Justiça Danielle Bolzan Teixeira e Flávia Raphael Mallmann, respectivamente, com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP e Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, obtiveram, em sede de tutela de urgência em agravo de instrumento, a suspensão da decisão judicial de ...
- 24/04/2020
Caso Kauê: testemunhas são ouvidas em audiência de instrução
Nesta quinta-feira, 23 de abril, a promotora de Justiça Juliana Bossardi, da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou de audiência de instrução nos autos do procedimento para apuração de ato infracional referente ao homicídio do adolescente Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos, perante o 4º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O jovem foi morto de forma violenta em 25 de março. O processo apura a responsabilidade dos dois adolescentes que foram ap...
