Lista de Notícias
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 08/04/2020
Coronavírus: Justiça atende pedido do MP e determina abertura imediata dos Conselhos Tutelares de Canoas
Em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, a Justiça determinou que as quatro Microrregiões do Conselho Tutelar (CT) do município de Canoas restabeleçam o atendimento ao público, no prazo de 48 horas, a contar da última segunda-feira, 6 de abril, quando foi expedida a decisão. A ação havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, em 23 de março, em decorrência de informação que chegou à Promotoria da Infância e Juventude no sentido de que os CTs, ...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP de Tramandaí faz Recomendação sobre atendimento às instituições de saúde e assistência social dos municípios da Comarca
O Ministério Público de Tramandaí, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, expediu nesta terça-feira, 7 de abril, Recomendação às Secretarias da Saúde e do Bem-Estar Social, Conselhos Tutelares, Casas de Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios integrantes da Comarca com normas a serem seguidas visando o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O...
- 02/04/2020
Em audiência judicial virtual MP ouve adolescente que matou um jovem de 16 anos na zona sul e obtém manutenção da internação
Atendendo a representação do Ministério Público, o juiz Charles Maciel Bittencourt , titular do Projeto Justiça Instantânea (JIN) decidiu, nesta quinta-feira, 02, pela manutenção da internação provisória dos dois adolescentes suspeitos de terem matado Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos. O jovem foi morto na noite de 25 de março, na zona sul da Capital. Na representação, o promotor de Justiça Alexandre Loureiro afirma que "a internação se faz imprescindível enquanto tramita o processo ...
- 02/04/2020
Coronavírus: MPRS emite nota pública de apoio à adoção de um calendário unificado para todas as escolas do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), expediu nota pública, nesta quinta-feira, 2 de abril, de apoio às medidas do Decreto 55.154, que suspendeu as aulas em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, do Estado até o dia 30 de abril. Os titulares das 10 Preducs, com atuação coletiva na defesa do direito à educação, deliberaram sobre os pontos da nota conjunta logo após a webconferência promovida na quart...
- 27/03/2020
Coronavírus: MP de Santa Cruz do Sul articula para que famílias de crianças indicadas pelas EMEI recebam alimentos da prefeitura
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul sugeriu, na última terça-feira, 24 de março, à Secretaria Municipal de Educação que acionasse as diretoras das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) para indicarem as crianças cujas famílias vivem em maior vulnerabilidade social para que não fiquem privadas de alimentação no período em as aulas estão suspensas. A sugestão foi prontamente acolhida pela pasta. A iniciativa também foi motivada pela percepção por parte dos promotores de Justi...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura que restabeleça atendimento nos 10 Conselhos Tutelares da Capital
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Maria Augusta Menz expediu na tarde desta segunda-feira, 23 de março, Recomendação para que a Prefeitura edite, no prazo de 24 horas, novo decreto estabelecendo a obrigatoriedade da manutenção de atendimento em todos os 10 Conselhos Tutelares da Capital. O decreto, conforme o documento, deve vedar expressamente a manutenção de um plantão em toda a cidade, a fim de evitar que as pessoas precisem efetuar longos deslocamentos par...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP faz recomendação sobre prevenção nas casas de acolhimento de Porto Alegre
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga expediu Recomendação à Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) para que estabeleça diretrizes destinadas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para orientação sobre as medidas preventivas em relação ao novo coronavírus (Covid-19). O documento também recomenda à Fundação de Proteção Especial do RS (FPE-RS), às entidades de acolhimento e às organ...
- 05/03/2020
Nova plataforma de monitoramento dos casos de violência nas escolas é lançada no MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sediou, na tarde desta quinta-feira, dia 5 de março, o evento Prevenção da Violência nas Escolas: utilização da nova Plataforma Cipave+ como estratégia de proteção integral da criança e do adolescente. A nova plataforma de monitoramento online dos casos de violência nas escolas estaduais integra a reestruturação do programa Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave+), inserido no âmbito do programa RS Seguro, do ...
- 02/03/2020
TJ reconhece tese inédita de estupro virtual defendida pelo MP e mantém condenação de universitário preso durante operação contra pedofilia
Acompanhando parecer do MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual, cometido contra uma criança de 10 anos. No acórdão, publicado em 29 de janeiro, os desembargadores entenderam que esse é um caso sem precedentes, cuja análise permeia a tutela da dignidade sexual de uma criança em sintonia com a evolução legislativa convencional, constitucional e infraconstitucional destinada a sua proteção inte...
- 28/02/2020
A pedido do MP, Justiça afasta conselheira tutelar em Nonoai
A pedido do Ministério Público de Nonoai, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 27, em caráter liminar, o afastamento de Elianar Fortes, conselheira tutelar da cidade. Em ação civil pública ajuizada pela promotora Michele Taís Dumke Kufner, é relatado que Elianar realizou o transporte ilegal de eleitores no dia 06 de outubro de 2019, dia em que ocorreu a eleição para o Conselho Tutelar. O transporte teria sido realizado visando o favorecimento da candidata, que foi eleita como a conselh...
- 28/02/2020
Crianças e adolescentes do acolhimento vão à praia pela primeira vez
Trinta crianças e adolescentes do programa de acolhimento institucional da Capital tiveram a oportunidade de conhecer o mar nesta sexta-feira, 28. A ação Meu Primeiro Mergulho no Mar, parceria do Ministério Público do Rio Grande Sul (MPRS) e da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer, realizada em Capão da Canoa, proporcionou oficinas, recreação e a atividade mais esperada do dia: o banho de mar. Com idade entre cinco e 17 anos, as crianças e adolescentes que tiveram sua primeira experiên...
- 20/02/2020
Palmares do Sul: Promotoria de Justiça organiza curso de capacitação direcionado a conselheiros tutelares da região litorânea
A Promotoria de Justiça de Palmares do Sul realizou nesta quarta-feira, 19, um curso de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos nos municípios que compõem as comarcas de Palmares do Sul, Mostardas e Santo Antônio da Patrulha. Ministrado pela promotora de Justiça Greice Ávila Schmeing e organizado pelos servidores Luis Felipe Knies e Claudia Silva, o evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Palmares do Sul e contou com a presença de conselheiros titulares e suplentes, integrant...
- 17/02/2020
Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito promove curso de capacitação para conselheiros tutelares
Nos últimos dias 12 e 13 de fevereiro, a promotoria de Justiça de Rodeio Bonito, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), promoveu uma capacitação para conselheiros tutelares da Comarca. O encontro contou com a presença de conselheiros das cidades de Rodeio Bonito, Pinhal, Novo Tiradentes, Ametista do Sul, Cristal do Sul, Cerro Grande e Jaboticaba. Foram convocados para participar do evento os cinco conselheiros tutelares titulares e dois sup...
- 04/02/2020
Melhores do Ano da música regional gaúcha terá renda revertida ao projeto Lapidando Cidadãos de Vacaria
Nesta terça-feira, 04 de fevereiro, ocorre a premiação aos vencedores do Melhores do Ano, que reconhece os destaques da música regional gaúcha, no Rodeio Internacional de Vacaria. A renda do evento será revertida ao projeto Lapidando Cidadãos, idealizado pelo promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, que também é o coordenador da Cartilha para Realização de Rodeios Crioulos, com orientações para promoção do bem-estar animal. A expectativa de arrecadação com a bilheteria do evento é d...
